MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Alteração na ADE de Santa Tereza recebeu parecer desfavorável

PL permite a instalação de empreendimentos com área maior que a prevista na legislação atual; integrantes da comissão retiram assinatura

terça-feira, 8 Maio, 2018 - 18:15
12ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 8 de maio de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Projeto de lei que propõe aumento da área permitida para alguns tipos de atividades comerciais na Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza recebeu parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ocorrida nesta terça-feira (8/5). A proposta foi criticada por moradores e representantes da PBH em audiência pública realizada com a finalidade de subsidiar o parecer do relator. Na mesma data, requerimento de debate sobre a mineração irregular na Serra do Curral foi acolhido pelos parlamentares.

Assinado por dezesseis vereadores, o PL 522/18 altera o Anexo VIII da Lei 8.137/00, que instituiu a ADE de Santa Tereza, de forma a permitir a instalação de algumas atividades comerciais (artigos e produtos veterinários, padarias e confeitarias, drogarias e farmácias) com área superior a 300m². Em audiência pública que debateu o assunto, moradores afirmaram que a matéria visa a possibilitar a instalação de uma filial de uma grande rede de drogarias no bairro, mas poderá abrir brechas para a descaracterização da ADE. Na oportunidade, representantes da PBH questionaram a apresentação de matéria versando sobre a ocupação e uso do solo, temas contemplados no Plano Diretor da cidade. Diante do descontentamento geral, três integrantes da comissão retiraram suas assinaturas do PL. Apesar do parecer desfavorável da Comissão de Meio Ambiente, a proposta continua tramitando na Casa e já está pronta para ser votada em Plenário, onde precisará da anuência de dois terços dos vereadores para ser aprovada. 

Também em 1º turno, outros três PLs receberam pareceres pela rejeição e um foi baixado em diligência pelo relator; recebeu o aval da comissão o PL 477/18, de Pedro Lula Patrus (PT), que dispõe sobre a disponibilização de assento acessível para pessoas com obesidade no transporte público e em estabelecimentos comerciais.

Serra do Curral e Córrego Cercadinho

Requerida por Gilson Lula Reis (PCdoB), foi aprovada audiência pública para debater a atividade minerária que está ocorrendo na Serra do Curral, no local denominado como Granja Corumi, na região do Taquaril. O evento, que deverá contar com a presença de mineradores, especialistas e representantes do poder público, foi agendado para o dia 16 de maio, às 9h, e abordará os danos causados pela atividade no patrimônio ambiental e cultural de Belo Horizonte e as providências a serem tomadas para que ela não venha a descaracterizar ainda mais o corredor ecológico e símbolo da cidade.

Outra audiência do mesmo autor vai discutir as condições ambientais e sanitárias do Córrego Cercadinho, situado na Região Oeste de BH, e a situação das residências localizadas em suas margens. O encontro será realizado em período noturno e próximo ao local, na Escola Municipal Amynthas de Barros, Bairro Estrela Dalva, facilitando a participação dos interessados. Na mesma data, porém às 10h da manhã, o mesmo vereador promoverá debate a respeito do descarte irregular de resíduos em trecho da linha férrea CBTU/VLI, também na Regional Oeste.

Verificação de problemas

Requeridas pelo integrante da comissão Rafael Martins (PRTB), foram aprovadas duas visitas técnicas para averiguar as condições ambientais e sanitárias de uma vila no Bairro São José e do Parque Ecológico do Bairro Confisco, ambos na Regional Pampulha. A primeira, marcada para as 8h do dia 15 de maio, vai verificar denúncias de acúmulo de lixo e entulho em local conhecido como Beco do Gordo; e a segunda, prevista para o dia 18 do mesmo mês, vai apurar reclamações de abandono e descarte irregular de esgoto na área de lazer e preservação ambiental implantada em 1999, que abriga nascentes e espécies vegetais.

Solicitada pelo vereador Jorge Santos (PRB), será realizada outra visita técnica, desta vez àao Bairro Jardim Felicidade, na Regional Norte, onde, segundo moradores, as residências situadas na Rua 65 são invadidas pelas águas do Córrego Catulo da Paixão Cearense na ocasião das chuvas. A atividade, marcada para o dia 25 de maio, também deverá contar com o acompanhamento de representantes do Executivo, contribuindo para o encaminhamento de soluções para os problemas apontados.

Com relação ao atraso nas obras de contenção da bacia do Córrego Lareira, que vem causando apreensão em moradores do Bairro São João Batista, em Venda Nova, foi aprovado o envio de um Pedido de Informação do vereador Gabriel (PHS) à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

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