SAÚDE E SANEAMENTO

Suspeitas de intoxicação por cervejas Backer serão discutidas em audiência

PL que quer restringir pontos de venda de derivados de tabaco recebe parecer contrário da Comissão

quarta-feira, 19 Fevereiro, 2020 - 20:00

Foto: Karoline Barreto / CMBH

Os riscos à saúde pública em relação às suspeitas de intoxicação das cervejas fabricadas pela Backer e seus impactos na cadeia produtiva do setor cervejeiro artesanal serão debatidos no dia 4 de março na Comissão de Saúde e Saneamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/2), quando os parlamentares aprovaram parecer contrário a projeto que quer proibir a venda de cigarros, narguilé e qualquer derivado de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados da capital. Já a emenda ao PL 683/18, que dispõe sobre o direito da mulher atendida na rede pública municipal de saúde à investigação e ao exame genético que detecta trombofilia, bem como ao respectivo tratamento, recebeu parecer favorável da Comissão. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), a audiência pública sobre as suspeitas por intoxicação e seus impactos na cadeia produtiva do setor cervejeiro artesanal acontecerá no dia 4 de março, às13h50, no Plenário Helvécio Arantes.

Até o momento, foram encontradas substâncias nocivas à saúde em 55 lotes de cervejas Backer. A Polícia Civil de Minas Gerais apura se 34 casos de intoxicação no Estado, incluindo seis mortes, têm relação com o consumo da bebida produzida pela cervejaria.  

Tabaco

O PL 846/19, de autoria do vereador licenciado Fernando Borja, determina que padarias, supermercados e hipermercados que venderem cigarros, narguilé e qualquer derivado de tabaco sofram penalidades que vão da advertência à cassação do alvará, passando por multa de até R$3 mil. Em seu parecer, o relator da matéria, vereador Bim da Ambulância (PSDB), defende que o poder público deva agir no sentido de inibir a demanda em vez de restringir os pontos de venda. Além disso, o parlamentar entende que reduzir os pontos de venda poderá incentivar a comercialização dos produtos por ambulantes. O parecer contrário foi aprovado e o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O projeto original é de autoria do vereador Irlan Melo (PL). A proposição segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Trombofilia

A trombofilia é uma condição em que o sangue tem uma maior tendência a formar coágulos, os quais podem causar problemas como a trombose venosa profunda (TVP) ou embolia pulmonar.

A Emenda Substitutiva 1 ao PL 683/18, de Irlan Melo, tem como objetivo transferir para o profissional de saúde a recomendação médica para a realização ou não do exame e realização da investigação sobre trombofilia nas mulheres atendidas pela rede pública municipal de saúde, observando os sintomas e o histórico familiar da paciente, fatores hereditários ou outras circunstâncias que apontem para o risco da doença. A emenda que recebeu parecer favorável é do vereador Gabriel (Sem partido). A proposição segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

3ª Reunião Ordinária -  Comissão de Saúde e Saneamento