Impactos da pandemia na educação infantil e na carreira de professores em pauta

Os impactos da pandemia nas condições de saúde física e mental dos alunos, em isolamento social, e na realidade econômica de professores da rede municipal foram temas debatidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (9/7). Foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas, que discutirão os desafios impostos à educação infantil (dia 16 de julho) e à carreira dos servidores públicos (dia 23 de julho). Também receberam pareceres favoráveis projetos de lei e emendas relativas a programas educacionais de combate às drogas e à violência; e de incentivo ao esporte nas escolas e nas regionais da cidade.

Audiências públicas

No dia 16 de julho, às 10h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública vai discutir os desafios impostos à educação infantil no Município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, bem como medidas de contenção da propagação do vírus adotadas na capital. O requerimento é de autoria de Cida Falabella (Psol) e Arnaldo Godoy (PT). Para o vereador, um dos principais fatores que motivaram a audiência foi a preocupação de que o isolamento e a falta de interação entre crianças e jovens se torne marca profunda em sua saúde mental e no processo de formação, fazendo-se, portanto, necessário um esforço conjunto para um retorno programado.

Serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Sindicatos dos Professores da Rede Municipal, Conselho Municipal de Educação (segmento da Educação Infantil), Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Fórum Municipal Permanente de Educação, Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e Movimento de Pais de Alunos de Escolas Particulares.

Já em 23 de julho, no mesmo horário e local, outra audiência vai debater os impactos da pandemia na carreira do servidor público municipal, em decorrência do corte, sem prévio aviso, da extensão de jornada de professoras e professores da rede municipal de Belo Horizonte, interferindo diretamente no orçamento familiar durante esse período. Serão convidados representantes do Sind-Rede, Sindbel,  Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Municipal de Educação. O requerimento é de autoria de Pedro Bueno (Cidadania).

Emendas aprovadas

O PL 518/18, de Irlan Melo (PL), que tramita em 2º turno, autoriza o Executivo a instituir no Município o “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, com a finalidade de promover, nas escolas e na comunidade, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura da paz. Inicialmente, a proposta estabelecia que o programa fosse executado pela Guarda Municipal, em consonância aos ditames da Secretaria Municipal de Segurança e prevenção e da Secretaria Municipal de Educação.

Aprovado pelo Colegiado, o Substitutivo-Emenda 1, de Arnaldo Godoy, relatado por Cida Falabella, propõe, por sua vez, que o órgão responsável pela execução do programa não seja a Guarda Municipal, mas o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola (GTIM/PSE), em consonância aos ditames da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. Para Falabella, a emenda garante o diálogo e a cidadania, impedindo a criminalização de jovens.

Programa Jiu Jitsu na Escola

De César Gordin (Pros), o PL 838/19, em tramitação em 2º turno, institui a modalidade de luta Jiu Jitsu como atividade a ser realizada no contraturno escolar na rede municipal de ensino. O texto original é alterado pelo Substitutivo-Emenda 1, do próprio autor e de Léo Burguês de Castro (PSL), que recebeu parecer favorável, conforme relatório de Álvaro Damião (DEM).

O novo texto exclui os parágrafos 1º e 2º do Art. 2º, no que se refere à capacitação do profissional para lecionar o Jiu Jitsu, especificamente quanto a faixas de luta e à prioridade de seleção do professor, caso seja graduado em educação física. Na oportunidade, Damião destacou a importância da inserção do esporte  e da educação física entre as atividades programadas nas escolas públicas de Belo Horizonte.

No Substitutivo, também ganhou nova redação o Art. 3º, que incumbe, originalmente, a Secretaria Municipal de Educação de instituir e regulamentar o Programa Jiu Jitsu na Escola. De acordo com o novo texto, o programa deverá ser realizado por meio de parceria entre o Poder Executivo e instituições de comprovada capacidade técnica, como organização da Sociedade Civil (OSC), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização Não Governamental (ONG), Associação e Federação.

A emenda estabelece, ainda, no § 1º do Art. 3º, que a metodologia de ensino do projeto fique a cargo da entidade contratada, que deverá ter comprovada capacidade técnica, adequando a mesma à faixa etária dos beneficiários. No § 2º, a nova redação determina que a entidade fique responsável pela compra, conservação e armazenamento dos materiais necessários para a boa prática do esporte. O Substitutivo-Emenda inclui, por fim, o Art. 4º na proposta, que permite que a implantação do programa seja escalonada, tendo como critério de seleção índices sociais e de disciplina.

Projetos de lei

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 921/20, do Professor Juliano Lopes (PTC), em 1º turno, que autoriza no Município o evento “Virada Esportiva”. O evento consiste em uma maratona de atividades de caráter esportivo em todas as regionais da cidade, sendo marcado pela pluralidade de modalidades. A proposta determina que a “Virada Esportiva” ocorra anualmente, em um final de semana, a ser designado pelo Poder Executivo, por um período de 24 horas, de forma ininterrupta e gratuita.

Segundo o autor do projeto, o objetivo da iniciativa é promover a prática de atividades físicas, combater o sedentarismo e estimular a ocupação dos espaços públicos pela população. Em sua justificativa, Lopes salienta que o evento é inclusivo, oferecendo atividades para todos os públicos (crianças, idosos e adultos), assim como esportes radicais, olímpicos e tradicionais e atividades adaptadas para pessoas com deficiência.

Homenagens no Município

Os (as) vereadores (as) aprovaram, ainda, pedido de diligência ao PL 922/20, em 1º turno, que consolida legislação sobre homenagens em Belo Horizonte, tendo como autora a Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas do Município e como relator, César Gordin.

Conforme argumenta a Comissão Especial, embora em pequeno número, existe um agrupamento de leis municipais que tratam sobre um mesmo tema, prestando homenagens a pessoas a quem se queira dar destaque especial, seja pela sua história de vida ou por feitos realizados. Assim, buscando manter as homenagens, o projeto propõe a consolidação dessas leis em um único documento, bastando acrescer a esse mesmo diploma mais um inciso, evitando-se, desta forma, a edição de várias novas normas e facilitando consultas. Segundo Damião, é importante que o Executivo se manifeste quanto a eventuais prejuízos ao Município ou quanto à aprovação dos projetos em questão, considerando que 35 leis serão revogadas na cidade.

Participaram remotamente da reunião os vereadores Arnaldo Godoy e Álvaro Damião e a vereadora Cida Falabella.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional