Prazo para votação do relatório final termina nesta sexta-feira (4/9)

Com prazo final para se encerrar nesta sexta-feira (4/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez deve votar amanhã, às 9h30, o relatório final dos trabalhos. Durante reunião realizada nesta quinta (3/9), o novo relator se comprometeu a entregar nesta tarde o documento para que seja analisado pelos membros da CPI, e votado na reunião de sexta. Quarto vereador a assumir a relatoria da Comissão, o parlamentar teve uma semana para produzir o documento, uma vez que o primeiro relatório final foi rejeitado em votação no dia 26 de agosto. 

Novo relatório

O relatório final que deve ser votado amanhã é a versão produzida pelo novo relator da CPI. Escolhido durante a última reunião, ocasião em que primeiro relatório final foi rejeitado pela maioria dos membros da Comissão, o novo relator teve oito dias para apresentar a nova proposta que irá à votação.   

Durante a votação da semana passada que terminou com a rejeição do primeiro relatório final, a principal alegação para o voto em contrário dada pelos parlamentares envolveu questões ligadas à falta de precisão e clareza das informações apresentadas pelo documento. “O relatório é falho, não apresenta provas. Fala de possíveis irregularidades e não aponta quais. Como vamos assinar isto?”, questionou um membro da Comissão durante a votação.

Já o parlamentar escolhido para ser o novo relator absteve-se de votar naquela ocasião, em função do documento não apresentar um ou mais indiciados. O vereador afirmou ser possível aprofundar no relatório e apontar o gestor responsável pelo possível dano ao erário.

Para isso, ele defendeu que fosse verificado se no atraso das parcelas 5, 6 e 14, que culminaram em correções e multas altíssimas para a Prefeitura, houve previsão de dotação orçamentária no ano anterior, já que os prefeitos à época alegaram falta de recursos para não honrarem com os compromissos. “Precisamos saber se houve provisionamento no ano anterior. Se houve, porque a parcela não foi paga? E se não houve, então houve prevaricação, que se constatada pode levar ao indiciamento do gestor”, declarou o parlamentar na última reunião.

Relembre a CPI

A CPI que apura os débitos do Município com a Andrade Gutierrez foi criada no final do ano passado com o objetivo de apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos, para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha seriam lesivos ao erário. A suspeita era de que o Município tenha pagado algo em torno de R$ 1,7 bilhão para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões.

Durante os primeiros meses de funcionamento, a CPI passou por duas mudanças no cargo de relator, e o terceiro parlamentar a ocupar o posto entregou o relatório final, rejeitado na semana passada. Entre as testemunhas ouvidas no decorrer dos trabalhos da CPI estiveram presentes ao menos três ex-prefeitos da Capital; ex-secretários Municipais de Finanças; ex-procuradores do Município; além de dirigentes e ex-dirigentes da construtora Andrade Gutierrez. Convidados, por mais de uma vez, a contribuírem com informações em depoimento, ou via ofício, o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado não enviaram representantes.

No início do mês de junho, os membros da CPI votaram pela prorrogação por mais 60 dias do prazo final para o encerramento dos trabalhos da Comissão.  Na ocasião, o então relator defendeu que a ampliação do tempo seria fundamental para garantir a continuidade dos trabalhos que tiveram de ser suspensos durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus.

No final do mês de julho, as oitivas da CPI foram encerradas e consultas a documentos públicos foram feitas pelo relator à época ao site do Tribunal de Contas. Na ocasião, foram encontrados ao menos quatro procedimentos em andamento, relativos à “CPI das Empreiteiras”, realizada pela Câmara nos anos de 1993 e 1994.

No início do mês de agosto, uma minuta do relatório final foi apresentada à Comissão. No documento, o relator já apontava que em função de questões como o contexto em que a dívida foi contratualizada; a opção, por parte do Município pela aplicação dos juros capitalizados; e o atraso, sem justificativa razoável, de três das 15 parcelas acordadas na Confissão de Dívida sugeririam para a apuração detalhada dos órgãos de investigação e controle.

Após três encontros para debates e apresentação de sugestões à minuta, o então relator acatou diversos pedidos de alterações feitos pelos membros da Comissão e entregou o relatório final no último dia 24 de agosto. Mantendo suas principais alegações, que apontavam para dano ao erário público, de cerca de ao menos R$90 milhões (valores pagos a maior em função do atraso de três parcelas do contrato de Confissão de Dívida), o primeiro relatório foi rejeitado por três votos contra, dois a favor e uma abstenção.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional