INVESTIGAÇÃO

Iniciada a fase de oitivas da CPI sobre mineração na Serra do Curral

Ambientalistas denunciaram graves ameaças ao patrimônio natural e cobraram intervenção urgente dos órgãos de fiscalização e controle

terça-feira, 14 Agosto, 2018 - 16:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar atividade minerária irregular na Serra do Curral iniciou a fase de oitivas nesta terça-feira (14/8). Os primeiros ouvidos, representantes da sociedade civil e de movimentos ambientalistas, foram Marcus Polignano, presidente do Comitê Bacia Hidrográfica Rio das Velhas, e Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas e membro do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam). Nesta reunião, também foram aprovados o cronograma geral de oitivas e pedidos de informações às Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, ao Ministério Público e à Empresa de Mineração Pau Branco S.A (Empabra).

Na abertura das oitivas, o presidente da CPI da Mineração afirmou que a visita à Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, região Leste de BH, realizada no dia anterior, foi importante para a constatação da situação “aterrorizante” da Serra do Curral, que já se encontra com uma cratera de mais de 70 metros de profundidade. 

Marcus Polignano, o primeiro a ser ouvido, demonstrou com fotos e dados sua indignação com o descaso do poder público com relação à destruição da Serra, e ressaltou que, apesar de haver vários documentos comprovando a devastação desse patrimônio municipal e federal, inclusive um processo judicial em andamento, nada ainda foi feito para barrar efetivamente a ação das mineradoras e garantir a recuperação da área degradada. “Há um passivo da Mina Corumi, da década de 1990, que deveria ser recuperado pela empresa, mas nada ainda foi feito”.

Descumprimento de normas

No histórico da situação, levantado pelo ambientalista, o descumprimento das normas pela Empabra ainda não conseguiu ser impedido pelo Ministério Público, que entrou no processo e determinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nem pelo governo do estado, que assumiu a responsabilidade pela fiscalização da atividade na Serra do Curral, em 2014. O que ocorreu recentemente foi o embargo da extração de minério pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), como medida emergencial. “Como cidadão, professor e militante, acredito que temos que tomar providências para impedir a falta de fiscalização, negligência e omissão do poder público. A Serra foi explorada para além do estabelecido e está absolutamente ameaçada”, acredita Marcus.

Além de ratificar a opinião de que graves situações relacionadas à mineração não foram bem tratadas pelos governos municipal e estadual, Maria Teresa Corujo, segunda representante da sociedade civil ouvida, afirmou que está tramitando na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram Central) da Semad processo de Licença de Operação Corretiva para corrigir a atividade minerária realizada pela empresa. “Com isso, está se pretendendo legalizar esse absurdo. Se isso for aprovado, todas as coisas erradas passam a ser legalizadas. O que tem que se pensar é em um plano de fechamento da mina e de recuperação ambiental”.

A ativista sugeriu também que seja investigada a relação entre a Empabra e a Mina Taquaril que possui pedido de licenciamento na Superintendência de Projetos Prioritários (Supri) da Semad. Destacou ainda que deve ser apurada a existência de decreto que modifica os limites da área da Serra do Curral tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os motivos porque ele foi aprovado.

Marcus Polignano ainda afirmou que a destruição da Serra do Curral causa grave insegurança hídrica. Segundo com ele, a história mostra que Belo Horizonte conseguiu resolver o problema da demanda por água, construindo um túnel na região do Taquaril. “Esse túnel seria afetado por essa atividade. Como já existem outorgas acima da capacidade do Rio das Velhas, qualquer impacto será desastroso”. Maria Teresa completou dizendo que a CPI deve fazer um levantamento de todas as outorgas na área da Serra do Curral, sua localização e vazão, e procurar informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) sobre o impacto causado pela destruição da Serra.

Cronograma de oitivas

No início da reunião, foi apresentado pelo presidente da CPI e aprovado por todos os membros presentes, o cronograma de oitivas. De acordo com ele, primeiro serão ouvidos os representantes da sociedade civil, depois comparecerão para dar informações representantes de órgãos governamentais e, em seguida, representantes de órgãos de controle. Por fim, prestarão esclarecimentos representantes do setor empresarial, como a Companhia do Vale do Rio Doce – Vale (CVRD), o Sindicato das empresas de mineração e a Empabra.

De acordo com o presidente da CPI, além dos nomes relacionados, outros poderão surgir e ser incorporados às oitivas no decorrer da investigação. Também foi informado pelo presidente que, após as oitivas de todos representantes da sociedade civil, será agendada uma audiência pública para que o maior número de movimentos ambientalistas, que trabalham em prol da causa, sejam ouvidos e possam contribuir com a discussão e investigação.

Requerimentos aprovados

Também foram aprovados na reunião requerimentos de pedidos de informação. À Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram demandadas todas as versões e atualizações do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) realizado entre o município e a Empabra referente à atuação da Mina Corumi. Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram pedidas todas as versões e atualizações do TAC referente à atuação da empresa. Já a Empabra deverá fornecer documentos referentes aos últimos levantamentos topográficos e planialtimétricos, a partir de 2013, para que se possa acompanhar a evolução das atividades realizadas na Mina Corumi.

Ainda na reunião desta terça, foi aprovado requerimento de oitiva do representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Taquaril (Amojat), Arthur Nicolato, no dia 21 de agosto, às 10h.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

4ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito