Entidades conveniadas cobram rigor nos prazos para pagamento

Após quatro meses de atraso, somente nesta semana voltaram a ser depositados, pela prefeitura, os repasses financeiros às entidades socioeducativas conveniadas com o poder público para atendimento complementar a crianças e adolescentes do sistema público de educação. Em audiência na tarde desta quinta-feira (16/2), realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, representantes das instituições denunciaram os problemas enfrentados com os atrasos e o baixo valor repassado. O Município esclareceu que o financiamento é feito em grande parte pelo governo estadual, que atrasou o repasse previsto para setembro passado, tendo sido depositado apenas no dia 29 de dezembro. Foi acordado o prazo de um mês para a prefeitura apresentar um plano de trabalho e estudos para aumentar os recursos e garantir a pontualidade dos repasses.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) salientou que a regularização dos repasses após a convocação da audiência e a presença de representantes tanto dos governos municipal e estadual durante a reunião indicam sinal de bom relacionamento e perspectiva de diálogo produtivo no setor da educação. No entanto, o parlamentar destacou que esse tipo de atraso não pode voltar a ocorrer, uma vez que gera dívidas para as entidades e seus funcionários, podendo ocasionar inclusive o fechamento de algumas unidades e o prejuízo a centenas de crianças.

Reivindicações

Professores e gestores das entidades conveniadas afirmaram que o contrato prevê o repasse de R$ 80 por criança ou adolescente atendido, o que não representaria 50% do montante necessário para manter o serviço. De acordo com o Movimento de Luta Pró-creche, o investimento em cada educando nas instituições parceiras está próximo de R$ 300, enquanto o Município investe cerca de R$ 900 por estudante na rede pública de ensino. Com o baixo valor repassado pelo convênio, as entidades precisam realizar atividades paralelas de arrecadação, como bingos e bazares, para manter o trabalho.

Diante da iminência do fim dos convênios, previsto para 31 de março, as instituições cobraram um posicionamento da prefeitura em relação à renovação, sob o risco de deixar descobertas mais de cinco mil crianças.

Atualmente, estão em funcionamento 48 entidades conveniadas, que recebem 2,4 mil educandos da rede municipal e outros 2,6 mil da rede estadual. O investimento anual do governo do Estado é feito em duas parcelas semestrais, de aproximadamente R$ 1,7 milhão cada uma. O Município investe um valor um pouco menor, chegando a R$ 190 mil mensais.

Compromisso

Secretária municipal de Educação, a professora Ângela Dalben parabenizou a atuação das entidades conveniadas, reconhecendo que o Município só consegue oferecer atendimento parcial às crianças, sendo necessário o acolhimento no contraturno escolar, garantido por essas instituições. Dalben destaca não apenas o benefício às crianças, que têm acesso a novos conteúdos e atividades culturais, mas também o atendimento às famílias de baixa renda que precisam deixar as crianças e ter o dia livre para trabalhar.

A secretária se comprometeu a estudar um possível aumento no valor do repasse e elaborar um plano de trabalho que garanta o pagamento em dia às entidades. Uma nova reunião deve ser realizada no prazo de um mês, entre prefeitura, vereadores e representantes das instituições, para que seja avaliada a proposta.

Deputado estadual de Minas Gerais, Fred Costa (PEN) alertou para a necessidade de identificar instrumentos jurídicos que possam prever penalidades ao Executivo, caso haja atraso nos repasses. O objetivo seria garantir que possíveis prejuízos e dívidas causadas às entidades em razão do atraso sejam ressarcidos pelo poder público. A Comissão de Educação, representada pela vereadora Cida Falabela (Psol) e pelo professor Wendel Mesquita, comprometeu-se a pesquisar as possíveis sansões e levar as propostas na reunião do próximo mês, a ser agendada por meio de requerimento.

Participaram da reunião também os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Edmar Branco (PTdoB), Álvaro Damião (PSB) e Irlan Melo (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional