CARROCEIROS

Substituição gradual da tração animal retorna ao Plenário e reacende debate

Inclusão do PL na pauta para votação em 2º turno provocou manifestações de carroceiros e defensores de animais em frente à Câmara

segunda-feira, 14 Dezembro, 2020 - 20:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Combatido pela categoria e defendido por entidades protetoras dos animais, o projeto de lei que prevê a substituição gradual dos cavalos por veículos motorizados para o transporte de cargas vem sendo alvo de controvérsias e debates desde o início da tramitação, em 2017. A votação definitiva da matéria no Plenário, prevista para esta segunda-feira (14/12), mobilizou carroceiros e defensores dos direitos dos animais - incluindo vereadores eleitos em 2020 -, que se manifestaram no espaço externo da Casa. Dois parlamentares chegaram a se pronunciar contra o projeto, mas, devido ao esvaziamento do quórum, a apreciação da pauta foi transferida para a próxima reunião, nesta terça-feira (15/12).

A inclusão da matéria em pauta para votação definitiva mobilizou novamente os grupos contrários e favoráveis ao projeto, que se manifestaram na porta da Câmara na tarde desta segunda-feira. Os representantes dos carroceiros elaboraram um documento a ser entregue aos vereadores, expondo seus argumentos pela não aprovação. Os futuros vereadores Professora Duda Salabert (PDT), a candidata mais votada nas eleições de novembro, e Miltinho CGE (PDT), que atua há 10 anos no resgate de animais abandonados, arrecadação de recursos para tratamento e encaminhamento para adoção, engrossaram a mobilização dos protetores de animais, que alegam exploração, sobrecarga de trabalho, maus tratos e violação de direitos dos cavalos e burros utilizados pelos carroceiros.

Estes, por sua vez, negam as acusações de crueldade e exploração dos animais, alegando que cumprem todas as regras e que o transporte de pequenas cargas em carroças de tração animal é uma tradição antiga de Belo Horizonte, garantindo o sustento de mais de cinco mil famílias. Em debates anteriores sobre o tema, os argumentos da categoria foram apoiados pelos vereadores Preto (DEM), Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Bueno (Cidadania), entre outros, que defendem a priorização dos direitos dos trabalhadores.

Pronunciamentos no Plenário

Enquanto os manifestantes se agrupavam do lado de fora da Câmara, na tarde desta segunda-feira, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Bueno (Cidadania) se pronunciaram no início da reunião plenária contra o projeto de lei do ex-vereador Oswaldo Lopes. Em sua fala, Bueno criticou o Projeto de Lei 142/17 e seu autor, eleito deputado estadual em 2018, que, segundo ele, não conhece a realidade dos carroceiros e a importância dos animais para o exercício da função, que lhes permite “levar comida para a mesa da família e educar os filhos”.  O vereador salientou ainda que a maioria desses trabalhadores não possui escolarização nem carteira de motorista, o que dificultaria sua adaptação aos veículos motorizados.

Gilson solicitou a permissão para que uma comissão de oito carroceiros acompanhasse a reunião ao vivo, mas o pedido foi negado pela presidente Nely Aquino (Pode), que alegou as restrições impostas pela Câmara para prevenção do contágio pela Covid-19 durante a pandemia. Em sua fala, o parlamentar também criticou o projeto de reajuste na alíquota previdenciária dos servidores públicos do Município, proposta pelo Executivo, que, segundo ele, descumpre acordos firmados com os sindicatos.

Quatro anos de debate

PL 142/17, protocolado no início da atual legislatura (2017-2020), motivou audiências públicas em três comissões temáticas da Câmara em 2017 (Meio Ambiente e Política Urbana, em 5 de maio; Administração Pública, em 1º de agosto; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em 27 de novembro), marcadas por manifestações de carroceiros e entidades de defesa dos animais. Apesar das objeções dos vereadores contrários à medida e dos protestos dos trabalhadores, que estacionaram dezenas de carroças no entorno da Casa e lotaram a galeria do Plenário, o PL foi aprovado em 1º turno em julho de 2017. Com o intuito de amenizar a tensão e conciliar interesses, foram apresentadas emendas substitutivas ao texto, que geraram novas discussões e manifestações de ambos os lados durante a tramitação em 2º turno.

Alterações do texto

A votação definitiva da matéria pelo Plenário inclui o projeto original, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e Tração Humana, estabelecendo prazos de quatro e cinco anos, respectivamente, para a proibição de sua circulação em áreas públicas urbanas, com a transposição de todos os condutores identificados e cadastrados para outros mercados de trabalho pela Prefeitura, por meio de políticas públicas de geração de renda; e o Substitutivo 2, do próprio autor, que dá nome de “Carreto do Bem” ao programa e prevê a substituição das carroças, no prazo de dois anos, por veículos de tração motorizada, subsidiados pelo Município.

Também serão apreciadas as subemendas 12 e 3, todas de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A primeira estabelece o prazo de um ano para o cadastramento social dos carroceiros e para a verificação das condições de saúde e microchipagem dos animais, com assinatura de termo de guarda responsável do condutor. A segunda estende para 10 anos o prazo para a proibição definitiva da tração animal. A terceira prevê o recolhimento do animal pelo agente fiscalizador após a proibição.

Superintendência de Comunicação Institucional 

95ª Reunião Ordinária - Plenário