Audiência vai discutir empreendimento imobiliário na Mata da Represa, no Havaí

Alvo de protesto de moradores e ambientalistas nas últimas semanas, o início das obras de um empreendimento imobiliário vizinho à Mata da Represa, situada no Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte, é tema de audiência pública nesta terça-feira (20/4), às 13h40, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A área escolhida para a construção do condomínio faz divisa com uma Área de Proteção Permanente (APP) e fica próxima a diversas nascentes do complexo Grota da Ventosa, que está na área da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Cercadinho. De acordo com informações do Projeto Manuelzão, a Prefeitura teria autorizado a supressão de 927 árvores para as obras. Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (19/4), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana também agendou para o dia 27 de abril audiência pública para discutir exploração de minério na Serra do Curral. 

Conforme reportagem veiculada no site do Projeto Manuelzão na última sexta-feira (16/4), o empreendimento da Precon Engenharia prevê a construção de um condomínio residencial com oito torres, em um espaço de 12 mil m². Os trabalhos começaram no mês de março e estão previstos para terminar em setembro de 2023. Moradores do Bairro Havaí e de bairros vizinhos como Jardim América e Buritis, em manifestação, pediram providências da Prefeitura para reaver o direito coletivo ao local.

Entre os impactos negativos das obras apontados pelo Manuelzão estão a redução da drenagem do solo e o aumento da densidade populacional do local, numa área com histórico de enchentes e perdas materiais decorrentes. Conforme informou o site, após os protestos e o envio de ação civil pública (ACP) ao Ministério Público, a Prefeitura teria decidido suspender por tempo indeterminado o desmatamento.

São autores do requerimento que originou a audiência Macaé Evaristo (PT), Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (PSD). Além de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Construtora Precon, moradores e especialistas, foram acrescidos à lista de convidados, representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Administração Regional Oeste.

Serra do Curral

O colegiado aprovou, ainda, audiência pública no dia 27 de abril, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a garantia da manutenção da integralidade da Serra do Curral, frente à instalação de novos empreendimentos minerários, em especial no tocante ao projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril, proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), para exploração de minério de ferro na Serra do Curral. O requerimento aprovado é de autoria das vereadoras Duda Salabert e Bella Gonçalves (Psol).

De acordo com Salabert, há cinco unidades de conservação (UC) em Belo Horizonte num raio de até 3km do empreendimento: RPPN Minas Tênis Clube, Parque Estadual Floresta da Baleia, Parque Municipal das Mangabeiras, Parque Municipal Paredão da Serra do Curral e Parque Municipal Forte Lauderdale.

Ambientalistas do Movimento Serra do Curral postaram abaixo-assinado pedindo às prefeituras locais e aos governos estadual e federal a suspensão imediata de quaisquer empreendimentos que causem significativo impacto ambiental à Serra do Curral, além de ações efetivas de recuperação ambiental das áreas degradadas. No manifesto, eles explicam que, se o empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril for aprovado, significará a retirada de mais de um bilhão de toneladas de minério de ferro, “numa região cercada por nascentes e locais de recarga de água”. Também afirmam que, ao norte do Complexo Minerário, está o bairro Taquaril, a ser impactado diretamente com a poeira e o barulho da atividade, inclusive com a previsão de explosões que podem causar danos às casas.

Além disso, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa afirmaria que a instalação do empreendimento gerará impactos negativos de alta significância sobre a fauna e flora. Poderá, ainda, haver sérias consequências para o abastecimento público, pois o Complexo Taquaril se localizará na Bacia do Alto Rio das Velhas, da qual depende a captação de Bela Fama (Copasa), em Nova Lima, responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% da RMBH. O EIA teria afirmado que o empreendimento cruzará duas vezes com a adutora da Copasa e há preocupação de que as explosões na cava possam abalar as estruturas do túnel, parcialmente aberto. Além disso, ele poderá receber detritos químicos da atividade, prejudicando a qualidade da água. Por fim, poderá haver interferência sobre a recarga do aquífero Cauê, formação geológica que é o principal reservatório de água subterrânea de todo o Quadrilátero Ferrífero.

Participaram do encontro Professor Juliano Lopes (PTC), que preside a comissão, Wanderley Porto (Patri) e Irlan Melo, e Duda Salabert.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional