Isolamento social aumenta vulnerabilidade de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos na última segunda-feira (13/7). A Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Porém, a garantia desses direitos pode esbarrar em obstáculos durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de isolamento social. Para discutir como tem se organizado a rede de proteção social, assim como a devida investigação, responsabilização e garantia de reparação para as famílias, foi realizada nesta quinta-feira (16/7) audiência pública da Comissão de Direitos Humanos de Defesa do Consumidor.

Na abertura dos trabalhos, Pedro Patrus (PT) autor do requerimento que deu origem à audiência, destacou a importância do debate. “Hoje nós trataremos especialmente do enfrentamento à violência sexual contra as crianças e adolescentes durante essa pandemia que a gente vive. A Câmara tem trabalhado e atuado principalmente nas questões que dizem respeito à defesa da vida e sobre assuntos que têm relação com a Covid-19”, disse o vereador. 

Conselho Municipal

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Costa de Paula, falou que em nenhum momento o Conselho parou e que a grande maioria dos conselheiros teve disponibilidade para o teletrabalho: “nós estamos reinventando, sempre visando os direitos da criança e do adolescente, mesmo não realizando atendimento presencial”.

O Conselho criou uma metodologia de deliberação eletrônica - cerca de cinco deliberações já foram realizadas desde desde março. “Conseguimos recursos de fundos para instituições de acolhimento; fizemos uma deliberação baseada nas recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", salientou a representante da entidade. Ela reforçou ainda que todas as comissões estão funcionando e qualquer situação pode ser encaminhada para o email principal do órgão. 

Para a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Helena Cunha Mendes, "não devemos perder as esperanças", embora o momento seja de muita adversidade em todos os sentidos. “É com esperança, organização e planejamento que nós vamos avançar. Não nos dispersemos, vamos de mãos dadas e não vamos permitir que os direitos das crianças e adolescentes como outros direitos humanos retrocedam", declarou. 

Conselhos Tutelares

Representante do Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares e conselheira tutelar da Regional Leste, Maria Cristina Silva explicou como está sendo o funcionamento do órgão na pandemia: “Não deixamos de atender presencialmente neste período de quarentena, mas reduzimos o atendimento nas regionais. Todos agora estão concentrados na Regional Centro-sul, onde acontece um rodízio entre os 45 conselheiros”. Ela afirmou que os casos continuam sendo graves e, em relação a suspeita de abuso sexual, existe um fluxo que é da própria saúde, com hospitais de referência como Odilon Behrens, Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek e Hospital das Clínicas. 

De acordo com a conselheira tutelar, um dos maiores gargalos é na hora de aplicação de medidas em um atendimento psicológico da criança e do adolescente, pois a maioria dos centros de saúde estão sem o profissional para atender a vítima . “O Conselho Tutelar aplica as medidas, mas os serviços não estão em seu pleno atendimento. É uma dificuldade na nossa atuação", explicou. As denúncias são realizadas pelo Disque 100 e direcionadas para o Conselho de acordo com a região. Segundo Silva, existe um número grande de denúncias no contexto da pandemia e um levantamento será realizado para apresentar dados concretos. 

O coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, Moisés Barbosa, destacou a importância do conselho tutelar nesse momento e enfatizou que não é um problema de agora na pandemia: “Nós sabemos que a população de Belo Horizonte é enorme e que os nove conselhos tutelares não atendem toda a demanda da cidade. Eu acho que, além de elogiar o que a prefeitura já tem feito, a gente tem que aproximar mais o diálogo nessa discussão da necessidade de aumentar o número de conselhos tutelares para conseguir chegar perto do que a lei determina". Barbosa falou da importância em começar a pensar no pós-pandemia. “O que esses meninos vão trazer para todos os professores quando todas as escolas estiverem ativadas? O que vão contar sobre o que aconteceu em casa durante o isolamento social, tendo em vista que a maior parte do abuso sexual acontece dentro da casa da vítima? Pós-pandemia a gente precisa de um plano de como vamos ajudar essas crianças”, salientou. 

Cestas Básicas e Acolhimento Institucional

De acordo com o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Thiago Costa, a Prefeitura tem oferecido cestas básicas neste período, já que várias crianças e adolescentes estão sem a fonte de alimentação nas escolas, ainda fechadas. Ele garante que toda família quem tem criança e adolescente cadastrada na rede básica de educação continuará recebendo cestas básicas até o retorno das aulas presenciais. “A gente sabe que o direito e garantia da segurança alimentar é fundamental nesse momento, principalmente para o desenvolvimento das crianças. São 142 mil famílias atendidas”, informou. 

Costa falou sobre o apoio extra para acolhimentos institucionais, algo na faixa de quase R$ 1,5 milhão para as instituições de acolhimento, R$ 30 mil por cada uma delas, justamente para ter um recurso extra para desenvolver ações de prevenção à Covid-19 em relação às crianças e trabalhadores. 

​Encaminhamentos

Ao final da audiência, Pedro Patrus sugeriu que o grupo se reúna para pensar os encaminhamentos possíveis a serem aprovados na próxima reunião da Comissão. Moisés Barbosa sugeriu a formação de um grupo de trabalho junto aos outros representantes, em combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, focado no aumento de números de conselheiros tutelares.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional