Comissão discutirá projeto do Executivo para concessão de mercados municipais

Autorizar o Poder Executivo a outorgar concessão comum, mediante processo licitatório, dos mercados municipais. Esse é objetivo do Projeto de Lei n° 747/19.  Segundo o PL, os concessionários devem manter a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, por 60 meses, a contar do início das obras nos mercados, além de respeitar os valores de repasse financeiro mensal (pagos pelos permissionários para utilizar o espaço) e suas previsões de reajuste. Para obter mais informações sobre a proposta e seu impacto no abastecimento, armazenamento e distribuição dos alimentos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima segunda-feira (29/7), às 9h, no Plenário Camil Caram, por solicitação do vereador Pedro Patrus (PT).    

Segundo a assessoria do gabinete parlamentar de Patrus, a intenção da audiência é discutir o formato da concessão, as garantias dos permissionários que já estão nos locais, a relação dos mercados com a sua função social para a cidade, se as características deles serão mantidas e quais serão as mudanças se o projeto for aprovado.

A iniciativa engloba o Mercado Distrital do Cruzeiro, a Central de Abastecimento Municipal, o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, o Mercado Popular da Lagoinha, a Feira Coberta do Padre Eustáquio, o Mercado Distrital de Santa Tereza e o 4° andar do Mercado Novo. Na justificativa do PL, o Executivo sustenta que “(...) o alcance da norma proposta poderá ser percebido por meio da melhoria na conservação e manutenção dos espaços que, oferecendo produtos de qualidade, levam ao aumento do nível de satisfação, proporcionando, inclusive, o aumento no número de frequentadores”. A fundamentação da iniciativa sustenta, ainda, que os referidos espaços serão priorizados como ponto de convivência da comunidade e para atividades de “economia criativa, economia solidária e comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, priorizando a agricultura familiar”.

São esperados para a audiência: a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias; o diretor-presidente da PBH Ativos S/A, Pedro Meneguetti; o representante da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro, Wayne Vasconcelos; os representantes do Mercado Novo, Feira Coberta do Padre Eustáquio e Feira do Bairro São Paulo, respectivamente Antônio Gabriel de Castro, Marcelo Freitas e Marta da Silva Guilherme.

Superintendência de Comunicação Institucional