AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta descumprimento de protocolos de saúde pela MGS e possíveis demissões

Trabalhadores terceirizados estão inseguros diante da pandemia. Cláusulas do contrado da MGS com a PBH serão analisadas 

segunda-feira, 31 Maio, 2021 - 11:00
Foto: SindRede-BH

A situação dos trabalhadores contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que exercem funções terceirizadas em órgãos e equipamentos públicos do Município mediante contrato com a Prefeitura vai ser avaliada e debatida na Comissão de Addministração Pública na próxima quarta-feira (2/6). Os receios e reivindicações da categoria, como anúncios de demissões, processo seletivo, defasagem salarial e condições seguras de trabalho no contexto da pandemia já motivaram pedidos de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à Secretária Municipal de Educação, enviados pela comissão nos dias 1º de março e 13 de março. Vereadores e convidados participam da reunião por videoconferência e a população também pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

Requerido por Iza Lourença (Psol), o debate vai abordar demandas das categorias – auxiliares,  faxineiros, cantineiros, porteiros, vigias, entre outros - e itens do contrato que não estariam sendo cumpridos, especialmente no que se refere aos protocolos de segurança sanitária e ao Termo de Ajustamento de Conduta - PAJ 16/2000 - firmado entre a MGS, o Ministério Público e a Prefeitura de Belo Horizonte. A vereadora ressalta a relevância do encontro, haja vista que a mesma empresa possui diversos contratos com o Município e tem sido reportado o descumprimento de diversas cláusulas, além da preocupação com os possíveis desligamentos e demissões após o próximo processo seletivo, que podem causar graves impactos econômicos e sociais aos trabalhadores.

Participantes

Foram convidados para participar (remotamente) da audiência pública a Subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Natália Ribeiro Araújo; o secretário Muncipal de Saúde, Jackson Machado; o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Isoni; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Nassif; o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela; representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede/BH); e o líder de governo na Casa, vereador Léo (PSL).

Cidadãos interessados podem encaminhar considerações e perguntas aos participantes por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara até o encerramente da audiência desde já até o encerramento da reunião.

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