Parlamentares foram barrados em visita técnica para vistoriar Mina Granja Corumi

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de BH foi impedida de entrar na área de exploração da Mina Granja Corumi, no Bairro Jardim Taquaril, na Serra do Curral, na manhã da última quinta-feira (6/6). A comitiva faria uma visita técnica ao local, com o objetivo de vistoriar as condições de preservação ambiental da área.  A visita é uma atividade regimental do Legislativo, realizada por solicitação do vereador Gilson Reis (PCdoB), e previa vistoriar as atuais condições de taludes e da recomposição vegetal. A Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), responsável pela exploração de minério no local, tem obrigação legal de realizar obras para conter a degradação ambiental na região. A área havia sido visitada pela CPI da Mineração, em agosto de 2018, quando se verificou exploração irregular de minério.

O responsável pela empresa, José Flávio Franco, alegou que não tinha conhecimento da visita e que não havia, no momento, condições técnicas de segurança para uma visita na área de exploração da mina. O advogado da empresa, Bruno Bezerra, disse “que a Empabra não foi comunicada da visita e a empresa tem o direito de proibir o acesso”.  Gilson Reis reiterou que o processo da visita é legal e que a empresa foi informada da atividade. “Legalmente, podemos fazer uma visita sem avisar. Isso até impede a empresa de “maquiar” o local para esconder irregularidades”, alertou o parlamentar.

O vereador informou que já foi constatado, por visitas informais, que existem erosões e rompimentos de taludes e falhas no reflorestamento e que o solo está sem proteção.  “Iremos tomar todas as medidas policial, política e jurídica possíveis contra a empresa e vamos remarcar nova visita”, frisou o parlamentar.

Mineração

A extração de minério está embargada desde o ano passado, mas a empresa tem autorização para retirar o material que já foi lavrado, ou seja, o minério que já está solto. Percebendo a significativa movimentação de caminhões no local, o vereador Gilson Reis questionou “quem fiscaliza essa movimentação de veículos?”.

O advogado Bruno Bezerra garantiu que a empresa atualmente só desenvolve atividade de mineração autorizada, numa área de 12 hectares, e que, em 60 hectares são realizadas atividades de recuperação, desde 2012. Seriam projetos de revegetação, recomposição vegetal e do solo, além da preservação de águas.

Serra do Curral

A atividade mineradora nas proximidades da capital é intensa. Segundo especialistas, a região no entorno da Serra do Curral abriga as últimas reservas de minério de ferro de boa qualidade em Minas Gerais e, consequentemente, a exploração provoca impactos ambientais de toda natureza.

Na perspectiva de proteção do conjunto paisagístico da região, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desenvolve, em áreas pontuais, um projeto de recuperação da paisagem da Serra do Curral. Para Gilson Reis é importante uma atuação “firme e determinada” do Poder Público municipal na fiscalização de atividades como a mineração. “Os exemplos de má gestão de mineradoras estão aí para quem quiser ver”, concluiu o parlamentar.

Estiveram presentes, para a visita frustrada, o gerente de Qualidade do Solo e Reabilitação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, e o diretor de Qualidade e Monitoramento Ambiental Thiago Lopes da Silva, também da Feam; assim como o assessor Eduardo Tavares, representado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a coordenadora técnica Daniela Castro, do Iphan; e a diretora técnica Lilia de Castro, da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Superintendência de Comunicação Institucional