Dívida ativa de empresas de ônibus é objeto de pedido de informação

A Secretaria Municipal de Fazenda e o prefeito Fuad Noman (PSD) deverão responder a questionamentos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a respeito da dívida ativa das concessionárias de ônibus da capital. Um pedido de informação sobre o tema foi aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (5/5), quando também foi anunciada a apresentação de projeto de lei oriundo das atividades promovidas pelo Grupo de Trabalho (GT) - BH Sem Morador de Rua. Foi aprovada, ainda, a realização de visitas técnicas para verificação de viabilidade de revitalização de equipamentos esportivos na Vila Monte São José, na Vila Leonina e na Vila Antena. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram visitas técnicas para que seja averiguada a possibilidade de implantação de redutores de velocidade nas Ruas Porto Seguro e Professor Bressane, no Bairro Nova Vista. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Em 28 de abril, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, por solicitação do vereador Gabriel (sem partido), audiência pública com a finalidade de discutir os débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte. Como naquela ocasião parte dos questionamentos a respeito do tema não foi respondida, Gabriel apresentou requerimento de informação para que a Secretaria Municipal de Fazenda e o prefeito Fuad Noman esclareçam as questões sobre as quais não tiveram resposta. Por meio de requerimento aprovado pela comissão nesta quinta, são buscados esclarecimentos quanto ao montante da dívida ativa das concessionárias de ônibus e em relação às medidas já tomadas, tais como a inclusão do CNPJ dessas empresas nos órgãos de proteção de crédito e a impossibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos.

Gabriel também quer saber qual o valor relacionado à dívida das concessionárias de ônibus que já prescreveu e qual a previsão de prescrição dos valores ainda não pagos. Tendo em vista que quando se trata de créditos tributários, a prescrição opera após cinco anos contados da data da sua constituição definitiva, tal como preceitua o Código Tributário Nacional, o vereador quer saber, ainda, por que o Município permanece inerte perante a situação dos devedores. Além disso, a secretaria e o prefeito deverão responder sobre a existência de alguma atuação positiva por parte do Município tendente a equilibrar a situação financeira das empresas, tendo em vista o interesse público em receber esses valores e, ainda, se existe alguma atuação por parte do Município para a imediata cobrança judicial ou extrajudicial das concessionárias.

No requerimento, Gabriel também aponta que a falta de qualificação econômico-financeira ou de regularidade fiscal e trabalhista — em virtude, por exemplo, do excesso de dívidas perante o poder público — impedem a participação de empresas em procedimentos licitatórios. Além disso, o contrato firmado entre as atuais prestadoras do transporte coletivo por ônibus e o poder público municipal prevê a necessidade de manutenção da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal e trabalhista durante a execução contratual, estabelecendo, ainda, penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, entre elas a advertência, a multa, a suspensão temporária de participar de licitação, o impedimento de contratar com a administração e a declaração de inidoneidade. A partir disso, o parlamentar questiona se alguma dessas medidas foi tomada em face da inadimplência de pagamento por parte das concessionárias e, caso não tenha acontecido, qual o motivo.

BH Sem Morador de Rua

Braulio Lara (Novo) anunciou que um projeto de lei oriundo das atividades promovidas pelo Grupo de Trabalho (GT) - BH Sem Morador de Rua, do qual é relator, foi protocolado na Câmara Municipal. Conforme o vereador, a proposição foi construída em diálogo com a sociedade civil, a partir dos debates promovidos pelo grupo por meio de audiências públicas que aconteceram no ano passado e neste ano.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Wesley (PP), elogiou o trabalho do GT conduzido por Braulio Lara e salientou que o estudo promovido contou com a participação de especialistas e da sociedade civil, tendo servido para ampliar o conhecimento dos vereadores sobre o tema. Ele acrescentou que as atividades relativas às pessoas em situação de rua foram realizadas com o devido respeito e afirmou desejar que o trabalho desenvolvido produza os frutos esperados pela população belo-horizontina.

Equipamentos esportivos

No dia 3 de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário irá realizar três visitas técnicas a equipamentos esportivos da cidade com o intuito de que sejam verificadas as suas atuais condições, bem como a possibilidade de implementação de intervenções com vistas a requalificar as estruturas oferecidas aos cidadãos. Às 10h30, serão vistoriadas as condições estruturais e de iluminação da Academia a Céu Aberto localizada na Rua Central, esquina com Rua Principal, na Vila Antena. Já às 11h30, a comissão irá à quadra esportiva da Vila Leonina para que seja verificada a viabilidade de revitalização do espaço. Em seguida, às 12h30, será a vez de o ginásio esportivo, localizado na Rua Eucalipto, 30, na Vila Monte São José, Bairro Cidade Jardim, receber a vistoria da comissão para que seja averiguada a possibilidade de implementação de melhorias na estrutura do equipamento esportivo. As três visitas técnicas são de autoria do vereador Léo (União).

Segurança no trânsito

Os vários acidentes de trânsito que aconteceram nas Ruas Porto Seguro e Professor Bressane, no Bairro Nova Vista, levaram o vereador Rubão (PP) a requerer a realização de visitas técnicas. No dia 13 de maio, às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário estará na Rua Porto Seguro, em frente aos números 195 e 301, com o intuito de viabilizar a implantação de redutores de velocidade no local. Também com o objetivo de garantir a instalação de dispositivos que assegurem a redução de velocidade, o colegiado irá realizar, no dia 31 de maio, às 9h30, visita técnica à Rua Professor Bressane, em frente aos números 133 e 775.

Superintendência de Comunicação Institucional