ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL propõe programa de atividades físicas gratuitas em praças da cidade

Aprovado em todas as comissões em 2º turno, Exercita BH está pronto para votação final do Plenário

quarta-feira, 21 Junho, 2017 - 18:45
Vereadores na 19ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 21 de junho de 2017
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Atividades físicas coletivas, com objetivo de manutenção da saúde, recreação e socialização dos moradores da capital, realizadas em praças públicas e orientadas por profissionais especializados, é o que propõe o PL 1360/14, aprovado nesta quarta-feira (21/6) em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Concessão de passe livre integral para estudantes foi baixada em diligência e outros três projetos de lei receberam pareceres pela rejeição.

Aprovado em dois turnos em todas as comissões nas quais tramitou, o PL 1360/14, de Juninho Los Hermanos (PSD), institui o Programa "Exercita BH", que consiste na utilização das praças e espaços públicos do município para a prática de atividades físicas de forma gratuita, em aulas coletivas ministradas por profissionais habilitados na área de Educação Física. Receberam pareceres favoráveis do relator as emendas 1 e 2, apresentadas pelas vereadoras do Psol, Áurea Carolina e Cida Falabella, propondo respectivamente a inclusão de outras atividades no escopo do projeto, como dança, capoeira e meditação, e a divisão das atividades em turmas agrupadas por faixa etária, garantindo a participação de idosos, adultos e crianças. De acordo com o relator, as proposições não geram impactos na repercussão orçamentária da medida.

Também aprovadas nas comissões de Legislação e Justiça; Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública, as emendas seguem para apreciação do Plenário juntamente com a proposição, em 2º turno.

Passe livre pra estudantes

Foi baixado em diligência pelo relator, em 1º turno, o PL 51/17, assinado pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que propõe a instituição do Passe Livre Integral de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte. Com o pedido de diligência, a ser encaminhado ao Executivo Municipal, o relator Orlei (PTdoB) visa a esclarecer se as ações determinadas no projeto em tela estão previstas no Projeto Plurianual de Ação (PPA) e na Lei Orçamentária de 2017, além das perspectivas para o próximo ano, informando eventuais ações e subações para viabilizar a concretização dos objetivos da norma.

PLs rejeitados

Apresentados pela vereadora Marília Portela (PRB), três propostas receberam pareceres pela rejeição, também em 1º turno. O PL 23/17, que institui o Programa de Abrigo para Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, de acordo com o relator Orlei, “não obstante louvável, (...) não pode prosperar, visto que causará impacto orçamentário aos cofres do Executivo Municipal”. Já o PL 25/17, que dispõe sobre a implantação de sistemas de combate a incêndio em comunidades carentes, para Pedrão do Depósito (PPS), que emitiu o parecer desfavorável, não prevê o impacto orçamentário da medida, além de se sobrepor à vasta legislação municipal sobre o tema. E, por fim, o PL 49/17, que institui o Programa Bike BH e cria o Cartão do Ciclista para os moradores da cidade, visando incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, igualmente acarretará em impacto orçamentário-financeiro ao município, sem apresentar os custos ou compensações financeiras.

Análise de documentação

Os vereadores aprovaram ainda o encaminhamento de pedido de informação à Central de Serviços da Prefeitura (BH Resolve) sobre o valor cobrado pela análise de documentação, correspondente a R$ 108,00, solicitando esclarecimentos sobre a memória de cálculo utilizada para a estimativa do montante e a razão de se pagar a mesma quantia independentemente da complexidade demandada pela análise.

Superintendência de Comunicação Institucional

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