Inclusão de exercício físico como atividade essencial tem aval de comissão

O reconhecimento da prática de atividades físicas como essencial para a saúde física e mental da população durante a pandemia obteve a concordância de quase todos os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que aprovaram parecer favorável ao projeto nesta terça-feira (16/3). O PL está pronto para a votação do Plenário em 1º turno. Alterações do Código de Posturas que permitirão a vinculação de prazo das licenças à validade do alvará do estabelecimento e a instalação de símbolo de identificação em drogarias também receberam parecer pela aprovação. Duas visitas técnicas vão verificar impactos das chuvas nos Bairros Taquaril e Lagoinha. Respostas a pedidos de informação sobre o espaço multiuso do Parque Municipal e obras no Mangabeiras foram recebidas.

Protocolado em dezembro, o PL 1071/20, de autoria do Professor Juliano Lopes (PTC), considera como essencial para a população de Belo Horizonte a prática de atividade física e exercício físico em espaços públicos e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Durante essas situações, as práticas poderão sofrer restrições baseadas em normas sanitárias ou de segurança pública, desde que precedidas de decisão administrativa que indique expressamente a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos da(s) medida(s) imposta(s).

Mesmo reconhecendo a importância da prática de esportes e atividades física para o fortalecimento da saúde física, psicológica e social, Duda Salabert (PDT) votou contra o parecer, alegando que o assunto já está sendo tratado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura e pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal. O autor do projeto reafirmou que os benefícios dos exercícios, inclusive para a resitência do organismo ao vírus, já estão cientificamente comprovados.

O PL obteve pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Saúde e Saneamento e está pronto para ser votado pelo Plenário em 1º turno.

Código de Posturas

Após consultar o corpo técnico da Casa, o relator emitiu parecer favorável ao PL 37/21, de Ciro Pereira (PTB), que propõe a vinculação dos prazos das licenças para utilização de toldos, engenhos de publicidade, entre outras, ao prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento da atividade. A permissão da unificação das licenças pelo Código de Posturas,  segundo o relatório, desafogaria o sistema de licenciamentos e agilizaria o processo para ambas as partes sem retirar o poder de polícia da fiscalização em caso de descumprimentos.

Os PLs 8/21 e 11/21, de Léo (PSL), também alteram a Lei 8.616/03. O primeiro autoriza a afixação de símbolo (cruz verde) de até um metro quadrado na fachada de farmácias e drogarias. O parecer considera que a medida, recomendada pelo Conselho Federal de Farmácia, facilita a localização dos estabelecimentose e o acesso à saúde. O segundo determina a notificação dos infratores em casos de colocação de obstáculo físico fixo no passeio, possibilitando a correção do problema sem incidência de penalidade imediata.

Impactos de enxurradas

Duas visitas técnicas requeridas pela Professora Marli (PP) vão conferir de perto a situação dos moradores afetados por chuvas e alagamentos em duas comunidades, situadas nas Regionais Leste e Noroeste, e obter informações relativas a infraestrutura, saneamento e outros fatores críticos nesses locais. No dia 22 de março, a partir das 11h, os vereadores percorrerão a Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, onde as enxurradas destruíram a estrada de acesso e algumas construções correm o risco de desabar. No dia seguinte, às 9h, será averiguada a situação da Rua Sargento João Beraldo, na Vila Senhor do Passos (Buraco Quente), Bairro Lagoinha, onde também há risco de desabamento de barracões.

Para acomapanhar as vistorias, serão convidados os gestores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e Coordenadoria das Administrações Regionais Leste e Noroeste, respectivamente.

Córrego contaminado

Por solicitação de Nely Aquino (Pode), será encamihado pedido de informação à Prefeitura sobre a situação do Córrego Olhos D' Água, localizado no Bairro Céu Azul, nos fundos da Ocupação Dandara. De acordo com os moradores, o córrego está contaminado e há muito tempo não sofre intervenções. Apesar da captação de esgoto da Copasa, o local virou foco de dengue e depósito de lixo clandestino que, quando chove, é arrastado para a Lagoa da Pampulha.

Espaço multiuso

Em resposta a pedido de informação de Wanderley Porto (Patri) e Gabriel (Patri) referente à construção de espaço multiuso no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no local do antigo prédio do Colégio Imaco, a Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que, até o momento, foram investidos R$ 9.135 milhões na obra, que se encontra paralisada. O valor final estimado, também questionado no requerimento, só poderá ser informado após a conclusão da planilha de finalização da obra, que está em revisão; concluida esta etapa, será feita a orçamentação e, após a definição dos recursos, será realizada a licitação para sua conclusão.

Obras no Mangabeiras

Em resposta a requerimento de Bella Gonçalves (Psol), a Secretaria Municipal de Política Urbana enviou informações sobre a regularidade de obras no Bairro Mangabeiras (fechamento do Mirante da Caixa d'água, área pública e turística; devastação do morro do Bairro Comiteco com abertura de ruas e instalação de muros em área pública de grandes dimensões; e ausência de placas de autorização e detalhamento técnico das obras).

Informações sobre a regularização fundiária do Bairro Diamante e o andamento do concurso da Guarda Municipal também foram recebidas pela comissão.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional