Parlamentares defendem direitos da mulher em referência às comemorações do 8 de março

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, foi o tema principal do Plenário desta segunda-feira (9/3), quando as quatro vereadoras da Casa ocuparam a Mesa Diretora, e os parlamentares usaram o microfone para enaltecer a importância das lutas das mulheres por direitos e os seus desafios e conquistas nos últimos anos. A baixa representação política das mulheres, que, apesar de serem a maioria da população, ainda são minoritárias nos cargos legislativos e executivos, foi destacada como um fato a ser mudado nas instituições brasileiras. Na Câmara Municipal, diversos projetos, leis e outras iniciativas foram propostas nesta legislatura com o intuito de garantir mais direitos às mulheres, como a Lei 11.215/20, que já está em vigor, e institui campanhas e ações voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher; a criação da Comissão de Mulheres, que trata de proposições, políticas e programas voltados às mulheres; e a Lei 11.166/19, que inclui a mulher em situação de violência como possível beneficiária do Programa Municipal de Assentamento (Proas).

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (PRTB), ocupou a tribuna para conclamar as mulheres a serem ousadas e a ocuparem os espaços da vida pública. “Se coloquem, se posicionem, coloquem a sua opinião, ousem. Ousadia é a palavra”, afirmou Nely Aquino, que também classificou como “única e especial” a oportunidade que as quatro mulheres que ocupam cadeiras no Legislativo Municipal de Belo Horizonte têm de contribuir para a construção da cidade. A presidente destacou, ainda, a importância da luta contra o machismo, que, de acordo com ela, é utilizado por adversários para atacar as mulheres que, como ela, ocupam os espaços de poder.

Diversidade de pautas

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) defendeu a necessidade de se ampliar a representação das mulheres nos legislativos em sua diversidade, uma vez que, de acordo com a parlamentar, “as necessidades e pautas que nos atravessam são muito diversas”. Ela fez referência às mulheres travestis e transexuais, que são vítimas de transfobia; às mulheres negras, que segundo a parlamentar, veem as taxas de encarceramento delas próprias e de seus familiares crescendo; e às mulheres indígenas, que sofrem com a retirada de suas terras ancestrais.

Bella Gonçalves também destacou as manifestações que ocorreram em diversos países do mundo no dia 8 de março exigindo igualdade substantiva entre os gêneros, respeito e dignidade para as mulheres. A parlamentar afirmou que a luta das mulheres ocorre durante todo o ano, mas destacou que “março é o momento de concentrar nossas forças e nossas estratégias para derrotar o patriarcado como um regime de opressão e desigualdade que reproduz lugares e papeis de gênero de forma a oprimir as mulheres em todo o mundo, em toda nossa história”.

Mulheres no Legislativo

A vereadora Cida Falabella (Psol) afirmou que os homens que atualmente ocupam a vereança na Câmara Municipal são letrados pelas mulheres vereadoras para agirem sem machismo. A vereadora também disse esperar que a partir das próximas eleições municipais haja mais mulheres no legislativo da capital. Além disso, ela destacou que, nesta legislatura, as mulheres ocuparam as presidências das Comissões de Direitos Humanos, Educação, Orçamento e Participação Popular, além de terem tido êxito na criação da Comissão de Mulheres como um colegiado permanente da Casa.

Leis

De autoria da vereadora Nely Aquino, a Lei 11.215/20 instituiu o Programa Tempo de Respeitar, que trata sobre grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres de modo a promover a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores de violência.  

Outra lei aprovada nesta legislatura a beneficiar as mulheres é a 11.166/19, que inclui como possível beneficiária do Programa Municipal de Assentamento (Proas) a mulher em situação de violência, que tenha sido atendida e encaminhada por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher. O Proas é um programa que assegura a seus beneficiários o imediato assentamento em imóvel dotado de condições de habitabilidade; apoio material, assistencial e jurídico para a desocupação da área pública e para o assentamento; e o direito de transferência e vaga em pré-escola, em escola pública e em creche conveniada às crianças e adolescentes atingidos. A lei é de autoria da ex-vereadora Áurea Carolina (Psol) e da vereadora Cida Falabella.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional