Adiamento na execução de dívidas contribuiu para superávit no orçamento

O contingenciamento de gastos em áreas não correlatas ao combate da pandemia, o adiamento do pagamento de dívidas, possibilitada pela Lei Complementar 173/20, e os repasses feitos pelo governo federal por meio do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus permitiram ao Município encerrar o ano de 2020 com um superávit (diferença entre o que foi empenhado e o que foi gasto) no valor de R$ 390 milhões. Os números do município foram apresentados na manhã desta quarta-feira (24/2) pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

O superávit em um contexto de pandemia, onde em tese, os gastos do Município deveriam ser ainda maiores, dividiu a opinião dos parlamentares presentes, que pediram detalhes ao subsecretário após a apresentação do relatório simplificado. Segundo Passeli, a opção pela economia nas contas públicas teria sido feita diante da falta de um cenário mais claro para o ano de 2021, em relação aos repasses de recursos por parte do governo federal.

Em 2019 a Prefeitura também fechou seu balanço de contas com um superávit de R$190 milhões. Em relação àquele ano, o Município apresentou em 2020 um incremento de gastos em quatro áreas principais: assistência social (79,20%), segurança (20,13%), saúde (9,12%) e educação (2,47%). A prestação de contas atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Receita

O quadro comparativo que apresenta a receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o realizado até o 3º Quadrimestre/2020 aponta que o Município arrecadou 92,61% do que estava previsto na LOA. Nas receitas correntes (impostos, transferências e contribuições) o valor estimado foi de R$ 11.9 bilhões e a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 12 bilhões, realizando 100,7% do que estava estimado. Já nas receitas de capital o estimado era de R$ 1,4 bilhão e a arrecadação ficou bem abaixo, atingindo R$ 342 milhões, 23, 09% do estimado.

Segundo o secretário, ainda assim, em relação a 2019 houve um crescimento da receita em 11,22%. Embora a arrecadação de taxas e impostos, advinda da atividade econômica tenha sido bastante impactada, crescendo 0,87% em relação ao ano de 2019, Passeli explicou que a contribuição para este incremento veio das transferências de receitas, que subiram em quase 23%.  “Aí estão os repasses ao SUS e os da Lei Complementar 173. Um valor bastante expressivo de quase R$ 1,3 bilhão a mais em relação ao ano anterior”, explicou, complementando que o crescimento nominal ficou então na casa dos 9,57%, o que representa um acréscimo em cerca de R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior.

Despesas

No quadro das despesas, embora o valor da despesa liquidada (R$10.4 bilhões) tenha ficado abaixo do empenhado na LOA (R$ 11.3 bilhões), em relação ao ano de 2019 também foi registrado um acréscimo em cerca de 7%, que, segundo Passeli, aconteceu principalmente no custeio com pessoal e encargos sociais. O destaque do quadro, entretanto, ficou por conta das despesas com o item juros e encargos da dívida, que estimada na LOA em R$ 297 milhões sofreu forte retração, sendo que o executado ficou na casa dos R$ 140 milhões, 47% a menos do que estava previsto. “Como nós tivemos em função da Lei Complementar 173 o adiamento dos pagamentos das dívidas, juros e encargos, então tivemos esta redução significativa”, comentou.

Também no quesito investimentos, embora tenha havido um aumento em relação aos números de 2019, a execução de 2020 ficou abaixo do que estava previsto na LOA para o período. Enquanto o orçamento previa um montante de R$ 1.6 bilhão para o setor, o realizado ficou na casa dos R$ 621 milhões, 37% do que foi empenhado. Quadro apresentado pelo secretário na reunião mostrou que esta redução em relação ao que foi empenhado aconteceu de forma mais ou menos homogênea em todas as regionais da cidade.

Índices constitucionais e orçamentos temáticos

Avançando na prestação de contas, o subsecretário ressaltou que a execução do orçamento cumpriu todos os índices constitucionais estabelecidos e que o executado nos orçamentos temáticos esteve bem próximo do empenhado. Na saúde, em que a lei determina o mínimo de 15% da receita em investimentos, a PBH aplicou 22,31%; e na educação que estabelece o percentual mínimo de 25%, o aplicado foi de 25,42%.

Já nos orçamentos temáticos, a LOA previa gastos de R$ 2.2 bilhões no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), onde foi realizado pouco mais de R$ 2 bi. Para a pessoa com deficiência e o idoso, o quase cumprimento da meta foi semelhante. Para o idoso, a previsão de investimentos era de 8,70% da receita do Município e o executado ficou em 7,91%, R$ 12,3 bilhões. Já para a pessoa com deficiência, a LOA previa 7,92% da receita em investimentos no segmento e o realizado foi de 7,56%, também cerca de R$ 12,3 bilhões.

Educação e saúde

Ao passar para a execução de metas por Área de Resultado, o subsecretário destacou os incrementos realizados nos investimentos das áreas da educação e da saúde. Para a primeira, a PBH destinou mais de R$ 50 milhões para ampliação física e estrutural de escolas municipais para a realização de obras de adequação, melhorias, ampliação dos espaços e da estrutura física. Segundo a subsecretária de Educação, Natália Ribeiro, que esteve presente na audiência, trata-se de intervenções que as unidades já demandavam há mais tempo e que em função de orçamento e de tempo hábil não puderam ser feitas ao longo dos últimos anos. “São ampliações e reformas ou mesmo construção de refeitórios, auditórios e outros espaços que estarão sem uso durante esta retomada inicial, pois o protocolo determina o lanche dentro da sala de aula”, esclareceu. Ainda no campo da educação, que teve um aumento na receita de 2,47% em relação ao ano de 2019, o Município destinou ainda R$ 14 milhões que estão sendo aplicados na estruturação para o cumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19, que vão garantir a segurança dos alunos no retorno às aulas presenciais.

A saúde também foi um setor que viu os seus números crescerem. Comparando os montantes aplicados em 2019, houve um aumento de 9,12% nos percentuais investidos, e a pasta realizou em 2020 R$ 4.6 bilhões em investimentos. Segundo dados trazidos por Passeli, o atendimento de pacientes com suspeita de covid-19 passou de 133 leitos de enfermaria e 101 de UTI no início da pandemia para 1.115 de enfermaria e 741 de UTI no ápice crise sanitária, abrindo 680 leitos (303 no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro e 127 no Odilon Behrens). Além disso, a pasta realizou a 1.985 contratações para ampliação e recomposição de equipes temporárias, e implantou três Centros Especializados em Coronavírus (Cecovid), onde foram realizados mais de 16 mil atendimentos.

Segurança e assistência social

Os números apresentados pelo subsecretário também mostraram que setores da segurança pública e assistencial social foram fortemente impactados em seus orçamentos em função da pandemia do coronavírus. Na assistência social, o aumento nos investimentos foi 79,20% superiores ao que se aplicou no ano de 2019, e na segurança este aumento foi de 20,13%.

Na segurança, onde foram investidos cerca de R$ 215 milhões, a pasta contabilizou a qualificação profissional de 889 guardas municipais; a realização de 194 mil patrulhamentos preventivos e o atendimento de 677 vias públicas com controle, fiscalização e orientação do trânsito. Além disso, o órgão foi essencial durante todo o período da pandemia, ao realizar com seu efetivo de dois mil agentes que trabalham em dois turnos, patrulhas preventivas ou a partir de denúncias, fazendo o monitoramento do comércio e dos espaços públicos para garantir o cumprimento das regras do protocolo de combate à covid-19.

Já no campo da assistência social, dentre os números apresentados pelo subsecretário destaca-se o atendimento de 77 famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS), 16 mil benefícios concedidos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade; 610 vagas em Acolhimento Institucional – Casa de Passagem para Adulto; 675 vagas em abrigo para crianças e adolescentes; 1.527 atendimentos realizados à mulher em situação de violência de gênero no Benvinda.

Reservas financeiras e repasses federais

Ao comentar os números trazidos por Passeli, os parlamentares tiveram diferentes posicionamentos. Sônia Lansky da Coletiva (PT) reconheceu o esforço da Prefeitura na execução do orçamento em um ano tão desafiador, porém, lamentou o fato de o Município, mesmo diante da flexibilização das leis orçamentárias para a garantia do combate eficaz à pandemia, tenha feito a opção por fazer reservas financeiras. “Alguns podem achar isso positivo, mas é positivo para quem? São recursos que poderiam ter sido investidos na ampliação da testagem, na oferta de condições de isolamento para famílias vulneráveis, no aumento da capacidade hospitalar ou no auxílio aos pequenos comerciantes”, ressaltou a parlamentar, que disse ainda que a reserva financeira seria para o pagamento de dívidas.

Ao responder os questionamentos feitos pela parlamentar, o subsecretário Bruno Passeli destacou que os números apresentados mostram que a priorização para o combate à pandemia foi feito a partir do crescimento dos investimentos em áreas como saúde, assistência e segurança, e disse entender que a economia de recursos em um momento de incertezas futuras é essencial para a garantia da continuidade dos serviços. “É o contrário. Deixamos de pagar as dívidas para assegurar os leitos da rede conveniada (SUS) que somam R$ 40 milhões/mês, as cestas básicas às famílias mais vulneráveis que absorvem R$ 30 milhões/mês. A orientação do prefeito sempre foi austeridade”, afirmou Passeli, que lembrou ainda que nestes meses de janeiro e fevereiro o governo federal não realizou nenhum repasse.  

Os repasses do governo federal foram objeto também de questionamento feito pelo vereador Wesley (Pros), que perguntou quanto, em valores monetários, corresponde os repasses feitos pelo ente federal; se eles foram aplicados na aquisição de cestas básicas e se este programa de auxílio municipal terá continuidade. Ao responder as questões, Passeli afirmou que os repasses federais foram essenciais para o controle da pandemia na cidade, e que o prefeito Alexandre Kalil inclusive já deu declarações sobre isso; explicou que os repasses somaram cerca de R$ 800 milhões, e que sim, parte deste valor foi utilizada para a compra de cestas básicas, pois são adquiridas por meio de recursos vindos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao comentar a apresentação de Passeli, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Bruno Miranda (PDT), disse acreditar que os números apresentados refletem bem a realidade vivida, mas que o futuro deve trazer novas perspectivas. “A gente precisa começar a prensar pra frente. Este período passando a gente precisa virar a chave para pensar a próxima LOA, e dedicar atenção especial ao desenvolvimento econômico, à tecnologia, trabalho e renda, cultura e fomento ao turismo”, observou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional