Educadores podem ter que fazer exames psicológicos e toxicológicos periódicos

A proposta de instituir rodadas de avaliação psicológica de trabalhadores da rede municipal de ensino esteve em debate na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Um dos objetivos seria evitar situações de risco ao bem-estar das crianças e demais membros da comunidade escolar. A medida recebeu parecer desfavorável do colegiado em reunião ocorrida nesta quinta-feira (1º/3), oportunidade na qual os vereadores debateram ainda a política de descontos nos ingressos em espetáculos culturais e esportivos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Três projetos de lei sobre o acompanhamento psiscológico de servidores da educação estiveram em debate na reunião, todos eles tramitando em 1º turno. O PL 448/17, de autoria da vereadora Nely (PMN), sugere que berçários, creches e escolas de educação infantil submetam monitores, professores e demais funcionários a exames psicológicos semestrais. Já o PL 460/17, de autoria de Rafael Martins (PMDB), apresenta proposta semelhante, mas adiciona a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para averiguar a aptidão de trabalhadores que atuam em creches e escolas. Versando sobre o mesmo tema, o PL 435/7, proposto por Hélio da Farmácia (PHS), estipula que a rede municipal de ensino deverá implantar e arcar com a assistência psicológica a esses profissionas. O objetivo, segundo o parlamentar é “diagnosticar, intervir e prevenir problemas ou danos causados à saúde de maneira irreversível a si, aos colegas e aos alunos”.

Saúde do educador

Parecer desfavorável aos três textos, emitido por Arnaldo Godoy (PT), foi referendado pela comissão. Segundo o relator, as propostas não devem ser transformadas em lei porque não inovam o arcabouço jurídico municipal, uma vez que os servidores municipais já seriam atendidos por duas unidades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que conta com equipe multiprofissional para intervir nos casos de adoecimento relacionado às atividades profissionais.

Contrário aos PLs, o vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou especificamente a possibilidade que as avaliações psicológicas e toxicológicas possam conduzir ao afastamento de educadores. Levando em conta a frequência de doenças emocionais entre servidores da educação, tradicionalmente submetidos a situações de estresse, baixa remuneração e longas jornadas de trabalho, o parlamentar defendeu que medidas voltadas ao monitoramento da saúde tenham como norte a garantia melhores condições de trabalho e a construção de ambientes escolares mais sadios para educadores e outros profissionais.

Apesar do posicionamento contrário do colegiado, os três projetos seguem tramitando nas comissões de mérito da Casa, antes de irem a votação em Plenário.

Gratuidade em espetáculos

Outra proposta que recebeu parecer desfavorável, em 1º truno, foi o PL 389/17, de autoria do vereador Irlan Melo (PR). O texto sugere que, em eventos culturais e esportivos, seja concedido o direito a meia-entrada a pessoas com deficiência registradas em programas sociais do município, bem como assegura gratuidade para seus os acompanhantes, nos casos de impossibilidade de locomoção ou de autodeterminação.

Relatora do texto, a vereadora Cida Falabella (Psol) argumentou que a medida onera artistas e outros produtores culturais, especialmente os independentes, contribuindo, por conseguinte, para aumentar o preço dos ingressos vendidos aos demais consumidores. Nesse sentido, a parlamentar defendeu os direitos das pessoas com deficiência seja garantido não com a imposição de novas obrigações a agentes privados, mas sim a partir da construção de políticas públicas de incentivo à cultura que prevejam mecanismos efetivos para assegurar a inclusão das pessoas com deficiência. 

Visitas técnicas

Na esteira da remodelação da rede municipal de ensino promovida pela atual gestão, cerca de 10 mil novas vagas foram abertas na educação infantil. Para averiguar o andamento das reformas e as adaptações voltadas a acolher esses estudantes, a Comissão de Educação aprovou a realização de visitas técnicas a uma série de estabelecimentos de ensino. Por requerimento de Gilson Reis, o colegiado vai às escolas municipais Vereador Antônio Menezes, no Bairro Letícia; Joaquim dos Santos, no Céu Azul e Professor Tabajara Veloso, no Candelária. As atividades ocorrem, respectivamente, nos dias 12, 19 e 20 de março, às 10h30.

Por requerimento do vereador Edmar Branco (Avante), a comissão realiza, com a mesma finalidade, visita técnica às escolas Agenor Alves Carvalho e Ozanan Coelho, que ficam nos Bairros Nazaré e Capitão Eduardo. As visitas ficaram agendadas para os próximos dia 9 e 13 de março, respectivamente, às 9h.

No dia 7 de março, também às 9h, será a vez da comissão vistoriar a Escola Municipal Maria de Magalhães Pinto, por requerimento de Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). Segundo o parlamentar, a unidade apresentaria problemas estruturais sérios, como falta de banheiros para professores e pessoas com deficiência.

Os relatórios das visitas técnicas serão submetidos à apreciação do colegiado e posteriormente encaminhados à PBH, no intuito de articular com o Executivo a busca de soluções para os eventuais problemas encontrados.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Educação os vereadores Arnaldo Godoy, Cida Falabella, Gilson Reis, Orlei (Avante) e Professor Wendel Mesquita (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional