Câmara de BH economizou mais de R$ 50 milhões do orçamento fixado para 2019

Encerrando a prestação de contas de 2019, a Câmara Municipal apresentou nesta quinta-feira (27/2) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a execução orçamentária dos últimos quatro meses do ano passado e o balanço final entre as despesas previstas e efetivamente realizadas, que resultou num economia de R$ 50,9 milhões para os cofres do Município. As tabelas e gráficos contendo os valores fixados e executados em cada grupo de despesas, com os respectivos detalhamentos, apontaram a aplicação de valores bem inferiores aos fixados, especialmente nas áreas de custeio e serviços. O presidente da Comissão, Pedrão do Depósito (Cidadania), salientou que a folha de pagamento e os gastos totais ficaram bem abaixo dos limites permitidos pela legislação e, parabenizando a atual gestão, reafirmou os esforços da Casa para priorizar o atendimento das demandas mais urgentes da população. Somado a outras fontes de receita, o valor total devolvido à Prefeitura totalizará quase R$60 milhões.

Conforme disposto na legislação, a Prefeitura deve repassar anualmente à Câmara o volume de recursos necessários à manutenção de sua estrutura e pessoal, a fim de garantir o funcionamento e a independência do Poder Legislativo. A legislação atual limita esses recursos a, no máximo, 4,5% do total arrecadado pelo Município no ano anterior, somando-se a receita tributária e os repasses dos governos federal e estadual. Na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2019, aprovada em 2018, foi estabelecida a destinação de R$ 260 milhões para a Câmara Municipal, sendo 95,4% para despesas correntes – pessoal, serviços, terceirização e custeio - e 4,6% para despesas de capital - obras e instalações, aquisição de equipamentos e materiais permanentes ou considerados como investimentos.

Ao comentar sobre a devolução dos recursos aos cofres do Município pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), diversos vereadores já defenderam que eles devem ser utilizados para atender demandas urgentes e importantes da cidade, como a realização de obras de reconstrução das vias e equipamentos danificados pelas chuvas, intervenções para prevenir as enchentes que castigam a cidade todos os anos e o atendimento emergencial dos segmentos mais vulneráveis da população.

Pessoal, serviços, custeio e obras

Em 2019, a maior parte do orçamento foi destinada aos gastos com salários e vencimentos de servidores efetivos, de recrutamento amplo e à disposição, auxílios e acertos devidos. No terceiro quadrimestre, foram executados 33,8% dos recursos fixados e, no acumulado do ano, foram gastos 90,8% dos valores previstos. Na rubrica “Serviços”, que inclui a locação de veículos (com 47% dos gastos totais), locação e manutenção de máquinas e equipamentos, serviços gráficos, divulgação oficial e publicidade institucional, contas de água, luz e telecomunicações, entre outros, foram executados apenas 36,6% do orçamento fixado para o ano todo. As despesas com “Terceirização”  –  apoio administrativo, vigilância, conservação e limpeza, profissionais técnicos e mão de obra de tecnologia de informação, por exemplo – totalizaram 76,3% do previsto.

Dos R$ 3,447 milhões destinados às despesas de “Custeio” (materiais de escritório, de limpeza e higienização, copa e cozinha, acessórios de informática, etc.), 5,3% foram executados no terceiro quadrimestre; no acumulado do ano, foram utilizados R$ 483,6 mil, 14% do orçamento previsto. Já no grupo de “Investimentos”, que inclui gastos com obras e instalações e aquisição de materiais e equipamentos permanentes, os recursos despendidos no ano inteiro foram de R$ 900,6 mil, aplicados essencialmente na obra de recuperação completa dos sistemas de cobertura do Bloco B do prédio principal da Câmara, totalizando apenas 7,5% dos R$ 11,98 milhões fixados inicialmente.

Clique aqui para acessar o material apresentado na audiência.

Mais recursos para a cidade

O contador Rodrigo Dornelas, da Divisão de Gestão Financeira, que apresentou a prestação de contas, ressaltou que a Câmara utilizou em 2019 apenas 3,42% da receita tributária do Município, abaixo dos 4,5% permitidos, e que a despesa com folha de pagamento - incluindo a remuneração dos vereadores - consumiu apenas 46,19% do orçamento do Legislativo, bem inferior ao limite de 70% determinado na legislação federal. Após a exposição dos números, o presidente da Comissão, Pedrão do Depósito (Cidadania), elogiou as boas práticas de gestão, a redução de gastos, a priorização e a otimização dos recursos disponíveis, que permitiram à Câmara manter em funcionamento todas as suas atividades, setores e serviços, sem prejuízo da eficiência e da qualidade.

A execução de apenas 77,3% do orçamento destinado pela Prefeitura para o ano inteiro também foi comemorada pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora, Jair Di Gregório (PP), que reforçou os elogios do colega à administração da Casa e o empenho dos vereadores em contribuir cada vez mais para o desenvolvimento da cidade e o atendimento dos anseios e necessidades da população. Além da devolução do saldo economizado na execução do orçamento, a Câmara também cederá ao Município mais de R$ 7 milhões oriundos de outras fontes de receita, como o aluguel dos espaços à agência da Caixa Econômica Federal e ao restaurante que funciona em sua sede.

Na mesma reunião, antes da exposição dos números do Poder Legislativo, a Comissão de Orçamento recebeu a prestação de contas da Prefeitura dos quatro últimos meses de 2019, com a presença de vários secretários municipais. A próxima prestação de contas de ambos os poderes, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, está prevista para o dia 27 de maio, também às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional