PL estende possibilidade de plantões extras em unidades de urgência e emergência

Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, o projeto de lei de autoria do Executivo que estende a possibilidade de realização de plantão extra em unidades de urgência e emergência a todas as categorias profissionais da área da saúde, de segunda a segunda. Reunida nesta quarta-feira (4/9), a Comissão também recebeu representantes da Associação Sindical de Trabalhadores Hospitalares do Estado de Minas Gerais (Asthemg) que criticaram o anúncio do Governo estadual de que a unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti será fechada em setembro. O vereador Edmar Branco (Avante) se comprometeu a discutir o tema com a Secretaria Municipal de Saúde e a requerer uma audiência pública com o objetivo de tentar reverter a decisão.

O PL 818/19 estabelece os limites máximos para realização de plantões extras para cobertura assistencial, em unidades de saúde de urgência e emergência, aplicáveis a todas as categorias profissionais da saúde: serão dois plantões por semana e oito por mês. A proposição também inclui a possibilidade de pagamento diferenciado aos servidores não apenas aos finais de semana e feriados, mas também em pontos facultativos. O texto prevê a extensão do pagamento de data especial aos contratados que já integram o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e estão habituados às especificidades inerentes aos serviços ofertados em unidades de urgência e emergência.

De acordo com a Prefeitura, a extensão da possibilidade de realização do plantão extra a todas as categorias, em todos os dias da semana, apenas substitui a forma utilizada atualmente pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento à demanda assistencial, até então absorvida pelo plantão de profissionais disponíveis no mercado e remunerados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O projeto, que tramita em 1º turno, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento. Em seu parecer, o relator da matéria, vereador Bim da Ambulância (PSDB), afirma que a proposta do Executivo vem trazer uma maior valorização dos profissionais da área da saúde e, consequentemente, assegura “uma melhoria na eficiência e qualidade dos serviços prestados aos usuários, buscando suprir as necessidades da rede do Sistema Municipal de Saúde de Belo Horizonte”. A proposição segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Hospital Alberto Cavalcanti

O representante da Associação Sindical de Trabalhadores Hospitalares do Estado de Minas Gerais, Carlos Augusto Martins, pediu que a Comissão de Saúde e Saneamento atue para que seja evitado o encerramento das atividades de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, o que está previsto para ocorrer no dia 9 de setembro. Nessa mesma data, ocorrerá um ato público, a partir das 9h, na portaria da urgência dessa unidade hospitalar, localizada na Rua Camilo de Brito, 636, no Bairro Padre Eustáquio. O objetivo do movimento é sensibilizar a população e o Governo estadual quanto à necessidade de manutenção do atendimento de urgência e emergência. A Asthemg salienta que o Alberto Cavalcanti é a única unidade de urgência e emergência da região Noroeste da capital, que não conta com nenhuma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A Associação Sindical chama a atenção para o fato de que o fechamento fará com que a população da região tenha que recorrer a unidades existentes em outras áreas da cidade, como a UPA Pampulha ou o Hospital Odilon Behrens, que, segundo Carlos Augusto Martins, já estão sobrecarregadas. A Asthemg explica que o encerramento das atividades não será acompanhado da criação de nenhuma alternativa de atendimento à população. De acordo com o sindicalista, apesar de a decisão ter sido tomada pelo Governo estadual, os efeitos do fechamento serão sentidos pela população de Belo Horizonte e, portanto, a Comissão de Saúde e Saneamento deve atuar para tentar reverter a medida. O vereador Edmar Branco informou que vai requerer a realização de uma audiência pública para tratar do tema, bem como solicitar o agendamento de uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para buscar o apoio da PBH à continuidade do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alberto Cavalcanti.

C.S Santa Cecília e dengue no Castanheira

No dia 24 de setembro, às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento vai averiguar as condições de funcionamento do Centro de Saúde Santa Cecília, situado à Rua Paulo Duarte, 280. De acordo com o requerente da visita técnica, vereador Hélio da Farmácia (PHS), a Prefeitura implantou um sistema piloto de atendimento neste centro de saúde, buscando garantir mais agilidade e conforto aos usuários, e a visita se faz necessária para que sejam verificados os resultados obtidos.

Já no dia 23 de setembro, às 16h, a Comissão vai vistoriar os cuidados que estão sendo tomados para prevenção de focos do mosquito da dengue na Alameda Chico Mendes, 83, no Bairro Castanheira. De acordo com o requerente da visita técnica, vereador Irlan Melo (PL), munícipes relatam que a dispensa indevida de lixo e entulho nessa localidade tem levado ao surgimento de inúmeros focos do mosquito da dengue, bem como à aparição de animais peçonhentos e ratos. Assim, a população solicita a intervenção do Poder Público para que o problema seja solucionado.

Fibromialgia

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável à Emenda 1 ao PL 715/19. O projeto original objetiva incluir os portadores de fibromialgia no mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e deficientes em empresas públicas, empresas concessionárias do serviço público e empresas privadas durante todo o horário de expediente das mesmas. O projeto também pretende assegurar que portadores da doença possam utilizar vagas de veículos destinadas ao público preferencial. A proposição institui, ainda, o 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia, quando o Poder Executivo deverá realizar palestras, debates, aulas e seminários de discussão sobre a doença, caracterizada como uma síndrome que faz com que o paciente sinta dores por todo o corpo durante longos períodos.

Já a Emenda 1, retira do texto a inclusão de portadores de fibromialgia no rol de beneficiados por atendimento preferencial e por vagas preferenciais de veículos, mantendo a instituição da data comemorativa, bem como a determinação para que o Poder Executivo contribua com a divulgação de informações e conscientização sobre a doença. Tanto o projeto original, quanto a emenda, são de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB). A matéria segue para ser analisada pela Comissão de Administração Pública, em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional