Plenário

Participação em consórcio para aquisição de vacina é aprovada em 1º turno

PL que transforma academias de ginástica em prestadoras de atividade essencial durante pandemias é aprovado em 1º turno

quinta-feira, 8 Abril, 2021 - 19:45
Foto: Abraão Bruck / CMBH

O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para criação de consórcio entre municípios de todas as regiões do Brasil, inclusive Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 1º turno, nesta quinta-feira (8/4), com 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição contou com 15 votos a mais do que o mínimo necessário para sua aprovação. A votação do projeto, em 2º turno, poderá ocorrer nesta sexta-feira (9/4), uma vez que ele já consta da Ordem do Dia do último Plenário da semana. Os parlamentares também aprovaram o PL 1071/2020, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e tem o objetivo de assegurar a sua realização em estabelecimentos prestadores de serviço e em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por catástrofes naturais ou moléstias contagiosas como a covid-19. A proposição obteve 29 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção, contanto com um voto a mais do que o mínimo necessário para a sua aprovação.

O PL 71/2021 foi apresentado pelo Executivo à Câmara no dia 10 de março e tem a finalidade primeira de contribuir para agilizar a imunização da população contra o novo coronavírus e, ainda, de atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A consecução de tais objetivos seria alcançada tendo em vista que, após sua ratificação, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público entre os municípios brasileiros participantes.

No dia 5 de março deste ano, a iniciativa já contava com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. Ao longo do tempo, mais cidades podem aderir ao protocolo de intenções para criação do consórcio.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a criação de uma entidade de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica a ser denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) irá “colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos” .

Ainda conforme a PBH, a criação do consórcio fortalecerá o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Além disso, espera-se que o consórcio oportunize ganhos de escala, proporcionando vantagens para os municípios no que tange a preços, condições contratuais e prazos para aquisição de vacinas e outros insumos de saúde.

Com parecer favorável das quatro comissões pelas quais tramitou -  Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças -, o projeto, já consta da Ordem do Dia desta sexta-feira (9/4), quando precisará de, pelo menos, 21 votos favoráveis para ser aprovado. Caso obtenha êxito na votação, o projeto será encaminhado para aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, enviado ao Executivo para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que é o proponente da matéria.

As vereadoras Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flavia Borja (Avante) e Marcela Trópia (Novo) solicitaram que a Prefeitura informe de onde virão os recursos para a compra das vacinas. O líder de governo, Léo (PSL), agradeceu o apoio ao projeto e afirmou que os questionamentos apresentados são saudáveis e enriquecem a democracia e o debate, prontificando-se, ainda, a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários. Gabriel (Patri), que preside a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), defendeu a vacinação da população e afirmou que a CLJ deverá votar a redação final da matéria já na próxima semana, caso ela seja aprovada em 2º turno.

Exercício físico como atividade essencial

O PL 1071/2020, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e garante sua realização mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, foi aprovado, em Plenário, em 1º turno, nesta quinta-feira (8/4). Ele ainda precisa receber o voto favorável de, pelo menos, 28 parlamentares, em 2º turno, antes de poder vir a ser encaminhado para análise do Poder Executivo. Não há data para sua nova apreciação em Plenário.

O texto determina que as restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, em situações de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis. Essas normas, segundo o texto, serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasem as medidas impostas.

O autor do projeto, Professor Juliano Lopes (PTC), ao defender a importância do mesmo, afirmou que é necessário enfrentar a pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população. De acordo com Juliano Lopes, a prática da atividade física melhora o sistema imunológico, contribuindo na defesa do organismo.

O vereador também argumentou que proprietários de academia e professores de educação física estão há quase um ano sem poder exercer sua profissão em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia. Para o parlamentar, que é educador físico, os profissionais da área levam saúde à população, e a reabertura das academias dar-se-ia de acordo com os protocolos necessários: distanciamento entre praticantes de atividades físicas, álcool em gel e marcação de horário nas academias.

Wesley (Pros) afirmou que defende não apenas a reabertura das academias durante a pandemia, como também o funcionamento dos templos religiosos e das autoescolas.

Posicionamento favorável à abertura das academias também foi manifesto por Jorge Santos (Republicanos), que lembrou que as academias colaboram com a saúde física e mental das pessoas. Para o parlamentar, é possível que as academias fiquem abertas respeitando as normas necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus.

Contrária ao projeto, Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a atividade física é essencial, assim como a arte e a cultura, mas salientou que, neste momento, é necessário garantir o isolamento social, dado que uma em cada quatro pessoas que morre no mundo por covid-19 está no Brasil, apesar de o país contar com menos de 3% da população do mundial.

Ao expressar seu posicionamento contrário ao projeto, Macaé Evaristo (PT) defendeu que o melhor modo de auxiliar empresários e profissionais da área de atividades físicas seria garantir apoio do poder público às micro e pequenas empresas e assegurar uma renda básica para os educadores físicos impedidos de exercerem sua atividade profissional.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião Ordinária - Plenário