Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo

Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme biodiversidade local. O tema esteve em análise na Comissão de Administração Pública, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (8/5). O colegiado debateu ainda a promoção da arte urbana do grafite e o enfrentamento às drogas e à violência. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Instalado em área pouco adensada da capital, o Parque Municipal do Bairro Trevo preserva parte da vegetação que compõe a macrobacia do Onça e a bacia do Córrego Olhos D’água (Av. Francisco Negrão de Lima), na Pampulha. No entanto, o lançamento de lixo e entulhos estaria colocando em risco tanto o espaço verde do parque, como a grande área limítrofe. Argumentando a necessidade de proteção ambiental, o PL 481/18, de autoria do vereador Edmar Branco (Avante), propõe a ampliação do parque, incorporando ao seu território uma ampla área verde, que abriga diversas nascentes, cursos d'água, vegetação remanescente do cerrado e vasta qualidade de fauna e flora.

Relator do projeto na comissão, o vereador Fernando Borja (Avante) solicitou que o texto fosse baixado em diligência à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, buscando obter a opinião do órgão sobre a viabilidade técnica a proposta, assim como a sua necessidade e eficiência. O pedido de informações foi acolhido pela comissão, que aguardará resposta da Prefeitura para emitir um parecer final.

Arte urbana

De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), segue em análise na comissão o PL 230/17, que institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público urbano. O projeto estabelece diretrizes como o reconhecimento da prática do grafite como manifestação artística e cultural; a promoção do uso social do espaço público e a conscientização da população sobre os possíveis malefícios que a prática da pichação geraria à coletividade. Para isso, a política prevê a realização de ações como campanhas educativas, cadastramento dos espaços disponíveis para o grafite e manutenção de registro com os dados pessoais dos cidadãos envolvidos com a prática de pichação.

Por requerimento do relator do PL, vereador Preto (DEM), o projeto foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Política Urbana. O ofício solicita um parecer do órgão sobre a viabilidade operacional da medida e uma avaliação de sua eficiência e conveniência administrativa, assim como um estudo do impacto financeiro ao Município.

Drogas e violência

Tramitando na Casa em 1º turno, o PL 518/18, de Irlan Melo (PR), autoriza o Executivo a instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que teria a finalidade de promover, nas escolas e na comunidade do entorno, “ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, a promoção da cidadania e a disseminação da cultura da paz”. De acordo com o projeto, a política pública proposta seria desenvolvida pela Guarda Municipal, estando vinculada, portanto, à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. Baixado também em diligência, o texto deve ser apreciado pelas duas secretarias envolvidas e pela Guarda Municipal, de forma a subsidiar a elaboração do parecer final da comissão.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Borja (Avante), Dr. Nilton (Pros), Pedro Bueno (Pode), Preto (DEM) e Reinaldo Gomes (MDB).

Superintendência de Comunicação Institucional

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