Prefeitura alega falta de recursos para executar segunda etapa das intervenções

Acompanhada por moradores, líderes comunitários e representantes do poder público, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana percorreu as margens do Córrego Navio-Baleia, na Região Leste da capital, no trecho ainda não contemplado pela obra de saneamento prevista no PAC II. A visita teve a finalidade de verificar a situação do curso d’água e das moradias que ocupam suas margens, que sofrem com as inundações e as condições insalubres. Além de reivindicar a destinação prioritária de recursos para a execução da segunda etapa do projeto, o requerente da atividade, vereador Edmar Branco (PTdoB), irá encaminhar demandas urgentes da comunidade como a remoção de esgoto, lixo e entulho do córrego e melhoria na drenagem da área.

Segundo Edmar Branco, a visita técnica foi solicitada por moradores do Bairro Pompeia, empenhados há décadas na luta pela canalização e saneamento do córrego, que nasce na Serra do Curral e desemboca no Ribeirão Arrudas após percorrer vários bairros da Região Leste. Os líderes comunitários Mércia Inês do Nascimento e João Geraldo de Almeida, também integrante do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), expuseram ao vereador o projeto completo da obra - incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II do governo federal - e explicaram que apenas a primeira etapa já foi entregue à população. De acordo com Neusa Paula da Silva, que reside no conjunto habitacional construído às margens da Av. Belém para abrigar as cerca de 80 famílias removidas, o saneamento do curso d’água trouxe mais qualidade de vida, saúde e dignidade para os moradores.

A segunda etapa do projeto, no entanto, que contemplará aproximadamente 900 metros compreendidos entre a rotatória da Rua Juramento e a Rua Dr. Micaeli, a montante do trecho já canalizado, ainda nem começou a sair do papel.  Além da total degradação do leito e das águas, sufocadas e poluídas pelo descarte irregular de esgoto, lixo e entulho, as margens e o entorno do córrego vêm sendo alvo de novas invasões, inclusive em terrenos que já haviam sido desocupados para dar lugar às intervenções ou por localizarem-se em áreas de risco. Além de uma casa de dois andares em alvenaria, construída em terreno antes ocupado por moradias removidas, moradores apontaram a presença de materiais de construção e de áreas sendo preparadas para dar lugar a novas moradias irregulares.

O líder comunitário João Geraldo de Almeida afirma que, com o atraso nas intervenções, os cerca de 45 moradores previstos para serem removidos, conforme o último levantamento, já somariam hoje mais de 100, o que pode atrasar e dificultar ainda mais as negociações e os procedimentos para a remoção e o reassentamento, e solicitou providências ao coordenador da Regional.

Sudecap aguarda recursos

Acompanhando a visita técnica, o diretor de Obras e Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pelo projeto e execução das intervenções, informou que a autarquia já possui o projeto e a estimativa de custos referentes à segunda etapa da obra, e que sua retomada aguarda apenas a captação de recursos. Segundo ele, a interceptação de esgotos e a desapropriação de áreas adjacentes ao referido trecho do córrego foram orçadas inicialmente em cerca de R$ 36 milhões, a serem custeados pelos governos federal, estadual e municipal. O executivo lembrou o momento de crise e contenção de gastos que afeta o município, o estado e o país, o que tem dificultado o repasse dos recursos e paralisado uma infinidade de obras.

Os líderes comunitários recapitularam a luta de mais de 30 anos pela requalificação do córrego, apoiada pelo Projeto Manuelzão, e alegaram a situação de insalubridade para os moradores do entorno devido ao mau cheiro, contaminação das águas e presença de insetos e ratos, além dos alagamentos e inundações que trazem riscos e prejuízos a cada temporada de chuvas.

Urbel atualizará levantamento

De acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que foi representada pelo engenheiro Marcílio Moreira, a arquiteta Mariana Gouveia, a advogada Maria Clara Maia e a técnica de saúde June Leroy, os levantamentos relativos à ocupação humana e a quantidade e a regularidade das moradias na área afetada terão de ser refeitos, devido a alterações ocorridas nesses dados em decorrência de invasões e ocupações irregulares de terrenos posteriores ao primeiro PGE e à chegada de novos moradores. Segundo Mariana, os levantamentos topográficos e demográficos da área, que inclui contagem de domicílios, cadastro de moradores e estabelecimento de critérios para o reassentamento deverão ser iniciados a partir do próximo mês de outubro; a servidora destacou a necessidade de promover um alinhamento de ações com a Sudecap, já que a revisão dos dados poderá impactar custos e prazos.

Também presentes à visita técnica, representantes da Copasa verificaram a situação do sistema de drenagem instalado na região para amenizar o impacto das águas pluviais que, de acordo com moradores, alagam passagens, terrenos e imóveis, e constataram a presença de esgoto a céu aberto no leito do córrego. Técnicos da companhia chegaram a destampar bueiros para verificar a existência de possíveis vazamentos, reconhecendo a necessidade urgente de sanear o curso hídrico e coibir os descartes irregulares que o vêm afetando.

Medidas emergenciais

Os líderes comunitários Mércia e João comunicaram à Urbel e à Coordenadoria da Regional Leste sua preocupação com o número crescente de novas invasões e construções irregulares no entorno e nas margens do córrego, que darão lugar às obras de saneamento básico, captação de esgoto, drenagem e a continuação da Av. Belém. Temendo o prolongamento do prazo e aumento de custos decorrentes desse fato, eles recomendaram ao Município que coíba de forma efetiva novas construções no local e realize, o mais brevemente possível, o cadastramento dos imóveis remanescentes e a selagem das áreas que já foram desocupadas, para que não atraiam novos invasores e atrasem ainda mais os procedimentos necessários para dar seguimento à obra.

Além de somar esforços junto às três esferas de governo com vistas a obter os recursos para a obra, Edmar Branco se comprometeu a encaminhar algumas soluções emergenciais para os problemas mais graves observados no local, como a limpeza do leito do córrego, que se encontra totalmente tomado por lixo e entulhos, e intervenções sobre a questão do esgoto a céu aberto. O vereador anunciou ainda que irá encaminhar, através da comissão, indicações para a promoção de ações educativas e de conscientização dos moradores, no intuito de evitar o descarte irregular.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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