Em pauta, condições de trabalho das profissionais da saúde e imunização de gestantes

No serviço de atendimento à saúde, principalmente durante a pandemia, as mulheres são maioria. Com o objetivo de garantir a saúde dessas trabalhadoras, a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (18/6) audiência pública para falar sobre as condições de trabalho para servidoras da área da saúde e indicação ao chefe do Executivo para que gestantes, puérperas e lactantes sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra covid-19 e tenham assegurado o direito ao teletrabalho, enquanto não tomarem as duas doses da vacina. O colegiado também aprovou audiência pública para debater ações contra o feminicídio em Belo Horizonte e celebrar a instalação de Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, nas dependências da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Audiência pública no dia 25 de junho, às 10h, vai debater a demanda das servidoras da administração direta e indireta da área da saúde que reivindicam a instituição da jornada de 30 horas para enfermeiras e a regulamentação do piso salarial. O encontro deverá abordar a carreira, a remuneração, os abonos, a atual carga laboral, infraestrutura, condições de trabalho e de saúde das mulheres no ambiente de trabalho. Autora do requerimento, Macaé Evaristo (PT) justificou a demanda é nacional: “É uma reivindicação de vários sindicatos e conselhos representativos da categoria. Em articulação com a Comissão de Legislação e Justiça, encaminhamos um PL aqui na CMBH que trata desta temática, mas como depende dessa regulamentação federal, propusemos esta audiência”, explicou. Serão convidados para o debate o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto; e representantes do Sindibel; do Conselho Regional de Enfermagem e do Sind-Saúde; além de Sorangela Maria, da Coletiva. 

Teletrabalho e vacinação

A comissão também aprovou envio de indicação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) para adoção de medidas para resguardar as mulheres grávidas, puérperas e lactantes à exposição e aos efeitos da covid-19. De autoria vereadoras Flávia Borja (Avante), Iza Lourença (Psol), Fernanda Altoé (Novo), Marilda Portela (Cidadania) e Macaé Evaristo, a indicação baseou-se em nota técnica produzida pelo Grupo de Trabalho Nacional Covid-19, emitida pela Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em janeiro de 2021, inserindo gestantes no grupo de risco e determinando seu afastamento das atividades presenciais. 

Na justificativa, as parlamentares destacaram as consequências da exposição de mulheres grávidas e lactantes ao novo coronavírus e denunciaram que funcionárias grávidas da Prefeitura de Belo Horizonte, concursadas ou contratadas, estão sendo chamadas para retornar ao trabalho presencial 14 dias após a aplicação da vacina. O documento chama a atenção para o uso do termo "empregada". Ainda segundo a justificativa, “embora, a princípio, trate apenas de mulheres contratadas pelo regime celetista, a lei deve valer para todas, independente de trabalharem no setor público ou privado”. Fernanda Altoé salientou que a comissão está preocupada em resguardar a saúde de todas as funcionárias, sejam elas servidoras ou contratadas. 

O requerimento também adverte que a imunização se limitou ao grupo de gestantes e lactantes que possuem alguma comorbidade, não havendo previsão ou estimativa de imunização das mulheres que não têm comorbidades, e sugere que esse grupo também seja priorizado - em observância à recomendação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - assim que chegarem novas doses do imunizante. Iza citou o alto número de mortes de gestantes e puérperas em decorrência da pandemia no Brasil e observou que, “ainda que já tenha sido anunciada a vacinação desse grupo, não é certo voltar ao trabalho presencial tendo tomado apenas uma dose”. Já Bella Gonçalves ressaltou que a indicação reforça a prioridade desse grupo. 

Combate ao feminicídio

O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres em Belo Horizonte também esteve em pauta. Sem data definida, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Iza e Bella Gonçalves, afirmaram no requerimento que querem “dar vez e voz à luta do Levante Feminista Contra o Feminicídio, movimento que se organizou para conter a violência e morte das mulheres no Brasil e em oposição a toda onda machista e patriarcal”. 

A reunião também vai comemorar a instalação do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, como parte da política de engajamento da CMBH na defesa das vidas das mulheres. Serão convidados para participar do debate a presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino (Pode); a delegada do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher da CMBH, Isabella Franca; a ex-vereadora Cida Falabella; e representantes do Conselho Estadual da Mulher; do Movimento Quem Ama Não Mata; e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais; além da assistente social, doula, e membro da Rede Nacional Feminista Anti-Proibicionista, Lauana Chantal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional