Vereadoras propõem série de debates e atividades para o mês de março

Quatro audiências públicas e uma visita técnica, entre outras atividades, devem movimentar a Câmara Municipal de Belo Horizonte e marcar o mês de março, considerado Mês da Mulher. As solicitações, que trazem temas como pobreza e dignidade menstrual, habitação, violência, educação e pandemia,  foram apresentadas em reunião da Comissão de Mulheres nesta sexta-feira (19/2) e aprovadas por unanimidade. Outras propostas de atividade serão apresentadas na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 26 de fevereiro. Segundo a vereadora Iza Lourença (Psol), que presidiu o encontro, a ideia é ouvir as demandas das mulheres de BH e “rechear o mês de março com debates que mostrem que ainda há muito o que avançar”.

A pedido de Iza Lourença e Bella Gonçalves (Psol), a comissão realizará no dia 5 de março, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública em que irá discutir o impacto da pobreza na dignidade menstrual de mulheres em Belo Horizonte. Segundo as autoras, o tema da audiência se refere à condição das mulheres em vulnerabilidade social que sofrem discriminação econômica e social pela pobreza menstrual em que vivem. Conforme descrito no requerimento, “em BH, o Índice de Gini (que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo) de 0,545 em 2018 revela uma cidade de profundas desigualdades sociais, o que repercute no acesso das mulheres aos produtos básicos de higiene que garantam o seu asseio, em particular durante o período menstrual.”

“Este é um tema super importante, pois precisamos saber também quais são as ações da PBH e quais os dados da cidade para avançarmos”, afirmou Iza Lourença. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), o assunto é importante e é preciso levantar algumas questões para combater o problema. “Existem situações piores que BH, mas temos que fazer pesquisa para saber este número na cidade. Levantar qual a parcela que sofre por não conseguir comprar um absorvente. Sugerir redução de imposto sobre o produto, saber qual o perfil dessas mulheres e conscientizar a população para ajudar”, destacou Altoé.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, 12,5% das meninas e mulheres do mundo enfrentam dificuldades no acesso a meios adequados e seguros para gerenciar seus períodos de menstruação, como uso de absorventes, fazendo com que usem panos, sacolas plásticas e até folhas de jornal, aumentando a possibilidade de infecção e colocando a vida em risco, problema que se intensificou com a pandemia. Também segundo a ONU, 1,25 bilhão de meninas e mulheres não têm acesso a banheiros seguros e privados e 526 milhões sequer tem acesso a banheiro.

No Brasil não há levantamento oficial sobre o assunto, que é um tabu para a população e para a maioria das instituições. “Tudo que tem a ver com questões menstruais ainda é tabu entre nós e não falar sobre saúde menstrual é uma situação muito grave. Menstruação não pode ser um tabu, pois é condição de metade da população e deve ser tratado assim pelo Estado”, salientou Bella Gonçalves.

Sônia Lansky da Coletiva (PT) e Flávia Borja (Avante) sugeriram a inclusão de participantes na audiência, como integrantes da Macha Mundial de Mulheres, do Conselho Municipal de Saúde e de projetos que envolvam a população carcerária feminina.

Morada Segura

Dando continuidade às atividades, a comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública no dia 12 de março, às 10h, também no Plenário Helvécio Arantes. Desta vez será debatida a regulamentação da Lei 11.166/2019, chamada Lei da Morada Segura. Segundo a lei, originária de projeto das ex-vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol), mulheres em situação de violência que foram atendidas e encaminhadas por equipamentos públicos da cidade têm seu direito à moradia assegurado, garantindo a elas prioridade em programas habitacionais do Município. Segundo o requerimento, autoria de Iza Lourença e Bella Gonçalves, é preciso que seja feito um debate profundo, pois a necessidade de regulamentação se ancora na “importância em se ter uma atenção especial às mulheres em situação de violência para o acesso à moradia, como alternativa para superação do ciclo de violência doméstica e de gênero que afeta diariamente inúmeras mulheres, sobretudo as negras e periféricas, no Brasil e na cidade de Belo Horizonte.”

Para Bella é importante fazer a lei funcionar. “Infelizmente ainda não virou realidade a aplicação desta lei. Queremos retomar o debate e fazer com que ela se torne realidade. A moradia é muito importante no combate à violência contra a mulher”, salientou a vereadora, que é suplente na Comissão de Mulheres. Fernanda Pereira Altoé sugeriu que seja ampliada a lista de convidados ao debate. Segundo ela, é preciso chamar o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam “analisados aspectos práticos que levem em conta a Constituição e a Lei Maria da Penha, com o objetivo de não ferir autonomias”. O pedido foi aprovado com a inclusão de novos convidados. A Lei da Morada Segura foi sancionada pelo prefeito em 25 de abril de 2019, com prazo de 90 dias para regulamentação, o que ainda não ocorreu.

Covid-19

Com o objetivo de discutir o tema “Mulheres: existência e resistência na pandemia de Covid-19 – Política, Saúde, Trabalho e Violência”, a comissão também aprovou a realização de outra audiência pública no dia 19 de março, também às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. A pedido da vereadora Sônia Lansky da Coletiva, a proposta quer debater os desafios das mulheres neste período de pandemia. “Este é um debate de muita relevância para a cidade e precisamos discutir propostas de enfrentamento. Principalmente quando se trata de discriminação de gênero, algo que se agravou muito com a pandemia”, disse Sônia. A lista de convidados ainda será fechada.

Durante a votação do requerimento, Flávia Borja e Fernanda Pereira Altoé propuseram a inclusão do tema educação, para tratar de questões relacionadas ao fechamento das escolas e como isso afetou diretamente o dia-a-dia das mulheres na cidade. Após verificar que se ampliaria muito o debate e entender a importância e atualidade do tema, as vereadoras decidiram apresentar, na próxima reunião, requerimento para a realização de uma audiência que trate exclusivamente da situação enfrentada pelas mulheres. “Tivemos uma audiência muito rica sobre o tema (reabertura das escolas) e debater o assunto seria muito rico”, disse Flávia Borja. Para Altoé, é preciso seguir neste debate: “Temos que falar sobre o impacto de trabalhar e ter os filhos em casa por causa das escolas fechadas”. Segundo as vereadoras, a audiência deve ser marcada para o dia 26 de março, também no horário das reuniões ordinárias da Comissão de Mulheres.

Leonina Leonor

A comissão também aprovou uma visita técnica à sede da maternidade Leonina Leonor. Segundo Sônia Lansky, autora do requerimento, houve um encontro de lideranças da área de saúde com o Executivo Municipal com o objetivo de ampliar o debate e encontrar soluções para a maternidade. Conforme a vereadora, há proposta de abertura e manutenção da maternidade com incorporação de outras especialidades importantes para as mulheres. “É importante fazer uma visita técnica para que haja documento oficial desta Casa", considerou. O dia e horário da visita técnica da comissão à maternidade serão marcados nos próximos dias.  

Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a Maternidade Leonina Leonor, no Bairro São Tomaz, foi construída para atender 350 parturientes por mês. Está pronta há 11 anos, custou R$ 4,9 milhões para os cofres municipais e custaria mais R$ 5 milhões para a sua abertura. Em nota divulgada no final de janeiro, a PBH informou que, após estudos na Rede Materno-Infantil, constatou-se que não havia demanda para uma nova maternidade da rede SUS-BH. 

Participaram da reunião as vereadoras Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Sônia Lansky da Coletiva, Marilda Portela (Cidadania), Bella Gonçalves e Iza Lourença, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional