Audiência pública para prestação de contas do SUS é remarcada para 14/10

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7/10), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento para realização de uma audiência pública em 14 de outubro, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, visando apresentação, pelo gestor, do relatório detalhado de prestação de contas sobre o Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH), relativo ao 2º quadrimestre de 2020. O documento deverá conter informações como montante e fonte dos recursos aplicados no período anterior; auditorias realizadas ou em fase de execução no período; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada (comparando esses dados com os indicadores de saúde da população). Na mesma reunião, o Projeto de Lei 860/19, que está em 2º turno e autoriza o Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Combate à Dengue e outras Doenças Endêmicas (Fumcend) em Belo Horizonte, teve sua apreciação de parecer transferida para a próxima semana, em razão de falta de quorum - um dos três vereadores presentes é, também, autor da proposta, ficando impedido de votar.

As audiências quadrimestrais para apresentação de dados são realizadas por força de lei (Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012), até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A audiência relativa ao 2º quadrimestre de 2020 estava agendada para 30 de setembro, mas teve que ser cancelada e remarcada por problemas de energia elétrica. São esperados para o encontro do dia 14 representantes do poder público municipal, como os secretários municipais de Governo e Saúde e os gerentes de projetos estratégicos de saúde; os presidentes dos conselhos municipal e distritais de saúde; membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); representantes da associações, sindicatos, conselhos, fóruns e outras entidades da sociedade civil.

Dengue

O PL 860/19, com apreciação transferida para a próxima reunião, tem parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva nº 1, que retira do caput do Artigo 1º a expressão “autonomia administrativa e financeira”, relativa ao Fundo. O texto do projeto detalha as fontes de recursos do Fumcend e estabelece que a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial desse montante será feita pela Secretaria Municipal de Saúde. A pasta deverá apresentar anualmente as diretrizes e o plano de aplicação dos recursos; acompanhar a arrecadação e o recolhimento de receitas; aplicar os recursos de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas; realizar a prestação de contas trimestralmente, juntamente com a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde; e propor medidas de aprimoramento de captação, gestão e exercício de recursos do Fundo.

Segundo justificativa do autor do projeto, “dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 29/05/2019 indicam que atualmente a dengue é considerada um dos principais problemas de saúde pública do mundo, particularmente em países tropicais”. Para isso, ele propõe não apenas ações de combate, mas, “principalmente a criação de ações preventivas, através de pesquisas e investimentos em tecnologias”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional