Interdição do MAP e organização da EJA serão debatidas em audiências públicas

A Interdição do Museu de Arte da Pampulha (MAP) e a organização e o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão objeto de duas audiências públicas agendadas para os dias 3 e 15 de outubro, respectivamente. Os encontros foram aprovados durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quinta-feira (19/9), quando também foram aprovadas solicitações de visitas técnicas a unidades de educação do município e ao MAP; além de um pedido de informações ao gabinete do prefeito sobre o uso dos recursos hídricos nas escolas de BH. Durante o encontro, os parlamentares ainda aprovaram o parecer que recomenda a rejeição do texto que institui o Programa Escola Segura nas unidades de educação do município.

Audiências Públicas

Do nove requerimentos aprovados pelo colegiado, dois deles  - o 1128/2019 e o 1135/2019 -, são para realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), solicita audiência pública para discutir a interdição e a restauração do Museu de Arte da Pampulha. O encontro ficou agendado para o próximo dia 3 de outubro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Para a audiência foram convidados o secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira; a presidente da Fundação de Cultura, Fabíola Moulin, e o superintendente da Sudecap, Henrique de Castilho Marques; além de representantes do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Patrimônio Cultural e da Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha (AMAP).

Já o requerimento 1135/2019 pede audiência para debater o Programa de Jovens e Adultos (EJA), especificamente no que dispõe sobre a organização do programa, tempo de matrícula, período do ano para abertura de turmas, fechamento de turmas durante o ano letivo e quadro de trabalhadores no programa. Requerido pelo vereador Álvaro Damião (DEM), o encontro ficou agendado para o dia 15 de outubro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Além da secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, serão convidados para o encontro representantes do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos e do Sind-REDE.

Requerimentos e PL

Dos outros sete requerimentos aprovados, cinco são para a realização de visitas técnicas e um para pedido de informação. Os requerimentos 1116/2019, 1117/2019, 1118/2019 e 1119/2019 são de autoria do vereador Irlan Melo (PL). O primeiro pede vistoria para verificar as condições de acessibilidade na creche Tia Candinha, no Bairro Tirol. Os demais são relativos às condições estruturais, de higiene, atendimento, inclusão e segurança dos estudantes nas unidades EMEI Palmeiras, EMEI Gameleira e Escola Municipal Prefeito Aminthas de Barros.

Também solicitando visita técnica, o requerimento 1114/2019, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), pede vistoria do Museu de Arte da Pampulha, nde seria realizada a 7ª edição do Bolsa Pampulha. A visita ficou agendada para o próximo dia 24, às 14h30, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 16.585.

Já o requerimento 1109/2019, de autoria do vereador Gabriel (PHS), solicita ao gabinete do prefeito informações sobre o uso consciente dos recursos hídricos nas escolas municipais. No pedido, o parlamentar pergunta: Há controle do consumo de água individualizado por unidade escolar? Quais as ações da PBH para estimular o uso responsável dos recursos hídricos? Quais as medidas adotadas nos casos em que o consumo esteja muito acima da média do município? Eventual substituição da grama da área dos brinquedos das escolas por material permeável e de amortecimento de impacto, a exemplo do que já existe em praças e parques tem potencial para reduzir os custos de manutenção a compensar sua substituição?

Único projeto de lei na pauta, o PL 810/2019 teve parecer do relator César Gordin (PHS) pela rejeição, acatado pelo Colegiado. De autoria do vereador Wesley Autoescola (PRP), o texto propõe a criação do Programa Escola Segura nas unidades educacionais do município. Em seu parecer, o relator justifica que cada escola possui autonomia para produzir o seu projeto político-pedagógico, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não cabendo a esta Casa interferir nessas diretrizes. 

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional