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12/05/2023

CPI ABUSO DE PODER

Luiz Levate nega ter cometido irregularidade em processo contra Kalil

Em reunião da CPI sobre Abuso de Poder na PBH, ocorrida na quinta-feira (11/5), Luiz Gustavo Levate, subprocurador-geral Fiscal do Município, negou ter realizado qualquer ação para favorecer Alexandre Kalil em ação movida pela municipalidade para a cobrança de valores de IPTU supostamente devidos pelo ex-prefeito. Em 2022, um processo de execução fiscal com esse objetivo foi extinto sem que tivesse havido...

05/05/2022

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dívida ativa de empresas de ônibus é objeto de pedido de informação

A Secretaria Municipal de Fazenda e o prefeito Fuad Noman (PSD) deverão responder a questionamentos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a respeito da dívida ativa das concessionárias de ônibus da capital. Um pedido de informação sobre o tema foi aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (5/5), quando também foi anunciada a apresentação de projeto de lei oriundo das...

31/08/2021

Vereadores Wesley Autoescola, Henrique Braga e Bráulio Lara, em reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta terça-feira (31/8)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vereadores vão receber secretária e propor continuidade do Canto da Rua

Anunciado para esta semana, o fechamento do projeto Canto da Rua Emergencial, na Serraria Souza Pinto, que tem oferecido atendimento à população em situação de rua durante a pandemia, preocupa usuários, entidades de apoio e vereadores. Diante disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta terça-feira (31/8), em reunião extraordinária, convite à secretária municipal...

30/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

08/04/2021

Plenário

Participação em consórcio para aquisição de vacina é aprovada em 1º turno

O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para criação de consórcio entre municípios de todas as regiões do Brasil, inclusive Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 1º turno, nesta quinta-feira (8/4), com 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição contou com 15 votos a mais do que o...

02/03/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas querem participação popular na aplicação de recursos contra inundações

Duas emendas que pretendem garantir participação popular e transparência na aplicação de recursos que podem chegar a até US$ 160 milhões foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (2/3). O montante que a Prefeitura pretende contratar junto a instituição financeira será destinado a evitar inundações na capital. Na mesma reunião, o colegiado decidiu aprovar...

24/02/2021

Vereadores Bruno Miranda, Claudiney Dulim e Wesley Autoescola e vereadora Sônia Lânski, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para apresentação da Prestação de Contas da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24/2)

Contas do Legislativo

Câmara devolve à PBH R$ 30,7 milhões, contribuindo para combate à covid

A devolução de créditos orçamentários do Legislativo aos cofres municipais, no valor de R$ 30,7 milhões, referentes às contas de 2020, contribuiu com ações da Prefeitura no enfrentamento do novo coronavírus. Inicialmente, o montante destinado à Câmara Municipal de Belo Horizonte para o exercício financeiro do ano passado era de R$ 279 milhões; com a devolução, a execução total da despesa ficou em...

12/01/2021

Bloco parlamentar "Somos BH", composto pelos vereadores Professor Juliano Lopes (PTC) - líder do bloco, Wesley (Pros) - vice-líder, José Ferreira (PP), Professora Marli (PP), Rubão (PP) e Wilsinho da Tabu (PP)

ARTICULAÇÃO CONJUNTA

Segundo bloco parlamentar da legislatura será composto por três partidos e seis integrantes

Foi formalizada a composição de mais um bloco parlamentar da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Intitulado “Somos BH”, o bloco é formado por três partidos e seis integrantes: Professor Juliano Lopes (PTC), líder; Wesley (Pros), vice-líder; José Ferreira (PP); Professora Marli (PP); Rubão (PP) e Wilsinho da Tabu (PP). “O bloco torna os seis...

16/12/2020

ABASTECIMENTO HÍDRICO

Câmara continuará acompanhando acordo entre Vale e Justiça Mineira

Acompanhar de perto o desdobramento do acordo fechado entre a Vale e a Justiça Mineira quanto ao restabelecimento da captação de água no Rio Paraopeba para o abastecimento hídrico de BH e da Região Metropolitana. Esta foi uma das conclusões apresentadas pela Comissão Especial de Estudo - Abastecimento Hídrico em relatório final aprovado nesta quarta-feira (16/12). Segundo o texto, “o prazo...

10/12/2020

Plenário

Aumento da contribuição previdenciária do servidor é aprovado em 1º turno

O Projeto de Lei 961/20, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 11% para 14%, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, nesta quinta-feira (10/12). Além de elevar a alíquota previdenciária, o projeto reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão. Os vereadores também...

03/12/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Audiência a ser realizada no dia 10 irá debater acesso ao Bairro São Paulo

O acesso de veículos e pedestres ao Bairro São Paulo será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 10 de dezembro, às 13h30. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), quando os vereadores também decidiram enviar requerimento ao Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil para obter informações sobre o andamento da obra de canalização do Córrego...

07/08/2020

ABASTECIMENTO HÍDRICO

Denúncia de mineração clandestina é apresentada a vereadores

Os ambientalistas Gustavo Gazzinelli e Amanda Medeiros apresentaram, nesta sexta-feira (7/8), à Comissão Especial de Estudo – Abastecimento Hídrico, informações sobre a prática de mineração ilegal em área da Serra do Curral entre os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Um relatório construído pela sociedade civil e que forma um dossiê documental amparou denúncia que culminou em ação da Polícia...

06/08/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PBH informa sobre políticas para motoristas do transporte escolar na pandemia

Em resposta à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a Prefeitura informou sobre a impossibilidade legal de realizar empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar que estão sem poder trabalhar durante a atual pandemia. O esclarecimento foi dado à Comissão nesta quinta-feira (6/8), data em que os parlamentares aprovaram requerimento...

28/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Substitutivo a PL que propõe programa contra drogas recebe aval da Comissão

Substitutivo ao Projeto de Lei 518/18, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (28/7). A Comissão também emitiu parecer favorável à emenda aditiva apresentada ao PL 847/19, que quer tornar obrigatória a implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com...

16/07/2020

TRANSPORTE COLETIVO

Vereadores cobram mais ônibus em operação durante pandemia para evitar aglomerações

Os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (16/2). A BHTrans foi questionada quanto à redução no horário de operação dos ônibus, à diminuição de veículos em circulação, à quantidade de passageiros, à higienização e aos possíveis riscos relacionados ao uso de ar-...

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