PBH apresentou plano de inclusão social para camelôs e ambulantes

A inclusão social e produtiva dos camelôs no Hipercentro foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (20/9). Na reunião, representantes da Prefeitura apresentaram plano de ação que vem sendo implementado, incluindo cadastramento e registro de camelôs e ambulantes, para realização da atividade em shoppings populares da cidade. Para a vereadora Áurea Carolina (Psol), o objetivo da audiência foi avaliar se a politica da PBH vem atendendo ao objetivo anunciado e se vem garantindo os direitos da população, de acordo com a regulação do espaço urbano. No próximo encontro do colegiado, os vereadores discutirão requerimento que solicitia acesso a imagens de manifestação no Hipercentro, ocorrida no dia 10 de setembro, quando foram registrados conflitos envolvendo esses trabalhadores, a Guarda Municipal e a Polícia Militar.

Cadastro, registro e cursos de capacitação

Segundo Izabel Dias, secretária municipal adjunta de Política Urbana, as políticas adotadas pela Prefeitura estão embasadas no Código de Posturas e na proposta de inclusão social e produtiva dos camelôs. Ela relatou que as ações foram precedidas de mapeamento e cadastro dos trabalhadores, com vistas a subsidiar os chamamentos para a ocupação dos shoppins populares. A partir do levantamento, foi realizado o encaminhamento de trabalhadores para o Shopping Ponto, em Venda Nova e para o Shopping Uai, no Hipercentro.

A representante da Prefeitura anunciou também chamamento para ocupação de vagas no Shopping Caetés e abertura de oportunidades nas feiras livres das regionais, onde serão ofertadas cerca de mil vagas para esse público.

Está prevista ainda a oferta de cursos de capacitação, com inscrições já abertas, e início previsto para 16 de outubro. Os trabalhadores também poderão ser capacitados para novas alternativas de trabalho, com cursos de empreendedorismo voltados para o comércio e serviços, objetivando sua inserção no mercado formal. 

Assistência Social

A diretora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos de Cidadania, Kátia Rochael, falou sobre avanços da Prefeitura quanto a políticas para a população de rua, como a criação de um grupo composto por trabalhadores, órgãos de controle social, movimentos sociais e entidades de defesa de direitos, com o objetivo de ampliar a oferta e reordenar serviços para esse público, incluindo abordagem, centros de referência para a população de rua, acolhimento institucional (casas de passagem e abrigos) e Programa Bolsa Moradia. 

Segundo ela, conforme dados do cadastro único, 63% dos moradores de rua da cidade concentram-se na Região Centro-Sul. Também são identificadas na região as situações de maior vulnerabilidade, como a presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, problemas de saúde, bem como dependentes químicos. Foi aprovada a criação de um comitê e elaborada a minuta de um decreto, com o compromisso de destinar a essas pessoas políticas públicas nas áreas de saúde, cultura, esporte, educação e habitação. Serão encaminhados, ainda, à Câmara Municipal projetos de lei voltados à inclusão produtiva e à flexibilização das regras de inclusão do Programa Bolsa Moradia, transformando o programa em Auxílio Moradia.

Meio Ambiente e Segurança

O assessor de Políticas Ambientais da PBH, Eduardo Tavares, informou que o Executivo faz o acompanhamento do resultado de ações do plano, relativas à área de meio ambiente. Na área de segurança, a diretora do Centro Integrado de Operações da Secretaria de Segurança e Prevenção da PBH, Georgia Ribeiro Rocha, destacou, por sua vez, que a secretaria busca assegurar os direitos dos trabalhadores de rua, por meio de planejamento, monitoramento e acompanhamento de ações no Hipercentro.

O tenente-coronel Eduardo Alves, do Comando Geral da Polícia Militar, apontou problemas observados no Hipercentro, como o aumento do número de pessoas com deficiência que sofrem exploração, a comercialização de produtos contrabandeados, além de furtos e roubos. Segundo ele, existem 176 câmeras no Hipercentro. 

Ecaminhamentos

Na audiência, trabalhadores de rua reivindicaram que fiscais da PBH passem a atuar devidamente identificados, no intuito de minimizar conflitos. Solicitatam ainda que agentes terceirizados não exerçam a função do fiscal concursado, conforme determinação legal. Em vista dos relatos de violência, a comissão informou que debaterá, na reunião da próxima quarta-feira (27/9), requerimento de pedido de informação à PBH e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas a obter imagens das câmeras de monitoramento do Hipercentro e de unidade administrativa de armazenamento relativas ao dia 10 de setembro, quando ocorreram conflitos entre trabalhadores de rua que protestavam contra a sua transferência para os shoppings populares, a PM e a Guarda Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional

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