COMISSÃO PROCESSANTE

Delegada afirmou que se sentiu constrangida em encontro com Magalhães

Pedido de realização das reuniões em caráter reservado, feito pela defesa do vereador afastado, foi rejeitado pela comissão

terça-feira, 19 Junho, 2018 - 16:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Instalada na Câmara de BH para apurar denúncia de quebra de decoro por parte do vereador suspenso Wellington Magalhães (PSDC), a Comissão Processante ouviu, na manhã desta terça-feira (19/6), a ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano. Em seu depoimento, a delegada aposentada diz que se sentiu constrangida durante encontro com Magalhães, ocasião em que foi solicitado que a corporação atendesse aos pedidos do parlamentar. Devido ao não comparecimento das demais autoridades que estão à frente da investigação contra o parlamentar, será agendada uma nova data para as oitivas, em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (25/6). Já o pedido de realização das reuniões em caráter reservado, feito pelos procuradores do denunciado, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Processante.

Ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano esclareceu que ocupou o cargo entre novembro de 2015 e agosto de 2016, época em que recebeu diversas denúncias contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Vacchiano conta que conheceu pessoalmente Magalhães em uma reunião realizada no início de 2016, para a qual foi convocada pelo então secretário de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha.

“Durante o encontro, Wellington Magalhães se apresentou como presidente da Câmara e me perguntou se eu tinha alguma coisa contra ele. Eu respondi que não, pois nem o conhecia até então, e que também não poderia comentar sobre as denúncias recebidas porque estavam em segredo de justiça”. A delegada explicou que se sentiu constrangida durante a reunião, principalmente quando teria sido questionada por Odair Cunha sobre o porquê de não estar atendendo aos pedidos feitos por Magalhães.

Exoneração

Ainda de acordo com Vacchiano, Odair Cunha teria dito que todos os pedidos feitos pelo vereador deveriam ser atendidos, sob a alegação de se tratar de um amigo de integrantes do governo. A delegada contou que os pedidos de Magalhães eram relativos à transferência de policiais e que esse tipo de demanda, oriunda de políticos, era corriqueira na corporação. Vacchiano explicou ainda que pedidos desse gênero passavam por análise técnica de sua equipe e que todas as solicitações do vereador afastado foram negadas. “Eu não poderia colocar o interesse político acima da parte técnica, uma vez que minha responsabilidade era com a segurança pública e com o povo mineiro, muito prezado por mim”, apontou a delegada.

Segundo Vacchiano, alguns meses após a reunião, foi comunicada oficialmente de sua exoneração, não sabendo precisar se a destituição do cargo teria tido alguma relação com o encontro intitulado por ela como “desagradável”.

Procurador de Wellington Magalhães, Sérgio Santos Rodrigues perguntou à delegada se os pedidos feitos àquela instituição partiam somente do parlamentar. Vacchiano esclareceu que as solicitações vinham habitualmente de diversas autoridades, vereadores, deputados estaduais e federais.

Transparência

Por unanimidade, foi indeferido o pedido de realização em caráter reservado das oitivas das testemunhas arroladas pela comissão, apresentado pela defesa do vereador afastado, que alegou os riscos de sua divulgação sobre a imparcialidade dos julgadores e a imagem do denunciado. Em sua argumentação, o presidente da Comissão Processante, vereador Dr. Nilton (Pros), mencionou o princípio de publicidade que rege a administração e os poderes da república. Segundo ele, será garantida a transparência de todos os atos e documentos referentes à apuração, incluindo as reuniões, deliberações e oitivas com as partes envolvidas, que inclusive são transmitidas ao vivo pelo Portal CMBH, preservando-se do conhecimento público apenas os documentos classificados como sigilosos pela Polícia ou a Promotoria de Justiça.

Demais convidados

Também nesta terça eram esperados o delegado Fernando Lima, que dirige o inquérito, o promotor de justiça Fabrício José da Fonseca, do Grupo Especial do Patrimônio Público do MPMG, além do atual chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto. Relator da comissão, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) lamentou a ausência dos demais convidados, alegando que o depoimento dos envolvidos é primordial para orientar o trabalho parlamentar de investigação. Uma nova data para as oitivas dos delegados e do promotor deverá ser deliberada em reunião a ser realizada na terça-feira (26/6).

Na data, a partir das 9h, o colegiado vai ouvir as testemunhas de defesa do denunciado. Foram arrolados pelos advogados do parlamentar suspenso os vereadores Autair Gomes (PSC) e Preto (DEM), além do deputado estadual Durval Ângelo (PT), convidados a depor às 9h, 10h e 11h respectivamente. Já o promotor Leonardo Barbabella, que coordenou a operação que conduziu à denúncia do Ministério Público contra Magalhães, será recebido ao meio dia.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião - Comissão Processante - Reunião da Comissão Processante - Quebra de Decoro - protocolo Sil 889/18