CPI da PBH Ativos define quem será ouvido no mês de junho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos aprovou, nesta segunda-feira (5/6), três requerimentos solicitando a presença de representantes de entidades da sociedade civil e do poder público na Câmara Municipal para a realização de oitivas, a disponibilização de documentação pelo Tribunal de Contas da União e o encaminhamento de ofício a órgãos de controle dando conhecimento da instauração da CPI.

Estão agendadas oitivas para os dias 12, 19, 23 e 26 deste mês. Nas duas primeiras datas será ouvida a sociedade civil. Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, do Grupo Indisciplinar e do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH) serão ouvidos no dia 12 de junho. Já no dia 19, está prevista a presença do secretário da Fazenda na gestão do ex-governador Itamar Franco, Alexandre Dupeyrat; da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte; o subsecretário do Tesouro Estadual durante o governo de Antônio Anastasia, Eduardo Antônio Codo dos Santos.

Os órgãos de controle serão recebidos para oitivas nos dias 23 e 26 de junho. Um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização do mercado de capitais, virá à Câmara no dia 23. Na mesma data são esperados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Já no dia 26 de junho, a CPI aguarda a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O requerimento que trata das oitivas de representantes do poder público e da sociedade civil é de autoria do relator da CPI, Irlan Melo (PR).

Pedido de informação

A CPI aprovou requerimento do vereador Pedro Patrus (PT) solicitando que o TCU informe a comissão acerca dos procedimentos administrativos que instruíram o acórdão n° 777/2016, especificamente o Processon° 016.585/2009-0, que trata de representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o Município de Belo Horizonte e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios), e outras operações assemelhadas, no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro requerimento aprovado pela comissão determina que sejam oficiados quanto à instauração da CPI da PBH Ativos S.A. o Ministério Público da União, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o TCU, o TCE-MG, a CVM e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O requerimento foi apresentado por Gilson Reis (PCdoB), que é o presidente da CPI.

Superintendência de Comunicação Institucional

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