Professores municipais repudiam corte de dobras e devolução de pagamento à PBH

Com a pandemia e o isolamento social, alunos e docentes, da educação infantil ao ensino fundamental, foram impactados com o fechamento de escolas, no aprendizado e no orçamento familiar. Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (13/8), professores da Rede Municipal de BH reivindicaram um diálogo com a Prefeitura, para o retorno do contrato de dobras (extensão de jornada), cortadas no período; integridade do quadro de profissionais, sem o fechamento de vagas; e reabertura de matrículas. Na oportunidade, também contestaram a devolução do pagamento nos meses de abril, maio e junho à Secretaria Municipal de Educação. A Comissão encaminhará indicação e pedido de informação ao Executivo sobre os pontos contestados e solicitará, posteriormente, a realização de reunião da PBH com sindicatos e vereadores, a fim de buscar um consenso quanto a condições salariais e de teletrabalho, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.

A diretora do SindRede BH e professora da Escola Municipal Dom Orione e da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Alaíde Lisboa, Evangely Rodrigues, comentou o cancelamento de dobras, considerando que a medida impactou a sobrevivência dos professores e a organização das escolas. Ela falou sobre a desoneração da categoria nos últimos anos, com baixos reajustes e ausência de negociação, salientando que, hoje, é preciso reorganizar o teletrabalho dos professores. Defendendo a integridade do quadro, ressaltou que o mesmo é composto por profissionais de referência, informando que o contrato de dobras com a classe foi encerrado em 31 de dezembro de 2019 e argumentando que o fechamento de turmas não se justifica, já que resulta no fechamento de vagas. Na reunião, a sindicalista reivindicou o retorno do contrato de dobras, a garantia de manutenção das turmas sem o fechamento de vagas e a reabertura das matrículas, sugerindo que seja criado um cadastro de alunos para o recebimento dessas matrículas. A professora defendeu, ainda, políticas unificadas para o funcionamento da rede municipal, acesso à internet e avanço nas negociações via conferências remotas.

Redução de salários

Cléo Souza, da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Monte Azul, avaliou o corte de dobras como falta de atenção por parte da Prefeitura com as famílias dos alunos, levando em conta que a extensão de jornada cria vínculos com pais e familiares. Souza afirmou que o último concurso para professores da rede municipal, de educação infantil e ensino fundamental, foi realizado em 2013 e que totalizam-se, hoje, 6 mil profissionais, estando previstas várias aposentadorias até 2020, o que justifica, portanto, a extensão de jornada. Ela disse que o cancelamento das dobras não foi informado à categoria, nem tampouco a determinação de devolução dos salários à Secretaria Municipal de Educação, relativa ao pagamento dos meses de abril, maio e junho, equivalente a R$ 290,00 por mês. Destacou, ainda, que após o reajuste dos salários, em março de 2019, a classe não recebeu o valor retroativo referente à primeira parcela do décimo terceiro e a férias-prêmio. Desta forma, os professores pedem uma ajuda de custo, já que estavam em efetivo trabalho no período. Souza questionou, por fim, a adequação do quadro, com alunos sem matrícula efetiva.

A diretora do SindRede BH e professora /coordenadora do Programa Escola Integrada da Escola Municipal Zilda Arns, Diana Cássia Silva, reafirmou a necessidade de diálogo do Executivo com o SindRede e com os trabalhadores das escolas, que encontram-se fechadas. Salientando que o programa da Escola Integral já estava precarizado desde antes da pandemia, questionou as verbas da Prefeitura destinadas às escolas, afirmando que a alegação de falta de recursos não procede, pois o planejamento do orçamento já existia. Reiterou, também, a importância do teletrabalho junto à comunidade escolar.

Propostas para a Escola Integrada

A professora/coordenadora do Programa Escola Integrada da Escola Municipal Sobral Pinto, Silvana Lúcia Matias, relatou que, por meio do watsapp, foram feitas discussões nesse período de isolamento com 178 professores, quando foi respondido um questionário e realizada, posteriormente, uma reunião, com a participação de representantes das regionais. Foi elaborado, então, um documento, contendo reivindicações de professores da escola integrada, com a apresentação de propostas, repensando o modelo num novo contexto, mantendo-se sua essência. Foram propostas diretrizes coletivas para a rede, elaboradas por coordenadores, diretores e monitores, com o uso de mídias, realização de reuniões regulares com representantes da escola integrada, criação de grupos de trabalho para a elaboração de diagnóstico, com consulta a famílias, e reorganização do trabalho dos monitores. O objetivo dos professores é encaminhar o documento ao Conselho Municipal de Educação, para a realização subsequente de reunião. Foi sugerida, ainda, reunião da PBH com a gestão das escolas, a fim de discutir o orçamento para custeá-las.

Ano atípico e diálogo aberto

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, afirmou, por sua vez, que o corte de dobras não é uma decisão da Secretaria Municipal de Educação, mas da Prefeitura como um todo, lembrando que esse é um ano atípico, em que o Executivo está finalizando as despesas com salários em Belo Horizonte. Ele informou que, nos meses de março e abril, confirmou-se um cenário de perda de receita, que acabou impactando os trabalhadores, com um rombo de R$ 1 bilhão, devido à falta de repasse de verbas do Governo Federal ao Município.

Contestando afirmação feita anteriormente por sindicalistas na reunião, Abreu salientou que sempre foi mantido diálogo com os trabalhadores, dando-se, contudo, prioridade à atenção à saúde e ao SUS nesse momento, com o financiamento de ações até o final do ano. Para tanto, foram feitos cortes quanto a contratos, despesas e custeios, como aluguéis, com a renegociação/prorrogação do pagamento de dívidas e precatórios com a União, no valor de R$ 300 milhões.  No caso de despesas com pessoal, como as dobras dos professores, segundo ele, foi necessária uma retenção das despesas variáveis, não somente na área da Educação, mas em todas as carreiras. Além disso, Abreu lembrou que, com o fechamento do comércio, perderam-se receitas, como o recebimento do ICMS do Estado e o pagamento de IPTU pelos comerciantes.

Segundo o gestor, especificamente no que diz respeito à educação infantil, a PBH mantém a correção dos salários, sem perda real, até o final do ano.  De acordo com ele, têm sido feitos acordos com sindicatos, com avanços nas carreiras municipais e recuperação da inflação em todas as categorias. Abreu ressaltou, ainda, que com a pandemia, mesmo após fechadas todas as escolas, foram concedidas 57 dobras; e que das 2077, 700 foram cortadas.

A subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças, Natália Araújo, informou que foram gastos R$ 160 milhões com dobras no ano de 2020. Ela destacou que não se sabe como se dará o retorno escolar, lembrando a dificuldade de isolamento de crianças da educação infantil, na educação integrada, quando estas permanecem nas escolas por oito horas, com cinco refeições diárias; e de usarem máscaras, o que poderia tornar-se mais fácil no caso do ensino fundamental.  Reafirmando que a PBH defende a manutenção de coordenadores e monitores na escola, ainda que não por tempo integral, disse que alguns projetos tiveram que ser cancelados, considerando que não estavam relacionados à prática da sala de aula. Ela relatou que existem, hoje, 1500 professores com dobras em BH, que continuam a receber seus salários desde março, garantindo que não ocorrerão mais cortes. A subsecretária disse, também, que a Secretaria Municipal de Educação se reuniu com professores e monitores durante todos os meses da pandemia. Quanto à excedência (maior número de professores do que de alunos na escola) e ao deslocamento desses professores para outras escolas, garantiu, também, que isso não acontecerá.

Pontos contestados

Informando que o professor, com o corte de dobras, recebe R$ 1.317,00, Pedro Bueno (Cidadania) considera que houve um desmonte da Educação e que a Prefeitura prioriza o empresariado em Belo Horizonte. Informando que, de acordo com lei complementar federal, foram destinados R$ 60 bilhões a Estados e Municípios, questionou a aplicação desses recursos pelo Executivo.

Reiterando que Prefeitura está tirando as condições de sobrevivência dos professores, o vereador Gilson Reis (PCdoB) apontou prejuízos relativos ao caixa escolar, escola integral e dobras desses profissionais, que irão ajudar a construir uma política de transição na Educação na cidade.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, Cida Falabella (Psol) anunciou deliberações a serem encaminhadas pela Comissão, como pedido de informação ao Executivo, em diálogo com os sindicatos, sobre o corte de dobras dos professores e devolução dos salários. Também será feita indicação à PBH sobre a reabertura de matrículas; e realizada reunião com o Executivo, juntamente com sindicatos e vereadores da Câmara Municipal, para debater a questão.

Participou presencialmente da audiência o vereador Pedro Bueno, e remotamente a vereadora Cida Falabella e os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Eduardo da Ambulância (PSC), Álvaro Damião (DEM), César Gordim (Pros) e Gilson Reis.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional