CPI da Câmara dos Deputados sobre violência contra jovens negros em pauta

A requerimento de seu presidente, Arnaldo Godoy (PT), a Comissão Especial de Estudo sobre o Genocídio de Jovens Negros e Pobres realizará audiência pública nesta quinta-feira (29/6) com o objetivo de discutir os trabalhos e os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema, concluída em julho de 2015. Para apresentar e debater as investigações realizadas e os resultados obtidos, foi convidado para participar do encontro o assessor Reinaldo Gomes, que atua no gabinete do requerente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A audiência será às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

Com o relatório final aprovado em 15 de julho de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros da Câmara dos Deputados concluiu os quatro meses de atividades, iniciadas em março daquele ano. O texto da relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), aprovado por unanimidade, propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.

Em 283 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passaram a tramitar na Câmara Federal.

Requerimento e composição

A Comissão Especial de Estudo sobre o Genocídio de Jovens Negros e Pobres foi constituída por meio da aprovação do Requerimento 79/2015, assinado pelos vereadores e ex-vereadores Arnaldo Godoy (PT), Autair Gomes (PSC), Doutor Sandro, Elvis Côrtes (PSB), Henrique Braga (PSDB), Joel Moreira Filho, Jorge Santos (PRB), Juninho Los Hermanos (PSDB), Juninho Paim, Leonardo Mattos, Márcio Almeida, Orlei (PTdoB), Pedro Patrus (PT), Pelé do Vôlei e Veré da Farmácia. Instalada em 9 de março deste ano, o colegiado é composto por cinco membros titulares: Arnaldo Godoy, presidente; Áurea Carolina (Psol), relatora; e os colegas Jorge Santos (PRB), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Hélio da Farmácia (PHS).

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