Preservação da Serra do Curral e da Mata do Planalto motiva pedido de informação e audiência

Pedidos de informação à Prefeitura sobre atividade minerária irregular e loteamento em área protegida da Serra do Curral foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião na terça-feira (11/5). Também foi aprovada a realização de audiência pública no dia 25 de maio para discutir medidas de preservação da Mata do Planalto. Dados sobre o plano de manejo dos parques municipais serão solicitados ao Executivo. A comissão ainda avaliou quatro projetos de lei envolvendo temas como aumento do prazo para recurso por infração ao Código de Posturas, participação de artesãos em eventos e proibição da queima de fogos de artifício com estampidos em Belo Horizonte. 

Serra do Curral e Mata do Planalto

A proteção da Serra do Curral foi tema de dois pedidos de informação aprovados. O primeiro, de autoria de Gabriel (Patri), é endereçado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e tem o objetivo questionar intervenções imobiliárias na região. Conforme explica Gabriel, a partir de reportagem televisiva, foi constatado anúncio de loteamento clandestino na área. Diante disso, o vereador solicita intervenção no local, “interrompendo imediatamente qualquer atividade e determinando a eventual demolição de construção erguida irregularmente”. Ele também questiona a instalação de uma cancela impedindo a circulação de veículos na Rua Alcides Pereira Lima, no Bairro Mangabeiras. 

Endereçado aos secretários municipais de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e de de Meio Ambiente, Mário Werneck, e também às promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, e de Defesa do Meio Ambiente, Claudia Ferreira de Souza, o pedido de informação de Bella Gonçalves (Psol) visa obter dados sobre atividade imobiliária irregular na Serra do Curral. O pedido também menciona a notícia de venda de lotes de um empreendimento denominado Residencial das Mangabeiras e solicita à Prefeitura que informe quais as limitações existentes para a ocupação e uso da região. Ao Ministério Público, a vereadora solicita que forneça dados pertinentes e tome “as providências cabíveis no escopo de suas atribuições”.

Bella Gonçalves também requereu audiência pública com a finalidade de discutir sobre medidas de proteção da Mata do Planalto. O encontro foi marcado para o dia 25 de maio, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. Na justificativa do pedido, Bella diz que a região se encontra ameaçada pela existência de projeto de empreendimento de grande porte da empresa Direcional Engenharia, o que pode levar à sua degradação.  

Parques e empreendimentos

O plano de manejo dos parques municipais foi tema de pedido de informação de Gabriel ao prefeito. Diante da informação de que os planos de manejo dos parques Mangabeiras e Serra do Curral já estariam concluídos, Gabriel solicita, entre outras informações, os planos de manejo dos demais parques municipais, além do motivo de o parque Professor Guilherme Lage ainda estar fechado oficialmente.  

Braulio Lara (Novo) solicitou audiência pública para discutir a melhoria e desburocratização dos procedimentos para aprovação de projetos de arquitetura e de empreendimentos de construção predial no município, com data, horário e local a serem definidos posteriormente. Braulio justificou a importância do debate: “sou do segmento imobiliário; essa discussão é importante para alinhar procedimentos, já que há uma real intenção da Prefeitura em desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor”.  

Código de Posturas

Dois projetos de lei que propõem alteração do Código de Posturas, aumentando prazos para recurso do cidadão em caso de infração, receberam pareceres favoráveis, em 1º turno. As infrações previstas no código consideram “o grau de comprometimento à saúde, à segurança, ao meio ambiente, à paisagem urbana, ao patrimônio, ao trânsito e ao interesse público” (art. 306). Presentes nos artigos 322 e 323, os prazos originais são de 15 dias para recorrer da primeira autuação e da segunda autuação, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

O PL 58/2021, de Léo (PSL), propõe prazos de 30 dias para os dois recursos. Sobre o tema, a relatora Duda Salabert (PDT) afirmou que “alargar o prazo não significaria a continuidade da atividade poluente, porque a atividade criminosa é barrada na hora. O que está se discutindo agora é o prazo para recorrer. Então eu voto favorável ao projeto, que é esse meio do caminho. Trinta dias é um prazo que dá para a família se organizar buscando advogados e estrutura para se recorrer”.  Já o PL 83/2021, de José Ferreira (PP), relatado por Wanderley Porto, (Patri), propõe o prazo de 60 dias.

Fogos de artifício e artesanato

Teve parecer pela aprovação em 1º turno o PL 79/2021, assinado por Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte. Ao concordar com o projeto, o relator Wanderley Porto considerou prejuízos do barulho para pessoas vulneráveis, idosos crianças, portadores de autismo e animais, além da emissão de  poluentes. 

Já Ciro Pereira (PTB), relator do PL 1038/2020, que dispõe sobre a autorização para os artesãos participarem dos eventos temporários licenciados no município, deu parecer pela rejeição da Emenda 1, em 2º turno. Um dos argumentos de seu parecer é que a emenda passa a considerar artesanato o próprio trabalho manual cujos objetos produzidos sejam manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, o que pode gerar discriminação de pessoas artesãs que não fazem parte desse grupo. O projeto é assinado pelos vereadores Álvaro Damião (DEM), Irlan Melo, Jorge Santos (Republicanos), Professor Juliano Lopes (PTC), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wesley (Pros), além dos ex-vereadores Fernando Borja, Autair Gomes, Edmar Branco, Elvis Côrtes, Jair Bolsonaro Di Gregório, Pedro Bueno e Preto. 

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Professor Juliano Lopes, Marcos Crispim (PSC), Duda Salabert, Wanderley Porto, além do suplente Braulio Lara.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional