Câmara devolve à PBH R$ 30,7 milhões, contribuindo para combate à covid

A devolução de créditos orçamentários do Legislativo aos cofres municipais, no valor de R$ 30,7 milhões, referentes às contas de 2020, contribuiu com ações da Prefeitura no enfrentamento do novo coronavírus. Inicialmente, o montante destinado à Câmara Municipal de Belo Horizonte para o exercício financeiro do ano passado era de R$ 279 milhões; com a devolução, a execução total da despesa ficou em cerca de R$ 248 milhões. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (24/2), em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os dados foram organizados em duas modalidades: por projeto/atividade (Execução da Atividade Institucional, Encargos com Inativos, Transparência e Comunicação, Modernização da Infraestrutura Tecnológica e Modernização da Infraestrutura Física) e natureza econômica (Despesas com Pessoal, Terceirização, Serviços, Custeio e Investimentos). O balanço apontou saldo positivo.

Gastos por projeto/atividade

De acordo com a diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal, Sirlene Nunes Arêdes, do valor fixado para o projeto/atividade Execução da Atividade Institucional, de R$ 223,2 milhões, foram executados R$ 75,6 milhões no 3º quadrimestre, com um saldo de R$ 50,7 milhões. O projeto tem por objetivo suprir os gastos com a manutenção das atividades da Casa, tais como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados, serviços de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, contas de água, energia elétrica e telefone.

Para o projeto/atividade Encargos com Inativos do Legislativo, do fixado de R$ 13,5 milhões, vinculado exclusivamente a itens da folha de pagamento de servidores aposentados, foram executados no 3º quadrimestre R$ 4,6 milhões, com um saldo de R$ 1,5 milhão.

Segundo a diretora de Administração e Finanças, com a publicação da Lei Municipal 8.139/2000, a folha de pagamento dos servidores que se aposentaram após 28/10/2000 é custeada pela Previdência Municipal; enquanto a folha de pagamento dos servidores que se aposentaram antes de 28/12/2000 é custeada pela CMBH, portanto, integrante do orçamento do Legislativo.

Já o projeto/atividade Transparência e Comunicação tem por finalidade arcar com gastos relacionados à divulgação de interesse público em jornais oficiais e de grande circulação, divulgação das atividades parlamentares e publicidade institucional. Para 2020, foi fixado um valor de R$ 10,4 milhões, sendo executados, no 3º quadrimestre, R$ 5,4 mil, com um saldo de R$ 4,3 milhões.

O projeto/atividade Modernização da Infraestrutura Tecnológica busca, por sua vez, investimentos na melhoria e modernização da infraestrutura tecnológica do Poder Legislativo, com substituição de computadores obsoletos e aquisição de novas ferramentas de sistemas de informática. Sendo assim, fixado inicialmente um valor de R$ 2,9 milhões, com o remanejamento ao Poder Executivo, o valor foi reduzido para R$ 200 mil. Assim, não foram executadas despesas no 3º quadrimestre, totalizando-se um saldo de R$ 2,8 milhões.

Por fim, com o objetivo de reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade no edifício-sede da CMBH, foi fixado a princípio o investimento de R$ 9,9  milhões para o projeto/atividade Modernização da Infraestrutura Física. Da mesma forma que o projeto anteriormente citado, esse foi reduzido para R$ 1 milhão, sendo que deste foram executados R$ 68 mil no 3º quadrimestre, com um saldo de R$ 9,8 milhões.

Despesa por natureza econômica

Conforme mostrou Arêdes, no período foram executados R$ 80 milhões, observando-se um acumulado de R$ 209,7 milhões.

Lembrando que o orçamento foi estruturado em cinco projetos/atividades e classificado em razão da natureza econômica, ou seja, em despesas correntes (Pessoal, Terceiros, Serviços e Custeio) e despesas de capital (Investimentos), analisando a execução das despesas por natureza econômica, a gestora apontou que as despesas com Pessoal, incluindo os inativos, apresentam a maior representatividade no orçamento (76,4% da previsão anual).

Nesse grupo, o maior percentual foi gasto com vencimentos, considerando-se a previsão anual de gastos com servidores efetivos, de recrutamento amplo, exonerados, de outros órgãos e à disposição da Câmara, aposentados e vereadores. Também foram computadas horas-extras, substituição de chefia, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-alimentação, plano de saúde, bem como gastos com contribuição patronal para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e para o Fundo Previdenciário Municipal. A despesa fixada para esse grupo foi de R$ 189,6 milhões e os gastos no quadrimestre foram de R$ 68,7 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões foram destinados à folha de pagamento de servidores aposentados.

Na apresentação, a gestora destacou que o limite máximo do Legislativo Municipal para gastos com Pessoal é R$ 676,7 milhões (6%) e que a Câmara gastou no período R$ 170,9 milhões (1,52%).

A Terceirização, segundo maior grupo que impactou as despesas, lista todos os gastos com locação de mão de obra e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Da despesa fixada de R$ 26,5 milhões, os gastos com terceirização no terceiro quadrimestre de 2020 foram de R$ 7,9 milhões.

Já o item Serviços agrupa todos os gastos com contas de água, luz, alocação de veículos (maiores despesas), telefone, correios, manutenção de equipamentos, serviços de terceiros, serviços de informática, além de outras despesas que não são classificadas nos demais grupos. Os gastos no 3º quadrimestre com Serviços totalizaram R$ 3 milhões, dentro da despesa fixada de R$ 27,1 milhões. Segundo a diretora de Administração e Finanças, o baixo valor da execução desse grupo de despesa pode ser justificado pela redução de atividades em função da covid-19 e da não realização dos gastos previstos com publicidade institucional.

No grupo Custeio estão incluídos todos os gastos com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita. Os maiores gastos foram com material de limpeza e escritório. Conforme explicou a gestora, a redução dessa despesa deveu-se ao trabalho remoto. Os gastos no 3º quadrimestre com “Custeio” foram no valor de R$ 194,6 mil, sendo o total de crédito de R$ 2,2 milhões.

No que se refere ao grupo Investimentos, estão incluídos os gastos com planejamento e execução de obras e com aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Esse tipo de gasto tem impacto direto nos projetos/atividades Execução da Atividade Institucional e Modernização da Infraestrutura Tecnológica e Física.

Os gastos no 3º quadrimestre de 2020 com Investimentos totalizaram R$ 366,1 mil, sendo R$ 2,7 milhões de créditos autorizados.

Conforme justificou Arêdes, a baixa execução do orçamento está diretamente relacionada a projetos de modernização da infraestrutura física, devendo-se, ainda, a questões operacionais e relativas a processos licitatórios.

Ressaltando que a prestação de contas é feita a cada quatro meses, outras duas audiências públicas já foram agendadas, para os dias 31 de maio e 30 de setembro, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, com o objetivo de apresentar dados da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte para o 1º e 2º quadrimestre de 2021.

Participaram da audiência os vereadores Bruno Miranda (PDT), que presidiu a reunião juntamente com Professor Claudiney Dulim (Avante), e Álvaro Damião (Dem), Bráulio Lara (Novo), Wesley (Pros),  Sônia Lanski da Coletiva (PT) e Marilda Portela (Cidadania).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional