Comissão é contrária à flexibilização da abertura de igrejas na pandemia

A disputa em torno da abertura dos templos que hoje diverge o país esteve também em pauta da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (14/4). Texto que susta parcialmente o decreto do prefeito e permite a abertura das igrejas recebeu parecer pela rejeição, em 1º turno. Ao debater a proposta, os parlamentares justificaram o momento alarmante vivido pela cidade em função da ameaça de colapso das redes pública e privada de saúde. Parecer antecedente que indicou pela aprovação da matéria foi rejeitado em reunião anterior da comissão. Durante o encontro desta quarta, também foram aprovados pedidos de informação dirigidos ao Executivo relativos à suspensão da vacinação durante os dias 3, 4 e 5 e abril (feriado de Páscoa) e ao atraso nas obras para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nordeste. A comissão ainda emitiu parecer favorável a proposta que prevê a afixação de uma cruz luminosa na cor verde nas portas de estabelecimentos que comercializem remédios e medicamentos. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Abertura de templos e igrejas

De autoria do vereador Wesley (Pros), e tramitando em 1º turno, o Projeto de Resolução (PR) 75/2021, que susta parcialmente efeitos de dispositivo do Decreto Municipal 17.566, de 12 de março de 2021, no que se refere a suspensão dos cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, recebeu parecer pela rejeição pela unanimidade dos membros do colegiado.

O relator, Dr. Célio Frois (Cidadania), destacou que diante do alarmante avanço da pandemia na Capital, em especial a partir do mês de março, colocando em colapso as redes pública e privada de saúde o PR é todo inoportuno. Ainda segundo Frois, a medida do Executivo não determina o fechamento ou impede o acesso dos fiéis aos espaços religiosos, apenas suspende a realização de missas e cultos presenciais, durante a atual fase da pandemia considerada a mais critica. Em sua fundamentação, Frois lembra que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais durante a pandemia da covid- 19.

Em encontro anterior, relatória apresentado por José Ferreira (PP) recomendava a aprovação do PR, o que foi rejeitado pelo colegiado. Na votação desta tarde, o parlamentar concordou com a rejeição proposta, e argumentou que o parecer apresentado anteriormente foi dado antes do agravamento da pandemia e o consequente estabelecimento da “onda roxa”, que endurece as medidas de distanciamento. O PR 75/2021 tramitará em dois turnos e necessita do voto favorável da maioria dos presentes para sua aprovação. A matéria segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Identificação de farmácias

Também tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 8/2021, que acresce dispositivos à Lei 8.616/2003 (Código de Posturas) teve parecer pela aprovação. De autoria do vereador Léo (PSL), o texto acrescenta o inciso XII ao Art. 264, que disciplina a instalação de engenho de publicidade, e prevê o símbolo de uma cruz verde para identificar farmácias e drogarias, sendo este afixado na fachada dos estabelecimentos ou em outro local visível e de fácil acesso aos usuários e cujo tamanho não supere 1 m². Ainda de acordo com a proposição, o símbolo deve ser confeccionado em material luminoso que, estando aceso ou apagado, permita ao usuário concluir que o estabelecimento esteja, respectivamente, aberto ou fechado.

Em sua fundamentação, o relator Cláudio do Mundo Novo (PSD) destacou que o símbolo já é adotado com sucesso em diversos países da Europa e da América do Sul, e facilmente reconhecido por visitantes estrangeiros. Ainda segundo o relator, há recomendação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) para o uso do referido símbolo por farmácias, também objetivando tornar mais rápida identificação dos estabelecimentos em vias públicas. Ademais, acrescentou durante a leitura de seu parecer, a matéria “inova a legislação municipal sem infringir quaisquer normas vigentes”.

Concluída a análise das comissões em 1º turno, o texto está pronto para apreciação do Plenário, onde irá precisar do voto favorável da maioria dos membros da Câmara. A inclusão do projeto em pauta depende de anúncio da presidente da Casa, Nely Aquino (Pode).

Vacinação aos fins de semana e UPA Nordeste

A vacinação contra a covid-19 também esteve em pauta e foi objeto de pedido de informações apresentado pelo vereador Ciro Pereira (PTB). Destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), o documento pede esclarecimentos acerca da ausência de vacinação contra covid-19 em BH nos dias 3, 4 e 5 deste mês, e questiona ainda: quantas pessoas são vacinadas por dia no Município; qual o quadro de enfermeiros e médicos que estão trabalhando na vacinação; e qual o posicionamento da Prefeitura em relação à vacinação em feriados e finais de semana. 

Também requerido pelo parlamentar do PTB, outro pedido de informação aprovado pela comissão é destinado ao prefeito e solicita esclarecimentos quanto à construção da UPA Nordeste II, no Bairro Ipiranga, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2016. Em seu pedido, Ciro questiona qual o valor orçado para a unidade; o motivo para o equipamento ainda não ter sido entregue à população; e qual o gasto do Município teve até a presente data com a obra.

Além do presidente da comissão, Dr. Célio Frois, estiveram presentes os vereadores Bim da Ambulância (PSD), Cláudio do Mundo Novo, José Ferreira e Léo.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional