PL que altera carreiras da Educação e da Saúde já pode ir à Plenário, em 1º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (24/6), parecer do vereador Pedrão do Depósito (Cidadania) favorável ao Projeto de Lei 958/20, do Executivo, que faz alterações na tabela de vencimentos-base das carreiras de professor municipal e professor para educação infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Segundo mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 23 de abril deste ano, o projeto “promove ajustes importantes e necessários” e traz para a “legislação vigente, a definição do nível inicial da tabela de vencimentos-base para os cargos de professor para a educação infantil e professor municipal, bem como dos níveis de ingresso já praticados para esses cargos”. Ainda segundo o prefeito, o “objetivo dessa alteração legal é unicamente explicitar os níveis de ingresso na carreira, tendo sido a proposta de redação previamente acordada com a categoria.”

O texto apresentado pela Prefeitura, estabelece o nível 3 como de início para ambas as carreiras, sendo o nível 8 de entrada para professores para educação infantil e 10 de ingresso para professores municipais, exigindo o ensino superior completo que habilite para o ensino do magistério na educação infantil. Com o PL, os cargos efetivos da área de Educação do Município terão 15 níveis na tabela de vencimentos, à exceção do cargo de professor, que terá 26 níveis, e o de professor para a educação infantil, que terá 24 níveis.

Carreira da Saúde

O PL 958/20 também propõe algumas alterações e correções na carreira de Saúde do Município como definir o valor do “Prêmio Pró-Família a ser pago aos Cirurgiões-Dentistas que compõem a equipe de apoio às Equipes Básicas de Saúde da Família, às Equipes Básicas de Saúde Bucal e aos Centros de Saúde.” A proposta corrige ainda a nomenclatura de unidade de lotação dos servidores da Saúde, para “fins de definição da ordem de preferência na realização de plantões”, e inclui o cargo de enfermeiro entre os cargos do Hospital Metropolitano Odilon Behrens que fazem “jus ao abono por cumprimento de plantão em data especial”, que são dias e horários classificados como de maior complexidade funcional pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto segue agora para votação em 1º turno pelo Plenário da Casa.

Participaram da reunião os vereadores Orlei (PSD), Marilda Portela (Cidadania) e Pedrão do Depósito (Cidadania), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Insitucional