DIREITOS HUMANOS

Moradores do Morro das Pedras protestam contra ameaça de despejo pela PBH

Vereadores decidiram favoravelmente à realização de audiência pelos direitos da população LGBTQI

segunda-feira, 18 Fevereiro, 2019 - 20:15
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Representantes de onze famílias que correm o risco de serem despejadas de suas casas no Morro das Pedras estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (18/2), reivindicando seu direito à moradia. Os parlamentares encaminharam pedidos de informação a autoridades municipais, questionando as ações empreendidas pelo Município e informaram que irão acompanhar a situação. A comissão também apreciou projeto que cria programa para cuidados a idosos acima de 70 anos e deliberou acerca de requerimentos, entre eles, o que define o dia 27 de março como data para realização de audiência pública sobre os direitos da população LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Transexuais, Queers, Intersexuais).

De acordo com os moradores do Morro das Pedras, no fim do ano passado, a PBH buscou empreender ação de despejo administrativo, uma vez que as famílias estariam ocupando, de maneira irregular, terreno que seria da Prefeitura. Eles contam que, na ocasião, foi usada violência contra moradores, inclusive mulheres e menores de idade.

Durante a reunião da comissão, foi salientado que a remoção de pessoas que ocupam áreas públicas pode se dar por meio de despejo administrativo desde que os ocupantes não habitem moradias já consolidadas. Os moradores alegam que as casas se caracterizam como edificações consolidadas, umas vez que seus ocupantes lá estão há cerca de cinco anos.

Nomeada Resistência Negra, a ocupação existe no Morro das Pedras desde 2013. Nesse período os moradores já tiveram que se proteger de bombas, violência e balas de borracha perpetradas por agentes de segurança durante tentativa de despejo. Em dezembro último, três moradores foram detidos por desacato, mas já estão em liberdade. Moradores alegam, ainda, que a PBH informou que não procederá à nova ação de despejo apenas se houver ordem expedida pela Justiça impedindo a desocupação ou se houver mudança na diretriz interna da PBH em relação ao caso.

Requerimentos

Pedido de informação sobre a ameaça de remoção de moradores da Ocupação Resistência Negra destinado a autoridades municipais e à Polícia Militar foi aprovado pela comissão. De autoria dos vereadores Pedro Patrus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Maninho Félix (PSD) e Gilson Reis (PCdoB), o pedido visa a esclarecer, entre outras questões, de quem é a propriedade e a posse da área; se ela estava abandonada e sem utilização antes da sua ocupação pelos atuais moradores; qual a situação dos atuais ocupantes da área, especialmente no que tange à segurança da posse e acesso aos demais direitos sociais básicos; se há possibilidade de regularização, ainda que parcial, de ocupações informais. Os vereadores também querem saber se há projetos de intervenção urbana ou de qualquer natureza para a área ou interesse na sua desocupação para qualquer fim.

Especificamente em referência à tentativa de remoção das famílias ocupantes da área, ocorrida em dezembro do ano passado, os vereadores querem que se esclareça: de onde decorreu a demanda e de quem emanou a ordem; quais os órgãos e agentes envolvidos, com os respectivos nomes e números de registro funcional; se existe processo ou ordem judicial e/ou administrativa; se foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa; se foi realizada notificação prévia dos ocupantes, indicando seus respectivos prazos; se foi apresentada alguma alternativa aos moradores para garantir seu direito à moradia. Cópias do requerimento de informação serão remetidas também ao Ministério Público e à Defensoria Pública para ciência, bem como para que informem as providências que foram ou serão tomadas em relação ao caso.

A comissão também aprovou encaminhamento de indicação ao prefeito Alexandre Kalil sugerindo que não sejam promovidas ações de remoção das famílias até que se esclareça a situação da ocupação, seja expedida ordem judicial e garantida alternativa de moradia digna para as mesmas.

Audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimento de audiência pública para debater quais políticas o Município vem adotando em relação ao fomento dos direitos da população LGBTQI+, sobretudo quanto às ações realizadas para tornar o atendimento desta população mais efetivo. A audiência, requerida pelo vereador Gabriel (PHS), vai ocorrer no dia 27 de março, às 16h30, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o parlamentar, o objetivo do evento é debater e conhecer as medidas adotadas para aprimorar o atendimento, bem como estabelecer metas e prioridades nas politicas públicas voltadas a essa parcela da população.

Idosos

Substitutivo ao PL 2042/16 recebeu da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer pela rejeição. O projeto, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB), autoriza o Executivo a criar o Programa UMAIS 70, objetivando proporcionar cuidados aos idosos acima de setenta anos, dando-lhes maior qualidade de vida em instituições acolhedoras, ao mesmo tempo em que garante que seus familiares possam dedicar-se ao estudo e ao trabalho. O substitutivo, também de autoria de Gomes, aperfeiçoa a proposição, mantendo seu direcionamento aos idosos de 70 anos ou mais, com vistas a garantir o seu acolhimento por instituições selecionadas, onde receberão assistência preventiva na saúde e terão acesso a atividades multidisciplinares.

No parecer pela rejeição ao substitutivo, a comissão entende que tal tema “já é fartamente regulamentado no município, não sendo crível que a edição de mais um dispositivo legal que apenas repete comandos emanados de normas já vigentes possa ter o condão de fazer com que a assistência aos idosos funcione a contento em Belo Horizonte”. No parecer, também se argumenta que “o melhor caminho é o da fiscalização do trabalho hoje realizado pelo Executivo que, como dito, executa programas sociais específicos voltados a esta parcela da população”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Ordinária-  Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor