Comissão vai sugerir concessão de empréstimo a motoristas de transporte escolar

Com a paralisação das atividades nas escolas públicas e privadas da cidade desde março, condutores de veículos de transporte escolar perderam a fonte de renda e estão enfrentando enormes dificuldades para pagar as contas e garantir a subsistência de suas famílias. Para ajudá-los a atravessar este momento, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quinta-feira (18/6) o encaminhamento de uma Indicação sugerindo à Prefeitura a concessão de crédito a esses profissionais, a ser quitado através da prestação de serviços públicos ao Município. Encaminhamento de pedido de informação e resposta a indicação referentes à redução de horários das linhas de ônibus também estiveram em pauta na reunião.

Assinado por Wesley Autoescola (Pros), Elvis Côrtes (PSD), Jair Di Gregório (PSD), Maninho Félix (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC), o Requerimento de Comissão 414/20 solicita o encaminhamento de Indicação ao prefeito Alexandre Kalil sugerindo a realização de um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, como remuneração antecipada durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, A proposição prevê que, passada a crise, o setor possa recompensar o recebimento dos recursos prestando serviços públlicos para o município, como o transporte de estudantes da rede municipal em excursões e eventos promovidos pelas escolas e a condução de idosos e/ou necessitados de atenção especial para tratamentos de saúde.

Antes da votação, Wesley Autoescola e Fernando Luiz (PSD) apontaram que a capital possui hoje aproximadamente 1.923 motoristas credenciados na Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) que estão sem trabalho, sem nenhuma perspectiva de retorno em vista, e que muitos deles já estão passando necessidades. A situação da categoria, de acordo com os vereadores, piorou depois que o Procon de Minas Gerais estabeleceu que os contratos de transporte escolar poderiam ser suspensos integralmente ou mesmo cancelados pelos usuários, sem o pagamento de nenhuma multa ou compensação.

Em sua argumentação, Wesley ressaltou que, entre todos os modais que operam na cidade, o transporte de estudantes é o único cuja atividade se encontra totalmente paralisada. Além disso, muitos prestadores do serviço não conseguiram obter o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal, por diversas razões, e as atividades exercidas fora do horário escolar como o transporte privado de pessoas para festas e eventos ficaram impossibilitadas pelas medidas de isolamento social. Diante dessa realidade, a Comissão considera justa e necessária a criação do crédito emergencial para a categoria.

Pagamento em serviços

Os vereadores ponderaram ainda que a medida não acarretará prejuízos posteriores ao Município, já que os serviços públicos que serão prestados pelos motoristas e seus veículos (vans e microônibus) como forma de quitar o empréstimo vão resultar em economia de recursos para a Prefeitura. Quanto à possibilidade de outras categorias também prejudicadas virem a pleitear o mesmo benefício, ele alegou que, embora todas tenham o direito de buscar acordos e auxílios durante a pandemia, o transporte escolar é cadastrado e gerido pela BHTrans. A remuneração antecipada, então, seria comparável à compra antecipada de vales-transporte oferecida às concessionárias do transporte coletivo.

Redução de horários nas linhas 304 e 340

Também assinado por Wesley Autoescola, o Requerimento 406/2, também aprovado na reunião, solicita informações da Prefeitura sobre a redução do quadro de horários das linhas 304 (Estação Diamante - Jatobá IV) e 340 (Estação Barreiro - Vila Mangueiras) durante o período de enfrentamento à Covid-19. O vereador observa que a diminuição da circulação vem causando superlotação de veículos, filas nas estações e aglomerações em pontos de embarque em toda a cidade, aumentando os riscos de contágio e propagação do vírus; o pedido de informação, no entanto, considera as particularidades das linhas mencionadas, que atendem usuários de um centro de saúde transferido do Bairro Mangueiras para o Bairro Petrópolis, cujo acesso ao atendimento ficou ainda mais difícil do que já era.

Para esclarecer a comunidade, a proposição questiona à Prefeitura se essa redução foi avaliada com base no número de passageiros; se foi definida igualmente para todo o dia ou considerou as diferenças de demanda entre as diferentes horas do dia; o número diário de viagens e de passageiros nesses horários, antes e depois da medida, e de que forma a mudança foi informada aos usuários das linhas.

Resposta a Indicação

Sobre o mesmo tema, a Comissão registrou o recebimento de resposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) à Indicação 34/20, assinada por Fernando Luiz, Wesley Autoescola, Henrique Braga (PSDB) e Jair Di Gregório, encaminhada no dia 28 de maio, sugerindo ao sindicato que interceda junto às empresas representadas, solicitando que disponibilizem a frota necessária de ônibus para que não haja superlotação de passageiros, especialmente nos horários de pico, evitando o transporte de passageiros em pé e em desacordo com as recomendações do Comitê Municipal de Combate ao Covid-19.

No ofício, a Setra-BH informa que as concessionárias estão realizando todos os esforços para ajudar na prevenção e combate à pandemia e garantir a segurança dos passageiros, como o fornecimento de álcool em gel nos veículos, distribuição de máscaras de proteção nas estações e de cartões BHBus aos usuários menos favorecidos, além da adequação diária da oferta de veículos e horários às variações da demanda.  

Moradores pedem nome de rua

A Comissão aprovou ainda o pedido de informação de Pedro Bueno (Cidadania) à Prefeitura questionando a razão da procrastinação dos registros para que a Rua E, no Bairro Jatobá IV, na Regional Berreiro, receba sua denominação como Rua Padre Antônio do Prado, conforme determinado na Lei 10.668/13, aprovada na Casa há sete anos. De acordo com o requerente, os moradores constantemente enfrentam dificuldades em receber suas contas e demais correspondências e encomendas pessoais devido à ausência da placa indicadora desta importante via do bairro.

Fernando Luiz e Wesley Autoescola compareceram presencialmente à reunião, que contou ainda com a participação remota de Henrique Braga.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional