SANTA TEREZA

Em visita técnica, moradores protestam contra unidade da Drogaria Araújo

Possibilidade de flexibilização dos parâmetros urbanísticos locais foi criticada por movimentos socias e representates da comunidade

terça-feira, 22 Maio, 2018 - 15:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A construção de uma nova unidade da Drogaria Araújo no Bairro Santa Tereza, na Região Leste da capital, vem gerando protestos de associações de moradores e defensores das tradições históricas e culturais do bairro. Para conferir o andamento e adequação legal da obra, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou visita técnica ao imóvel, na manhã desta terça-feira (22/5). Sem informações oficiais sobre o empreendimento, devido à ausência de representantes da Drogaria Araújo e do Poder Executivo, nova visita técnica será agendada ao local. A atividade foi requerida pelos vereadores Pedro Lula Patrus (PT), Arnaldo Lula Godoy (PT) e pelas vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol).

Deliberada em audiência pública realizada na Casa, no último dia 24 de abril, a visita técnica desta terça pretendia esclarecer as dúvidas relativas à legalidade e à regularidade da construção de uma unidade da Drogaria Araújo, em imóvel localizado na Rua Mármore, nº 373, no Bairro Santa Tereza, já que a região compõe uma Área de Diretrizes Especiais (ADE), ou seja, apresenta parâmetros urbanísticos e regras de construção específicas. Na ocasião, representantes da comunidade denunciaram que o local que deverá abrigar a nova loja já estaria pronto para começar a funcionar.

Durante a vistoria, parlamentares, moradores e representantes da sociedade civil debateram o projeto que pretende revisar os limites relativos à área máxima ocupada por empreendimentos comerciais instalados na região, e os impactos socioculturais e arquitetônicos que a mudança poderia trazer para o bairro.

Projeto visa flexibilização

Assinado por 16 vereadores, o PL 522/18 propõe que vários tipos de atividades comerciais possam ser implantados em Santa Tereza, sem limite de área, ao contrário do que prevê a Área de Diretrizes Especiais (ADE) estipulada pela Lei 8.137/00, que delimita áreas entre 150 a 300m². Em suas respectivas classificações, o PL passa a permitir que algumas atividades comerciais tenham área maior do que 300m², dentre elas as de drogarias e farmácias.

Descaracterização da ADE

Representante do Movimento Salve Santa Tereza, Joviano Mayer esclareceu que os moradores não são contra a implantação da Drogaria Araújo, mas sim, não concordam com a flexibilização da Lei da Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza. “A aprovação deste empreendimento poderá abrir portas para que outras empresas de grande porte possam se instalar no bairro, descaracterizando a região tanto no aspecto cultural, arquitetônico, histórico e paisagístico”, informou Mayer, ao salientar que a área total do empreendimento passaria dos 700 m².

Outros moradores também alegaram que, além dos impactos no trânsito de veículos e pedestres, a instalação da drogaria também prejudicará pequenos proprietários de farmácias, mercearias, lojas de produtos de beleza, ração e produtos para animais, alterando as relações comerciais mais tradicionais e baseadas na vizinhança e na confiança mútua.

Nova visita

Sem informações oficiais sobre o empreendimento que teria motivado a apresentação do PL, devido à ausência de representantes da Drogaria Araújo e do Poder Executivo, o vereador Pedro Lula Patrus informou que vai agendar uma nova visita técnica ao local.

Ainda de acordo com Patrus, tendo em vista a repercussão do PL 522/18 para moradores de Santa Tereza, outros encaminhamentos já foram enviados pela comissão, dentre eles um ofício para o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), para o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando um posicionamento acerca do conteúdo do projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional