Comissão faz silêncio por vítimas das chuvas no Estado; maioria é de mulheres

A primeira reunião ordinária do ano de 2020 da Comissão de Mulheres que aconteceu na manhã desta segunda-feira (3/2) teve um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas que ocorreram no Estado, até o período. Do total de 57 ocorrências fatais informadas, 80% vitimaram mulheres e crianças. Segundo o vereador Edmar Branco (Avante), que propôs a homenagem, o momento é de reflexão para entender o que o poder público precisa fazer para que esta realidade mude. Ainda durante o encontro, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 865/2019, que trata da notificação compulsória, aos órgãos da Defesa Civil, pelos agentes de saúde, dos casos de violência contra a mulher; e apresentaram requerimento para confirmar aspectos jurídicos das assinaturas dos artigos que irão integrar a Cartilha das Mulheres - publicação que deve ser lançada e disponibilizada para a cidade, ainda neste primeiro semestre de 2020. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Homenagem 

O número de mortes por conta das chuvas em Minas Gerais chegou a 57 neste domingo (2/2). A informação foi confirmada pela Coordenadoria da Defesa Civil Estadual, na noite de ontem. Antes de encerrar a primeira reunião da Comissão de Mulheres deste ano, o vereador Edmar Branco propôs um minuto de silêncio em lembrança das vítimas das chuvas no Estado de Minas Gerais, que são em sua maioria mulheres. “Chuva é muito bom. É dádiva de Deus, mas quem está sofrendo são nossas mulheres. É importante a gente refletir junto com o poder público o que a gente pode fazer para mudar esta história”, afirmou.

Notificação

De autoria da vereadora Nely Aquino (PRTB), o PL apreciado nesta manhã pela Comissão de Mulheres, propõe alteração da Lei nº 8.570/03, que dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher e da Comissão de Monitoramento de Violência contra a Mulher. De acordo com a proposta da vereadora, os dados hoje restritos ao banco de dados da Divisão de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde passam a ser compartilhados com órgãos ligados à Defesa Civil do Estado. “A Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher de que trata esta lei será preenchida em três vias, que serão destinadas respectivamente, à regional de saúde da Prefeitura, à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e à vítima; sendo que, neste caso, a via será entregue no momento da alta hospitalar” – prevê trecho do texto.

A proposição prevê ainda que o Executivo poderá celebrar termos, acordos ou instrumentos congêneres de cooperação técnica para viabilizar o encaminhamento das notificações para a Delegacia Especializada de Crimes contra a mulher.

Na votação, o PL que teve relatoria do vereador Branco e indicação pela aprovação, teve parecer rejeitado por dois votos contrários, e a vereadora Bella Gonçalves (Psol) foi indicada como nova relatora. Ao discutir o projeto, o vereador Branco, único voto favorável ao PL, defendeu que a cidade precisa de todos os instrumentos que puderem se somar à luta em prol da violência contra a mulher. “Ele é um projeto que precisa sim ser olhado, debatido, mas tudo o que a gente tiver para defender e fortalecer a luta em favor da violência contra a mulher eu continuo defendendo e sou a favor”, acrescentou.

Explicando sua posição contrária ao PL, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) argumentou que o projeto traz muitas contribuições, porém a questão da notificação aos órgãos de polícia pode gerar um afastamento das mulheres dos serviços de saúde. “A notificação sendo compulsória para fins de segurança pública e não apenas de epidemiologia, pode gerar uma situação de provocação das forças policiais. É um debate muito amplo que divide opiniões inclusive dentro do partido”, explicou a vereadora.

Cartilha

Para viabilizar a continuidade da construção e confecção da cartilha das mulheres, a Comissão apresentou pedido de informações à Procuradoria Legislativa (Proleg) sobre a possibilidade de assinatura de artigos escritos pelos vereadores, e que irão compor a publicação. Segundo os integrantes da Comissão, o pedido se justifica frente às exigências da Lei Eleitoral que deve estar em vigor neste ano de 2020. O pedido ainda pede esclarecimento sobre quanto ao caso de vedação, qual deve se proceder adequado. “Estamos nos cercando de todos os cuidados para não inviabilizar a circulação da cartilha”, explicou Cida Falabella (Psol), acrescentando que a previsão inicial era de que o documento tivesse quatro páginas , mas que agora o projeto está sendo pensado em 40 páginas, no tamanho A5, que é metade de uma folha comum.

Antes de encerrar a reunião, a vereadora Cida Falabella deu conhecimento ao ofício em resposta ao requerimento de comissão 1370/2019. Vinculado ao RC 1267/2019, o documento contém retornos de vários órgãos (Casa Sempre Viva, Gabinete do Prefeito, Superintendência de Políticas de Prevenção à Criminalidade, Coordenadoria da Mulher em Situação de Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV) sobre suas atuações em relação aos Direitos da Mulher, bem como no combate à violência contra a mulher.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional