Categoria pede a vereadores criação de feiras abertas e permanentes

Uma comissão de cinco camelôs foi recebida, nesta quinta-feira (5/7), pelo presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), e por outros vereadores com o objetivo de se discutir a operação da PBH destinada à retirada dos ambulantes ilegais das ruas da capital. Os camelôs reivindicaram o direito de permanecer trabalhando nas ruas até que tenham outro local para atuar de modo legalizado. Eles propuseram a criação de feiras livres e permanentes em espaços públicos para abrigar suas atividades comerciais. O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que a decisão de retirada dos ambulantes clandestinos das ruas não tem volta e apresentou os shoppings populares Ponto e UAI como os locais disponibilizados pela prefeitura para abrigá-los de maneira legal.

Os camelôs alegam que os centros de comércio popular licenciados e disponibilizados pela prefeitura para abrigá-los não atendem a diversidade de segmentos que busca na atividade o seu sustento. A concorrência com os empresários asiáticos, que têm condições de vender os mesmos produtos ofertados pelos camelôs a preços mais baixos nos shoppings populares é um dos problemas apresentados pela categoria. Eles alegam que os empresários, chamados por eles de “chineses”, têm recursos para adquirir produtos em grandes quantidades e a preços baixos, sendo estes, muitas vezes, os fornecedores dos eletroeletrônicos e outros itens comercializados pelos camelôs. “Como competir com nossos fornecedores?", argumentam os ambulantes.

Jeremias Daniel conta que começou a trabalhar como ambulante aos sete anos, vendendo balas. Hoje, aos 29, comercializa itens de utilidade doméstica, como raladores de cozinha, no Hipercentro. O vendedor explica que já chegou a ter emprego formal no período da manhã, dedicando-se às vendas nas ruas apenas no período da tarde, no entanto, por estar desempregado, o comércio, atualmente, é sua única fonte de renda. Ele adquire os produtos que comercializa dos empresários que atuam nos shoppings populares e é um dos que afirma não ser possível trabalhar nos shoppings competindo com o próprio fornecedor.

Outro questionamento é relativo à capacidade de os camelôs lucrarem o suficiente para manterem os custos com aluguel e condomínio nos centros de comércio popular. Os camelôs argumentam que muitos de sua categoria tiveram que sair dos espaços que ocupavam nestes locais pelo fato de a renda auferida com as vendas não ser suficiente para arcar com os custos dos boxes. Atualmente, estes espaços, antes ocupados por camelôs, estão vazios ou abrigam os “empresários chineses”.

Há, ainda, aqueles como Dona Vânia, ambulante que vende água, refrigerante e cerveja em eventos gratuitos nas praças públicas e em portas de boates, em geral, durante a noite e a madrugada. Ela alega que não há como adaptar sua atividade ao modelo de shopping popular e ressalta que durante os protestos vem lutando para garantir o seu direito de trabalhar nos espaços públicos da cidade. “Tomar cacetetada de guarda, hoje, dói menos do que não ter comida para levar para a família”, afirma a ambulante, destacando que a atividade é seu ganha-pão.

Projeto de Lei

O PL 309/17, protocolado na Câmara de BH nesta semana pelo Executivo, apresenta um plano de inclusão produtiva dos camelôs do hipercentro. O objetivo da PBH ao apresentar o projeto é assegurar que os camelôs possam comercializar seus produtos em centros de comércio popular.

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, domiciliados no município de Belo Horizonte e previamente cadastrados pela prefeitura. A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes para o acesso ao plano de inclusão produtiva como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas.

No projeto, a PBH também determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por metro quadrado de locação nos shoppings populares. Serão cobrados até R$30,00 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação. Este será o período com os custos mais baixos para os camelôs atendidos pelo plano de inclusão. Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670,00 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência do contrato de locação. O projeto tramitará por quatro comissões antes de ser apreciado em Plenário em dois turnos.

Shoppings populares e feiras livres

O líder de governo lembrou que o prefeito foi eleito com a promessa de retirar os camelôs do Hipercentro e salientou que isso está sendo feito ao mesmo tempo em que se apresenta os shoppings populares como local alternativo, assegurando trabalho digno e renda à categoria. Léo Burguês de Castro garantiu, ainda, que o Executivo está aberto ao diálogo com os camelôs e que levará para análise do prefeito a proposta por eles apresentada de criação de feiras livres e permanentes nos espaços públicos e abertos da capital. Burguês garantiu que, a partir da realização do sorteio destinado a selecionar os espaços em que cada camelô poderá vir a atuar, os boxes e barracas nos shoppings populares já poderão ser ocupados.

A vereadora Áurea Carolina (Psol) afirmou que, apesar de a prefeitura, ter apresentado a possibilidade de os camelôs trabalharem de maneira regular nos centros de comércio popular, a proposta é inadequada e insuficiente para boa parte da categoria.

O vereador Pedro Patrus (PT) criticou o fato de os camelôs terem sido retirados das ruas antes que fosse decidido e disponibilizado o local alternativo para trabalharem. O parlamentar salientou que a categoria apresentou sua proposta ao Legislativo e ao Executivo e que é necessário o diálogo entre as partes para que a situação seja resolvida. Patrus destacou que, apesar de o presidente Henrique Braga não ter o poder de solucionar o problema, poderá utilizar sua força política para contribuir com o diálogo, que envolve, de acordo com Patrus, uma categoria que “não quer tumulto, não quer bagunça, quer é uma oportunidade de trabalhar”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gabriel (PHS), afirmou que a proposta de criação de feiras livres apresentada pelos camelôs pode ser uma boa solução. Ele salientou que a categoria, ao atuar de maneira irregular nas ruas do Hipercentro, serve de escudo para aqueles que vendem celulares furtados e afirmou que a atuação irregular nas ruas não deve continuar.

Mateus Simões (Novo) disse que não é possível que o Hipercentro seja transformado em uma praça de guerra, em referência ao uso da força pela polícia para a retirada dos trabalhadores informais que se recusam a deixar de atuar nas ruas. Ele afirmou aos camelôs não ser possível a categoria sair vitoriosa de um embate com as forças de segurança pública e assegurou que trabalhará em busca de soluções para a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional

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