PBH informa sobre políticas para motoristas do transporte escolar na pandemia

Em resposta à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a Prefeitura informou sobre a impossibilidade legal de realizar empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar que estão sem poder trabalhar durante a atual pandemia. O esclarecimento foi dado à Comissão nesta quinta-feira (6/8), data em que os parlamentares aprovaram requerimento questionando a PBH sobre informações acerca de uma possível grande obra de engenharia entre o campo do Pitangui e as Ruas Pitangui e Formiga, no Bairro Lagoinha. Na mesma reunião, o Executivo respondeu à indicação, de autoria de Wesley Autoescola (Pros), sugerindo a implementação da tarifa social para pessoas de baixa renda, doentes, deficientes e seus acompanhantes nos serviços de transporte público individual de passageiros e no transporte privado individual de passageiros.

A Comissão sugeriu ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período da pandemia causada pelo novo coronavírus, de forma que, passada a crise, o setor possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o Município. A indicação sugere ao prefeito que estudantes da rede municipal sejam transportados em excursões e eventos, assim como idosos e pessoas que necessitem de atenção especial sejam levados para tratamentos de saúde. Estes serviços seriam prestados em troca de recursos a serem repassados pelo Executivo aos transportadores escolares.

Em resposta à solicitação, o Poder Executivo informa que há impeditivos legais para atender à sugestão de que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte escolar privado. No entanto, com intuito de atenuar as dificuldades vividas pelos permissionários do serviço de transporte escolar em decorrência do estado de emergência em saúde pública, a Prefeitura informou que vem tomando medidas, tais como: manter vigentes, em caráter excepcional, o Registro de Condutor e a Autorização de Tráfego com vencimentos compreendidos entre os dias 19 de março de 2020 e 31 de julho de 2020, e fornecer cestas básicas aos permissionários do serviço de transporte escolar que estiverem em situação regular junto a BHTrans. O Executivo também esclareceu que outras ações estão sendo avaliadas em benefício dos motoristas do transporte escolar, como a prorrogação da vida útil dos veículos que vencem em 31 de dezembro deste ano e a permissão para que o operador do sistema de transporte escolar possa substituir o veículo atual por outro de ano de fabricação inferior, respeitando-se apenas a vida útil do mesmo.

Obra no Bairro Lagoinha

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou requerimento, de autoria do vereador Gabriel (Patri), para que sejam obtidas do Executivo informações sobre a realização de uma possível grande obra de engenharia entre o campo do Pitangui e as Ruas Pitangui e Formiga. De acordo com o parlamentar, já teriam, inclusive, ocorrido desapropriações nas áreas mencionadas. Gabriel quer saber qual o tamanho total da área desapropriada e se haverá mais desapropriações; qual o projeto destinado para o local; se houve diálogo com os moradores; se será realizada audiência pública para que seja formalizada a apresentação do projeto da obra; e, ainda, qual o cronograma de intervenções. As respostas, segundo o vereador, servirão para esclarecer moradores da região, que cobram explicações do poder público.

Tarifa social

O Colegiado ainda recebeu, nesta quinta-feira, resposta à indicação, de Wesley Autoescola, sugerindo ao Executivo a implementação da tarifa social para pessoas de baixa renda, doentes ou com deficiência e seus acompanhantes nos serviços de transporte público individual de passageiros e no transporte privado individual de passageiros, como táxis, Uber e 99. O parlamentar explica que uma política do gênero já foi adotada pelo governo do Estado de Minas Gerais, que fez parceria com a empresa de aplicativo 99 para a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes com maior suscetibilidade à contaminação pelo novo coronavírus. Em resposta, a Prefeitura ressaltou a importância da sugestão para a qualidade de vida dos munícipes e informou que levará em consideração a possibilidade de implementá-la.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional