Comissão apoia o fornecimento gratuito de absorventes em escolas públicas

Buscando contribuir para a prevenção de doenças, bem como evitar a evasão escolar, tramita na Câmara de BH projeto de lei que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da capital, que recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (2/9). O colegiado aprovou ainda requerimento solicitando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a realização de audiência pública, em Ribeirão das Neves, para debater a guarda de menores, e deliberou pelo envio de convite a associações de prevenção e tratamento do câncer, incluindo o que acomete as mulheres, para conhecer os trabalhos realizados e divulgar o seminário sobre direitos desses pacientes no transporte público, a realizar-se no dia 17 de setembro, das 13h às 18h, no Plenário Amynthas de Barros.

De autoria do vereador Coronel Piccinini (PSB), com relatoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol), o PL 793/19, que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, recebeu parecer favorável da Comissão. O programa consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à redução dos riscos de doenças, bem como a evitar a evasão escolar. Segundo o autor, a proposta é destinada a estudantes que não possuem condições financeiras para a compra de itens de higiene pessoal e que, muitas vezes, abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período.

Elogiando a proposta, a relatora Bella Gonçalves salientou a relevância do projeto, sugerindo que a distribuição de absorventes seja estendida, também, aos postos de saúde da cidade. Ela disse, ainda, que como o assunto é um tabu na sociedade, são necessárias campanhas de conscientização mais amplas e a discussão de gênero nas instituições de ensino de Belo Horizonte.

Tramitando ainda em 1º turno na Casa, o projeto deve ser apreciado pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação em Plenário.

Feminicídio e guarda dos filhos

A Comissão de Mulheres aprovou a alteração de horário do Seminário “Pela Vida das Mulheres”, no dia 30/9, que vai se realizar no período das 13h às 19h, quando serão discutidos temas como violência contra a mulher, em especial, o feminicídio; geração de renda e economia das mulheres; e mobilidade urbana. O requerimento é de autoria das vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella (Psol) e do vereador Maninho Félix (PSD).

O colegiado também vai cobrar mais informações dos órgãos públicos sobre denúncia de concessão de tutela antecipada de guarda de menor em face de réu na esfera criminal, que tem contra si decisão de aplicação de medida protetiva formulado pela mãe, em decorrência de violência cometida contra ela, conforme  depoimento e documentos apresentados à Comissão de Mulheres. O pedido de esclarecimentos será direcionado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público de Direitos Humanos, à 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves, à Promotoria de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais, à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves e ao CREAS de Ribeirão das Neves. O requerimento é de autoria das vereadoras Bella Gonçalves e Marilda Portela (PRB) e do vereador Edmar Branco (Avante).

Os vereadores aprovaram, ainda, o encaminhamento de ofício à Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando a realização de audiência pública externa no Município de Ribeirão das Neves, com sugestão de data para a segunda quinzena de setembro. O objetivo da audiência é discutir os entendimentos do Judiciário quanto à guarda de menores, quando a há medidas protetivas de urgência aplicadas contra os pais, em decorrência de acionamentos, na esfera criminal, de mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.

Outro requerimento aprovado solicita o envio de convite à Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), e Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam), Ação Solidária às Pessoas com Câncer (Aspec) e Ong Fio de Luz – Doação de perucas e de cabelos, a fim de conhecer os trabalhos desempenhados pela sociedade civil e avaliar como essas entidades têm se articulado junto à rede de atendimento à mulher na capital atualmente. Outro objetivo do convite é divulgar o seminário que discutirá  os direitos dos pacientes com câncer no Município de Belo Horizonte, com enfoque na construção de políticas públicas de gratuidade no transporte público, a realizar-se no dia 17/9, de 13h às 18h, no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional