Ex-secretário de Educação, Afonso Celso Barbosa, defende PPP na área

O ex-secretário municipal de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, que esteve à frente da pasta à época dos fatos investigados pela CPI da PBH Ativos S.A., fez uma defesa enfática da parceria público-privada (PPP) da educação durante depoimento à comissão nesta segunda-feira (28/8). Segundo ele, a PPP garantiu a ampliação da rede pública de ensino em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que assegurou o aumento da qualidade dos serviços prestados. O presidente da comissão, Gilson Reis (PCdoB), informou que o ex-secretário deverá ser novamente convocado a prestar esclarecimentos à CPI, tendo em vista que documentos com dados e informações que seriam utilizados na oitiva não puderam ser analisados pela comissão por terem chegado à CMBH apenas na última sexta-feira (25/8).

Afonso Celso Renan Barbosa afirmou que a PPP da educação trouxe ganhos de qualidade, escala e economicidade para o ensino municipal em Belo Horizonte. Segundo ele, por meio dela, foram garantidas 20.500 vagas em Unidades Municipais de Educação infantil (Umeis) e 4.800 vagas no ensino fundamental. O ex-secretário salientou que o ritmo de construção de Umeis durante a gestão do antecessor de Marcio Lacerda, o ex-prefeito Fernando Pimentel, era insuficiente para atender à demanda em Belo Horizonte. Ele informou que, antes da adoção da PPP da educação, teriam sido construídas, em média, 4,5 Umeis por ano, enquanto que a demanda, segundo dados disponíveis no período, era de 20 unidades por ano. Assim, de acordo com o ex-secretário, o modelo de PPP foi adotado não por ser o mais fácil de ser implementado, mas por ser o mais adequado para o ensino infantil em Belo Horizonte.

De acordo com Barbosa, durante sua gestão, foi constatado que a rede particular de ensino infantil atendia cerca de 35 mil crianças em Belo Horizonte, enquanto que a rede conveniada à PBH oferecia por volta de 20 mil vagas. Mesmo com as turmas já ofertadas na rede própria da PBH, na rede conveniada e na particular, havia déficit de vagas na educação infantil. A partir de estudos empreendidos à época, a Secretaria Municipal de Educação teria constatado que o modelo de PPP seria o mais adequado para assegurar com agilidade e qualidade a inclusão da população mais pobre da cidade no ensino infantil. Segundo o ex-secretário, a PPP da educação garantiu a construção de 46 Umeis e cinco escolas de ensino fundamental.

Outro ponto positivo levantado pelo ex-secretário no que tange ao modelo de PPP diz respeito ao fato de que os reponsáveis pela direção da escola, a partir da adoção da parceria público-privada, puderam dedicar-se com mais atenção aos conteúdos inerentes ao ensino, como questões pedagógicas, uma vez que temas colaterais relativos à manutenção dos prédios, limpeza, rouparia, entre outros serviços ficaram a cargo do consórcio vencedor da PPP.

Nova convocação

O presidente da CPI, vereador Gilson Reis, informou que, a partir da análise dos documentos recebidos pela comissão será possível questionar o ex-secretário com base em dados concretos do modelo da PPP da educação referentes, por exemplo, ao custo de construção das unidades de ensino e dos serviços prestados pelo consórcio vencedor em relação ao montante que seria investido na área se a PBH não tivesse adotado a PPP nos moldes efetivados pela gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Segundo Reis, apenas em relação à PPP da educação são cerca de 6.200 páginas de documentos a serem analisados. Daí, a expectativa de convocar novamente o ex-secretário municipal de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa.

Outras oitivas

A ex-secretária de Educação de Belo Horizonte, Sueli Baliza, será ouvida pela CPI no dia 4 de setembro. Já o ex-secretário municipal de Governo que esteve à frente da pasta à época da constituição da PBH Ativos S.A., Josué Costa Valadão, foi convocado para depor no dia 18 de setembro, mesma data em que o ex-prefeito Marcio Lacerda deverá prestar esclarecimentos à CPI. O seu não comparecimento implicará em crime de desobediência, nos termos da lei.

No dia 11 de setembro, a CPI deverá ouvir André Esteves, executivo que esteve à frente do BTG Pactual à época em que a instituição financeira coordenou a emissão de debêntures pela PBH Ativos S.A. Outros três representantes do banco também deverão ser ouvidos na mesma data: Guilherme Kronwald Barbosa, André Dias e Nandikesh Dixit.

Superintendência de Comunicação Institucional

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