Esgoto clandestino lançado na Bacia do Córrego Ressaca preocupa parlamentares

Informações encaminhadas à Comissão de Saúde e Saneamento apontam que existem quase dois mil imóveis lançando esgoto clandestinamente nos cursos d’água que alimentam o Córrego Ressaca (no vetor Noroeste da capital). Os dados, reunidos pelo vereador Gabriel (PHS), revelam ainda que esses imóveis seriam factíveis de esgoto, ou seja, teriam a possibilidade de conectar seus esgotos à rede coletora da Copasa, mas optaram por não fazê-lo. Diante disso, a comissão, reunida na tarde desta quarta-feira (17/7), deliberou pelo envio de pedido de esclarecimentos à Prefeitura sobre o tema. Outro requerimento, cobrando informações sobre a interrupção no exame “duplex scan”, realizado pelo SUS, também será encaminhado ao prefeito. Esteve em análise projeto de Operação Urbana que pode garantir novo centro de saúde no Aglomerado da Serra.

Gabriel explica que, em contato com a Copasa, foi informado de que a companhia contabiliza, aproximadamente, 50 mil ligações de esgoto na bacia do Córrego Ressaca, cuja totalidade seria atendida com Esgoto Dinâmico Tratado (EDT), ou seja, todo o esgoto coletado é transportado e tratado na Estação de Tratamento de Esgoto ETE Onça. No entanto, a Copasa teria ressaltado que existem ainda 1,9 mil ligações consideradas factíveis de esgoto, que são aquelas que têm, à sua disposição, as redes do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), mas optaram pela não adesão.

Nesse contexto, será enviado o pedido de informações ao Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil, cobrando a confirmação do número de ligações consideradas factíveis de esgoto, na região da bacia do Córrego Ressaca, e perguntando qual a sanção prevista aos proprietários que não aderem ao sistema de esgotamento sanitário, como é feita a fiscalização do lançamento irregular de esgoto e quantas ações de fiscalização voltadas a coibir este tipo de prática foram realizadas no período da atual gestão?

Operação Urbana no Barro Preto

Com parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, avança em 1º turno o Projeto de Lei 749/19, de autoria do Executivo, que autoriza edificação com parâmetros mais flexíveis na região do Barro Preto (Hipercentro), tendo como contrapartida a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra.

A Operação Urbana Simplificada prevista pelo projeto permite a conclusão de uma obra de edifício para uso misto (residencial e comercial), na Rua Rio Grande do Sul, nº 780, no Barro Preto. No interior da edificação, o empreendedor deve disponibilizar um bicicletário com capacidade mínima para dez bicicletas e um estacionamento com capacidade máxima para 123 veículos. Ainda, deverá garantir o emprego de soluções técnicas voltadas para a redução do impacto ambiental da edificação. De acordo com a PBH, a intervenção asseguraria a qualificação da paisagem urbana e estimularia a implantação de unidades residenciais na área central da cidade.

Em contrapartida, a empreiteira ficaria responsável pela elaboração de projeto executivo e pela construção do C.S. Nossa Senhora de Fátima. A PBH argumenta que a unidade está instalada, atualmente, em imóvel alugado, com estrutura insuficiente para abrigar todos os funcionários, o que estaria prejudicando o atendimento à população. De acordo com o projeto de lei, o valor inicial da contrapartida é de R$3,7 milhões, que seria reajustado mensalmente por meio do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O PL 749/19 segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser apreciado em Plenário.

Ultrassonografia no SUS

Outro pedido de informações aprovado pela comissão vai cobrar do prefeito Alexandre Kalil respostas sobre a aparente interrupção na oferta do exame “duplex scan venoso dos membros inferiores” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor do requerimento, Gabriel explica que o exame é uma ultrassonografia do território vascular venoso, não invasiva e que não demanda punções, injeções ou uso de contraste. O exame permite avaliar a saúde dos vasos sanguíneos e identificar doenças como aneurismas, varizes e trombose venosa.

O vereador afirma que o procedimento parece ter sido suspenso há, pelo menos, dois anos e quatro meses, o que provocou o envio dos questionamentos ao Executivo: qual é o tamanho da fila de espera para o atendimento; qual é o tempo médio de espera para realização do exame, a partir do dia em que o usuário entra na fila do exame; quantos e quais hospitais realizam o procedimento, e quais são os motivos para a interrupção na realização do exame.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional