Cumprimento do piso salarial de ACEs e ACSs será tema de audiência pública

A realização de uma audiência pública para avaliar e debater o cumprimento, pelo Município, do piso salarial nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemia (ACE) foi aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (5/6). O colegiado aprovou também novos debates e pedidos de informação sobre os centros de saúde da capital, incluindo a construção de uma unidade no Bairro Itapoã, na Regional Pampulha; o fornecimento de medicamentos e a marcação de consultas nesses equipamentos. Ainda em pauta, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das regiões Nordeste e Oeste. Esta última deverá receber a visita dos membros do colegiado, que irão requerer e agendar a atividade na próxima semana.

Autor do requerimento da audiência pública sobre o piso salarial dos ACEs e ACSs, Pedro Patrus (PT) sugeriu que sejam convidados o secretário municipal de Saúde, a subsecretária de Gestão de Pessoas, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e representantes das categorias, além dos deputados Fred Costa e Beatriz Cerqueira. O encontro foi agendado para o dia 18 de junho, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

No dia 26, a comissão vai discutir a possibilidade de construção de um centro de saúde no Bairro Itapuã, na Regional Pampulha. Segundo a justificativa da requerente, vereadora Nely Aquino (PRTB), a unidade proporcionará mais conforto e praticidade a usuários e funcionários. A parlamentar destaca que já existe um terreno adequado no local. Para expor a situação atual e dar um retorno à comunidade, serão convidados conselheiros municipais e distritais, os secretários de Saúde e de Obras e Infraestrutura e gestores do Centro de Saúde Santa Amélia, situado na mesma região. Para facilitar a participação dos interessados, o encontro será às 19h30, na Paróquia Nossa Senhora da Misericórdia.

Fornecimento de remédios e marcação de consultas

Assinados pelo vereador Gabriel (PHS), foram aprovados três requerimentos que solicitam o encaminhamento de pedidos de informação ao prefeito Alexandre Kalil. O primeiro informa que, até março, os medicamentos prescritos eram retirados pelos usuários nos postos de sua região, mas agora o fornecimento só é feito mediante solicitação formal à Prefeitura. Segundo reclamações, após a entrega da documentação os pacientes precisam aguardar até 45 dias para receber os medicamentos. Diante das denúncias, o parlamentar quer saber os motivos da alteração, do atraso na entrega e se é oferecida alternativa aos que dependem de remédios de uso contínuo.

O segundo, referente à marcação de consultas nos centros de saúde, aponta que os usuários têm reclamado que, mesmo após o cadastramento prévio e a apresentação de comprovante de endereço, o acesso à unidade só é liberado depois da visita de um agente de saúde. Como não há um critério claro para o agendamento de data e horário, o cidadão ficaria à mercê da disponibilidade do funcionário. No pedido de informação, Gabriel solicita explicações sobre o procedimento. O terceiro requerimento questiona a Prefeitura sobre o andamento da construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Região Nordeste da capital.

UPA Oeste e Hospital ABC

De autoria do mesmo vereador, foram rejeitados dois pedidos de informação sobre a “drástica situação” da UPA Oeste, questionando o número de profissionais que compõem o quadro de funcionários, as respectivas especialidades e horários de trabalho; o tempo de espera médio dos pacientes; o fornecimento de itens básicos para o atendimento e higiene pessoal; além das medidas que estão sendo tomadas para reparar os problemas apontados. O presidente da comissão, Bim da Ambulância (PSDB), alegou que todas essas informações deverão ser averiguadas durante visita técnica ao local, que será requerida e agendada na próxima reunião e, com a concordância dos colegas, deliberou que Gabriel será convidado a assinar o requerimento juntamente com os integrantes do colegiado.

As condições da estrutura física e de pessoal do Hospital Associação Beneficente da Criança (ABC), localizado à Rua Viamão, 510, no Alto Barroca, serão vistoriadas pelos vereadores no próximo dia 14 de junho, a partir das 9h. De acordo com Bim da Ambulância, que assina o requerimento juntamente com o vereador Carlos Henrique (PMN), o hospital, que atende pelo SUS, está em perfeitas condições e se encontra desativado em razão da não renovação do contrato entre a instituição e o Município de Belo Horizonte. 

Assista ai vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional