Para comissão, resíduos perigosos da construção não podem ser coletados em caçambas

A Comissão de Saúde e Saneamento analisou, nesta quarta-feira (7/8), os Projetos de Lei 609/2018, que altera artigos do Código de Posturas do Município (Lei nº 8616) dispondo sobre resíduos perigosos da construção civil (como tintas, solventes, óleos) coletados em caçambas, e 774/2019, que cria o Composta BH, programa de incentivo à pratica de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos que pedem informações à Prefeitura sobre a falta de insulina em centros de saúde e sobre a utilização do Registro de Preço próprio na aquisição de medicamentos. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Código de Posturas

Alterando artigos específicos no Código de Posturas que tratam da utilização de caçambas em espaços públicos, o PL 609/2018, que tramita em 2º turno, teve as emendas relatadas pelo vereador Catatau do Povo (PHS), que deu parecer pela sua aprovação, destacando que, conforme Resolução 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente “resíduos perigosos (considerados da Classe D) oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde” precisam de cuidado especial no seu transporte e destinação final. 

Inicialmente, o projeto trouxe, em seu artigo 1°, modificações ao caput do artigo 102, acrescentando que resíduos da construção civil da classe D também pudessem ser coletados em caçambas, além dos já permitidos (Classes A, B e C). Segundo Catatau, é muito importante “que o artigo em questão seja suprimido do projeto de lei, de maneira que garanta a saúde pública, que é de nossa responsabilidade. Visto que ambas as emendas aqui analisadas propõem a retirada de tal artigo, sou amplamente favorável a elas”, finalizou Catatau.

Composta BH

De autoria do vereador Irlan Melo (PL), o projeto que cria o programa “Composta BH” recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno. Em seu relatório, pela aprovação do PL, o vereador Hélio da Farmácia (PHS) destacou que a compostagem é de extrema importância para o meio ambiente e para a saúde dos seres humanos. “O lixo orgânico, muitas vezes, é descartado em lixões, ruas, rios e matas, poluindo o meio ambiente. Além disso, o acúmulo de resíduos orgânicos a céu aberto favorece o desenvolvimento de bactérias, vermes e fungos que causam doenças nos seres humanos, ademais contamina os lençóis freáticos. Ainda, favorece o desenvolvimento de insetos, ratos e outros animais que podem transmitir doenças sérias aos homens. A compostagem recicla nutrientes, como: nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e enxofre”, destaca o vereador, que finaliza afirmando “não tem como ir de encontro a um projeto que representará muito para a saúde de todos os Belo-horizontinos.”

A 24ª reunião ordinária da comissão contou com as presenças dos vereadores Wellington Magalhães (DC), Hélio da Farmácia, Fernando Borja (Avante) e Catatau do Povo, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional