Aprovado nesta terça, relatório final recomenda indiciamento da Vale

“Resolveu valorizar o lucro em detrimento das vidas humanas”, assim o relator da CPI das Barragens e das Águas, vereador Irlan Melo (PL), definiu o comportamento da mineradora Vale, em relação aos rompimentos de barragens em Minas Gerais e aos riscos que suas atividades impõem ao abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A declaração foi feita em reunião, realizada nesta terça-feira (20/8), quando o relatório final da CPI foi aprovado por unanimidade. De acordo com o documento, as barragens se mostraram uma ameaça potencial, visível e latente à segurança hídrica de Belo Horizonte. Tal condição se agrava, uma vez que muitas delas se encontram localizadas na Bacia do Rio das Velhas, responsável por cerca de 70% do abastecimento da capital. Entre as medidas propostas no relatório final está a necessidade de se pensar no descomissionamento e descaracterização das barragens, independentemente da técnica utilizada em sua construção, exigindo das mineradoras que utilizem outras tecnologias mais avançadas em suas atividades, que não comprometam os recursos hídricos. A comissão também recomenda o indiciamento da Vale e quer que a empresa seja responsabilizada por dano ao erário, pagando multa e indenização ao Município de Belo Horizonte. Acesse aqui o relatório final da CPI das Barragens.

Apenas no Alto Rio das Velhas existem 82 barragens de rejeitos, sendo 16 com estabilidade não garantida e 30 com alto dano potencial. Além disso, 25% do abastecimento da capital vem do Sistema Paraopeba, que foi afetado com o rompimento da barragem B1 do Complexo do Feijão, que a CPI classifica como crime de Brumadinho, em janeiro de 2019, e encontra-se com a captação interrompida.

De acordo com o relatório final da CPI, a Vale tem, no total, 17 barragens instáveis em Minas Gerais, estando várias delas em sistuação de risco iminente de rompimento e com zona de alto risco de morte evacuada. No total, a empresa interditou 32 de suas barragens em Minas Gerais. Durante a reunião de votação do relatório final, o vereador Irlan Melo afirmou que a utilização do método de barragens pelas mineradoras se dá por conta da sanha na obtenção de lucro máximo e fácil, uma vez que há tecnologias alternativas mais seguras, porém, mais caras. Para o vereador Pedrão do Depósito (PPS), a investigação promovida pela CPI demonstrou que a Vale não teve responsabilidade ambiental, nem responsabilidade com as vidas das pessoas.

A preocupação que as barragens trazem para a Capital mineira é grande, pois, segundo informações trazidas à CPI, em 16 de abril, pelo integrante da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) e ex-Conselheiro do CERH, Gustavo Tostes Gazzinelli, o eventual rompimento das barragens de Forquilhas, Maravilhas ou Vargem Grande – todas da Vale - implicaria na destruição da área de captação de água de Bela Fama, que é a principal fonte de captação de Belo Horizonte.

Dano ao erário

O relatório final da CPI recomenda ao Ministério público que indicie a empresa Vale S. A. e a responsabilize por dano ao erário prevendo pagamento de multa e indenização ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte pela perda e inutilização da obra de captação de água a fio no leito do Rio Paraopeba, que custou aproximadamente R$ 128 milhões nos anos de sua construção (2015), e pela atual situação de vulnerabilidade e risco de desabastecimento hídrico do Belo Horizonte considerando ainda o dano moral coletivo ambiental.

Durante a reunião para apresentação do relatório, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) reforçou a necessidade de a Vale ser indiciada, pois, de acordo com a parlamentar, há o risco de a população da RMBH ficar sem água em decorrência das atividades minerárias empreendidas pela empresa.

Além disso, o relatório recomenda que seja imputada à Vale S. A. a obrigatoriedade de proceder à construção de uma nova estrutura de captação de água para o abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana fora de áreas que se encontrem no perímetro de manchas de inundação de quaisquer barragem de rejeitos de mineração, em conformidade com a proposta inicialmente indicada pela Copasa de construção de nova fonte de captação no Rio Macaúbas.

O relatório final da CPI também recomenda que se exija da Vale o imediato descomissionamento da barragem de rejeitos Maravilhas II, que apresenta o maior dano potencial associado à bacia do Rio das Velhas, podendo atingir 19 municípios em caso de rompimento e, ainda, que paralise a construção da Barragem Maravilhas III, que está projetada para ser uma barragem de rejeitos ainda maior que Maravilhas II, com capacidade volumétrica de aproximadamente 108 milhões de m³.

Recomendações da CPI

Os vereadores recomendam à Presidência da República a imediata revogação do Decreto Lei 3.365 de 1941, dando fim ao conceito de utilidade pública para a mineração; bem como propõem a revisão, na Lei Federal 13.540/2017, do valor atual da alíquota paga pelas mineradoras aos municípios - por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% sobre seu faturamento líquido - para 4% do seu faturamento bruto.

Das empresas Vale, Anglogold, Ashanti e CSN, a CPI requer o imediato descomissionamento/descaracterização de todas as barragens de rejeitos construídas no método de alteamento a montante existentes nas bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, em conformidade com o disposto na Lei Estadual 23.291/2019, que institui a política de segurança de barragens, e na Resolução Conjunta da Semad/Feam 2.784/2019. Os parlamentares também demandam a construção de planos para o descomissionamento/descaracterização de todas as barragens de rejeitos nas bacias do Rio da Velhas e Paraopeba, independentemente do método construtivo utilizado.

O presidente da CPI, vereador Edmar Branco (Avante) informou que vai propor a criação de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal de BH para acompanhar a situação do abastecimento de água da capital diante do risco hídrico que as atividades minerárias impuseram à população de Belo Horizonte. De acordo com Branco, há o risco de que falte água na cidade no ano que vem caso as medidas para assegurar o abastecimento não sejam tomadas a tempo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional