Imóveis do Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Jaqueline, apresentam problemas estruturais

“Fomos obrigados a sair das nossas casas por causa do risco e hoje estamos novamente em área de risco. Tem moradores aqui que convivem com o risco e o mofo dia e noite”. A afirmação é de Natália Paloma da Silva, síndica do Residencial Jaqueline, mas reflete o sentimento de moradores dos 135 apartamentos do condomínio, construído há cinco anos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Administração Pública na manhã desta quarta-feira (4/11) pelos moradores em visita técnica solicitada pelo vereador Carlos Henrique (PMN). Ainda segundo Natália, há problemas que já são antigos e outros que surgiram com as chuvas que caíram no final do mês de outubro. “Tem uma água que cai 24 horas na parte mais baixa do condomínio e ninguém sabe que água é essa. Também não é normal que um apartamento rache. Quando rachou a primeira vez, vieram e resolveram. Aí rachou novamente e isso não está certo. A gente quer que resolva de uma vez. Não temos nós mesmos como resolver este tipo de problema. Queremos uma solução definitiva”, disse a síndica, explicando que o assunto já foi tratado com a Construtora Marca, responsável pela obra do condomínio, e com a Caixa Econômica Federal, financiadora dos imóveis e responsável pelo seguro pago mensalmente pelos moradores. 

Segundo o engenheiro Sudário Firmino, representante da construtora, a garantia de construção já venceu e os reparos devem ser feitos pela seguradora, que é a própria Caixa. “O condomínio foi entregue há mais de cinco anos e acabou o prazo de garantia. Outra questão é que a garantia não é de cinco anos para tudo. Cada item tem um tempo determinado. Sobre a água que corre perto do talude, houve um entupimento da rede de esgoto. Assim que foi feita a limpeza, a água parou de descer pelo local”, explicou o engenheiro, afirmando ainda que a Construtora Marca irá auxiliar na resolução dos problemas que possam ter conexão direta com a garantia de construção. A declaração foi questionada por Ediléia Carvalho. “Os apartamentos já foram entregues com problemas como rachaduras e buracos que a construtora nunca se dispôs a resolver. A gente até confia, mas precisa resolver”, disse a moradora.

Para o vereador Carlos Henrique, os moradores devem fazer um levantamento de tudo que está acontecendo para que as medidas sejam tomadas. “Cada um deve olhar o que está acontecendo no seu apartamento. Algumas questões podem ser resolvidas diretamente com a construtora, mas outras devem ser feitas por meio do seguro”, afirmou.

Vindos de várias regiões da cidade, os moradores do Residencial Jaqueline são, em sua maioria, oriundos de áreas de risco, principalmente da região do Bairro Tupi. Pagam em média R$ 80,00 mensais e foram selecionados pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel, que também participou da visita. Dirceu Perez é analista técnico da empresa pública. Segundo ele, a Urbel não tem como agir diretamente em prol dos moradores. “Estivemos duas vezes em 2017 e agora pela queda do telhado, mas não temos autonomia para resolver. O que fazemos é avaliar e validar a situação junto à Caixa, que foi responsável direta pela avaliação e fiscalização da obra”, explicou o técnico, afirmando que todos os relatórios feitos em 2017, quando houve denúncias da situação, foram encaminhados também para a Caixa Econômica Federal. “Eles já têm conhecimento da situação. Vamos mandar estes mesmos relatórios para o gabinete do vereador Carlos Henrique”.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional criado pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009. Seu objetivo é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e habitações rurais, facilitando, assim, o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. 

Encaminhamentos

“Vamos nos reunir nesta quinta-feira já com todos os problemas levantados pelos moradores. Com tudo em mãos, vamos fazer um relatório geral e encaminhar à construtora, que se prontificou a retornar após cinco dias com as informações do que ela pode resolver. Depois disso, vamos acionar o seguro da Caixa Econômica Federal e, caso eles não resolvam, vamos levar o caso para o Ministério Público”, disse o vereador Carlos Henrique, informando aos participantes da reunião que devem ser levantados e apresentados os danos causados pelas chuvas e também questões ligadas às estruturas dos prédios. “O seguro tem que cobrir os danos no telhado e o que foi causado a partir deste problema. A Caixa está jogando para a construtora, mas ela tem que cobrir primeiro e depois cobrar da Marca, se for o caso. Vocês têm o seguro embutido na mensalidade que pagam”, finalizou.  

Superintendência de Comunicação Institucional